O impraticável discurso de transparência na Alepa

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No início de abril, o Blog, de forma exclusiva, entrevistou o presidente da Assembleia Legislativa, Daniel Santos. Na ocasião, o mandatário do Poder Legislativo do Pará, deixou claro no decorrer do processo dialético entre este veículo e o referido, que uma das bandeiras de sua gestão à frente do parlamento, seria a questão da transparência. Santos ao ser indagado sobre a temática, reafirmou o seu compromisso em transformar a sua gestão (biênio 2019-2020) a mais transparente possível. Porém, não é o que se observa-se na prática.

No fim da noite de anteontem, 10, e novamente ontem, 11, a tarde, o Blog consultou o Portal da Transparência da Alepa, e que se viu por lá foi total falta de atualização de dados. Dentro do Portal, os quesitos: Receitas, Despesas e Relatório de Gestão Fiscal estão com o seu último dado atualizado referente ao mês de abril. Portanto, há dois meses fechados, não há qualquer nova informação ao público, não constando qualquer dado referente aos meses de maio e junho e quase metade de julho. Quando há informações – diga-se de passagem – elas são muito confusas. Não há, por exemplo, separação de dados, quase todos disponíveis estão juntos, somados, o que dificulta a sua análise. 

A abordagem do tema não é algo novo. Ao fim de abril, a TV Liberal abordou a questão em matéria televisiva e no Portal G1 Pará, sob o título “Há meses desatualizado, portal da Alepa apresenta falha na transparência com gastos de parlamentares”. E, até o momento, nada mudou, indo de encontro com o que prometeu a este blog e a outros veículos o presidente da Casa, Daniel Santos, que prometeu que a transparência seria a marca maior de sua gestão. A desatualização do portal da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) prejudica o cumprimento da Lei da Transparência. Como exemplo, podemos citar: eleitores que procuram saber os gastos do deputado que votou, não conseguem encontrar as informações.

Segundo a matéria do G1 Pará, e de acordo com a Alepa, o valor atual do salário dos deputados é R$25.322,25 mil, além de verba de gabinete no valor de R$106 mil e verba indenizatória de R$35 mil. O dinheiro deve ser utilizado para gastos considerados emergenciais, como transporte, hospedagem, alimentação e consultorias. Mas nada disso consegue-se acompanhar. Como dito, até abril há números, mas sem detalhes, como encontrado em outros sítios. 

A lei da transparência estabelece a liberação, em tempo real, de dados sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. A medida deve ser cumprida nas três esferas – união, estados e municípios. Três anos após a sanção da lei, a regulamentação teve reforço. A lei, que entrou em vigor em maio de 2012, no governo Dilma Rousseff, determina que a destinação dos recursos públicos seja divulgada nos portais da transparência, para que qualquer pessoa tenha acesso.

Por ocasião da matéria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que acompanha o cumprimento da divulgação das informações exigidas pelas leis de responsabilidade fiscal, da transparência e de acesso à informação e que auditorias e fiscalizações estão em andamento. O tribunal disse, mas parece que não acompanha. Não há uma nota ou ação do TCE em relação ao cumprimento por parte da Alepa de algo fundamental e garantido por lei.

A Assembleia Legislativa em um passado não muito distante, já foi manchete em muitos jornais do Brasil, justamente por falta de transparência, que desencadeou, por exemplo, diversas denúncias de desvios e mau uso de dinheiro público. A Alepa deveria, no mínimo, ter como base, independente de quem a preside, a transparência em todos os seus processos internos. É o que a sociedade espera, e algo que foi prometido que seria a marca de quem a preside hoje.

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