A relação entre Parauapebas e a Vale S.A., desde o início da exploração do minério de ferro no Sudeste do Pará, sempre foi marcada por um desequilíbrio estrutural: de um lado, uma gigante global que lucra centenas de bilhões; de outro, uma cidade que arca com os impactos sociais, ambientais e urbanos da mineração, mas recebe de volta apenas uma fração mínima dessa riqueza. A CPI da Mineração, criada pela Câmara Municipal e presidida pelo vereador Alex Ohana (PDT), reacendeu esse debate ao apontar divergências superiores a R$ 11 bilhões nos repasses devidos pela empresa ao município – valores que, segundo os vereadores, foram “sonegados por manobras ilegais e interpretações artificiais da legislação”.
A repercussão foi tamanha que a Câmara convocou oficialmente o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, e o presidente do Conselho de Administração, Daniel Stieler, para uma audiência no dia 18 de novembro, às 15h. O manifesto divulgado pelo Legislativo local é incisivo: “A Vale vem omitindo valores devidos da CFEM, recursos que deveriam financiar a saúde, a educação, a mobilidade, o saneamento e toda a estrutura pública da cidade que sustenta o maior complexo mineral do mundo.”
Em resposta aos questionamentos feito à companhia pela Comissão da Câmara, a Vale emitiu uma nota em que diz cumprir rigorosamente suas obrigações legais, bem como participa ativamente do desenvolvimento do município. Vamos a ela e depois comentaremos a respeito:
Nota da Vale (na íntegra)
A Vale paga regularmente os tributos relacionados às suas operações, de acordo com a legislação vigente. Todos os processos tributários e de recolhimento de CFEM da empresa são conduzidos de forma transparente e discutidos nas esferas legais e administrativas cabíveis. De 2020 até agosto deste ano, a empresa recolheu cerca de R$ 6 bilhões em ISS e CFEM no município.
A companhia contribui ativamente para o desenvolvimento socioeconômico de Parauapebas, onde emprega mais de 30 mil pessoas, entre empregados próprios e terceirizados. No primeiro semestre de 2025, foram destinados R$ 4,5 bilhões em compras locais de fornecedores com matriz ou filial no município.
A Vale também investe em iniciativas que movimentam a cultura e a economia criativa de Parauapebas, como o Centro Mulheres de Barro e os festivais Bufalo’s Gourmet, Toca Carajás e o projeto Orquestra Vai à Praça.
Na área social, nos últimos cinco anos, foram investidos mais de R$ 72 milhões em projetos para inclusão social, educação, saúde, esporte, combate à pobreza, geração de renda e apoio direto a associações de moradores no município. A empresa aportou, via lei de incentivo, R$ 4,4 milhões ao Conselho do Idoso em 2021 e um total de R$ 4,4 milhões ao Fundo da Infância, somando os repasses dos anos de 2021 e 2024.
Além dessas iniciativas, a Vale assinou, em setembro deste ano, durante evento público, um termo de compromisso com a prefeitura no valor de R$ 100 milhões para investimentos em áreas como saúde, infraestrutura e diversificação econômica.
A Vale reforça que mantém abertos os canais institucionais de diálogo e reitera seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do município.
QUANDO A RESPOSTA NÃO RESPONDE: POR QUE A NOTA DA VALE NÃO DESMONTA AS CONCLUSÕES DA CPI
Após a repercussão das divergências bilionárias levantadas pela CPI da Mineração, a Vale divulgou uma nota tentando minimizar o problema. No entanto, uma leitura atenta revela que a empresa EVITA enfrentar o ponto central: os mais de R$ 11 bilhões que, segundo a CPI, deveriam ter sido repassados a Parauapebas e não foram. A estratégia comunicacional da empresa é clara: deslocar o foco para ações periféricas, falar em investimentos sociais e usar números absolutos sem contexto para criar a impressão de que contribui além do suficiente. Mas, quando analisados com rigor, os argumentos simplesmente não se sustentam.
- “A VALE PAGA REGULARMENTE OS TRIBUTOS…” O ARGUMENTO QUE NÃO ENFRENTA O MÉRITO
A nota afirma que a Vale “paga regularmente” os tributos e que seus recolhimentos são feitos “de acordo com a legislação vigente”. Mas isso não responde às conclusões da CPI, que não questiona se a Vale pagou algo, mas sim se pagou o que deveria. A CPI identificou três manobras específicas:
- dedução ilegal de transporte,
- reclassificação irregular de pelotização,
- subfaturamento no preço de exportação.
Nenhum desses pontos aparece na nota. Nenhum. Ou seja, a empresa responde como quem diz “eu pago minhas contas”, quando a acusação é outra: não pagar tudo aquilo que deve. É uma negação genérica que não rebate nenhum dado concreto.
