Governo Darci Lermen: leis orçamentárias e o planejamento sucumbem ao improviso

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No último dia 30, o governo municipal de Parauapebas apresentou em audiência pública na Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com baixa participação social, membros do governo (como sempre poucos secretários municipais em eventos importantes), alguns vereadores e dezenas de cidadãos assistiram à apresentação preparada pela Secretária de Planejamento (Seplan) sobre o referido documento.

Em termos gerenciais, a LDO é a preparação para o fechamento futuro da LOA (Leis de Diretrizes Orçamentárias) que será apresentada mais à frente para o provisionamento dos gastos, arrecadação e investimentos do governo no ano seguinte. Isso tudo em consonância com o PPA (Plano Plurianual) com a validade de quatro anos.

Nos números apresentados, o governo tem como prognóstico orçamentário uma leve redução do montante arrecadado a ser aplicado no próximo ano. No exercício orçamentário corrente a estimativa foi de R$ 1.198 bilhão. Para o próximo as análises da Seplan é que possa chegar ao montante de R$ 1.165 bilhão, portanto, menor.

Fato interessante e que requer citação foi o volume arrecadado até o momento: R$ 434.744.639,89, o equivalente a somente 36,3% do previsto para o ano (levando em consideração o fechamento da contabilidade no dia 29). Chegamos a metade do exercício corrente anual com o nível de arrecadação situado abaixo do esperado. Em termos históricos, o segundo semestre reúne maior volume, portanto, espera-se que o cenário melhore.

Conforme o rito de uma audiência pública, os participantes tiveram oportunidades de expor as suas posições, sugestões e tirar dúvidas. Entre diversas falas, destacou-se a da vereadora Eliene Soares (MDB), que cobrou, teceu diversas críticas a gestão que, em tese, se propõe a defender no Poder Legislativo, por ser do partido do prefeito e compor a base governista na Casa de Leis. A cobrança da parlamentar é um claro sinal do descontentamento de quem – na teoria – teria a função de defender (mesmo em tese seguindo o ofício de fiscalizar e propor leis). Parece que a própria LDO, a futura LOA serão meramente peças fictícias, documentos obrigatórios; mas que na prática se perdem em meio a gestão do improviso. Não há – de fato – um controle gerencial junto as secretárias. Tudo parece ser feito de forma desarmônica; cabendo a Seplan minimamente buscar esse controle gerencial e o cumprimento de metas e ações previamente acordadas.

No ano passado, foram realizadas 19 plenárias: 12 na área urbana, cinco na zona rural e outras duas específicas para sindicalistas e empresários. Em cada plenária, foi distribuído um roteiro básico, com 20 temas, para que os participantes pudessem apontar, por ordem de prioridade, quais políticas e projetos precisam ser desenvolvidos em cada bairro. Cada plenária indicou um representante para o Coletivo Municipal de Planejamento, responsável por debater e preparar o PPA 2018-2021. Portanto, na teoria tudo foi muito bem “amarrado”. A questão é que as secretarias não conseguem acompanhar ou executar minimamente o arranjo teórico, as diretrizes do planejamento. Há um claro e penoso descompasso entre teoria e prática na gestão municipal.

A cobrança de Eliene é o sinal de alerta a quem ainda resiste em perceber que a gestão municipal está sem rumo, completamente perdida. Em janeiro do ano corrente, caracterizei a gestão no perfil “Laissez-faire” (em tradução livre significa: “deixe ir, deixe passar…”). Cinco meses depois parece que nada mudou, pelo contrário, até piorou.

A questão é: até quando Darci vai manter ou permitir tal situação? Por que não promove mudanças nos rumos da gestão? Por que permite a manutenção de feudos, ou espaços próprios, personificados em diversos ordenadores de despesas, que seguem as próprias diretrizes ou interesses?

Será que Lermen acredita mesmo que, com a péssima avaliação que o seu governo ostenta, terá tempo para reverter tal descontentamento geral? Que a sua reeleição está garantida? Que ao deixar as realizações mais à frente, por exemplo, nos últimos 18 meses de sua gestão, conseguirá mudar a avaliação do cidadão? Que a oposição dentro do seu atual processo autofágico não conseguirá reunir condições para enfrentar a máquina municipal, em 2020?

Dentro desse marasmo gerencial, a inércia administrativa que se apossou do Palácio do Morro dos Ventos, Darci parece BRINCAR DE DEUS. Nada o incomoda, ou lhe faz tomar decisões mais incisivas. Parece imaginar ter o poder de controlar o tempo; a dinâmica política, e que, quando quiser, mudará tudo, transformando ao seu agrado o cenário. Lermen virou um alquimista político? Ou é a prepotência transvertida de experiência por ter governado a “capital do minério” que lhe faz manter tal postura? O problema que essa posição está custando muito caro aos milhares de munícipes.

O prefeito parece a cada dia perder apoio; a receber cada vez mais críticas de apoiadores diretos, que estão cansados de acompanhar o tempo passar, e tudo continuar no mesmo ritmo. A mais de um mês o governo se mantém sem o seu segundo cargo mais importante dentro do organograma da administração pública municipal (considerando o prefeito no cargo), e isso, parece não incomodar o mandatário municipal. Qual crítico ou agente pessimista imaginaria tal situação?

Depois das eleições de outubro, 2020 chegará rápido. Darci Lermen continuará até quando querendo ser o “senhor do tempo”? Parauapebas não pode mais esperar. 

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