- “RECOLHEMOS R$ 6 BILHÕES EM ISS E CFEM”: O NÚMERO PARECE GRANDE, MAS É IRRELEVANTE E SEM CONTEXTO
A Vale menciona R$ 6 bilhões recolhidos entre 2020 e 2025. Parece muito, até lembrarmos que:
- Entre 2004 e 2025, a própria Vale faturou US$ 776 bilhões.
- Só de vendas originadas de Parauapebas, foram US$ 165 bilhões.
- O município recebeu apenas 0,324% de impostos municipais.
- As divergências identificadas pela CPI somam mais de R$ 11 bilhões só em CFEM.
Ou seja: mesmo que os R$ 6 bilhões estejam corretos, o número não reverte a acusação, pelo contrário, reforça o abismo entre a riqueza extraída e o retorno oferecido. Frente a trilhões em receita e centenas de bilhões em lucro, o valor citado pela Vale é marginal.
- “EMPREGAMOS 30 MIL PESSOAS”: EMPREGO NÃO É CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
Esse argumento é recorrente no discurso das mineradoras: transformar empregos (que são parte do custo operacional da empresa e que ela, afinal, PRECISA ter funcionários) em “benefício social”. Economicamente, isso não é verdade.
- Emprego não é política pública.
- Emprego não substitui royalty.
- Emprego não compensa R$ 11 bilhões de divergências apontadas pela CPI.
Além disso, Parauapebas cresce de forma explosiva justamente por causa da atividade da Vale, o que gera mais pressão sobre saúde, educação, segurança e infraestrutura. A conta social que a cidade paga por abrigar a mineração é muito maior do que o benefício dos empregos citados.
- “COMPRAMOS R$ 4,5 BILHÕES DE FORNECEDORES LOCAIS”: OUTRO NÚMERO QUE NÃO ENFRENTA O PROBLEMA
Novamente: parece muito, mas não é. Esse valor inclui contratos operacionais, muitos deles já existentes há anos, e não representa dinheiro “dado” ao município; é apenas parte do funcionamento normal da cadeia produtiva. E mesmo essa cifra fica pequena diante de:
- US$ 165 bilhões em vendas originadas da cidade,
- US$ 200 bilhões de lucro líquido no período,
- US$ 73 bilhões distribuídos a acionistas.
Dinheiro que circula entre fornecedores não substitui a CFEM que deveria entrar nos cofres públicos.
- “INVESTIMOS EM CULTURA, EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS”: FILANTROPIA NÃO APAGA OBRIGAÇÃO LEGAL
Centros culturais, festivais, oficinas, projetos educativos — tudo isso pode ter valor simbólico, mas não tem absolutamente nenhuma relação com a obrigação da empresa de pagar CFEM corretamente. E mais: somados, esses investimentos equivalem a menos de 0,04% da receita total da Vale no período citado. São cifras ínfimas quando comparadas:
- À divergência de R$ 11 bilhões,
- Ao lucro de US$ 200 bilhões,
- À receita de US$ 776 bilhões.
A nota tenta transformar ações de marketing institucional e projetos de responsabilidade social (alguns deles obrigatórios, aliás) em espécie de compensação moral pelo não pagamento da CFEM. Não é.
- “ASSINAMOS TERMO DE COMPROMISSO DE R$ 100 MILHÕES”: CIFRA PEQUENA PERTO DO PASSIVO
R$ 100 milhões podem parecer muito para os olhos da população, mas não quando comparados ao que está em jogo. Esse valor representa:
- menos de 1% do total devido segundo a CPI,
- apenas 0,00013% da receita histórica da empresa desde 2004.
E, de novo: não é CFEM. É um acordo voluntário, temporário e que não substitui o dever legal da empresa.
- “MANTEMOS DIÁLOGO” — DIÁLOGO NÃO PAGA HOSPITAL, ESCOLA OU SANEAMENTO
A nota encerra dizendo que mantém canais institucionais abertos. Mas o problema levantado pela CPI não é falta de conversa, simplesmente. É falta de pagamento. E esse ponto a Vale evita cuidadosamente abordar.
CONCLUSÃO
A nota da Vale é um exercício (anedótico) de relações públicas e não uma resposta técnica às acusações da CPI. Ela apresenta números isolados, mistura despesas operacionais com ações filantrópicas e tenta deslocar o foco para qualquer coisa que não seja o centro do problema: os mais de R$ 11 bilhões que, segundo a CPI, deixaram de ser repassados ao município que sustenta a riqueza da mineradora.
Enquanto a Vale fala em cultura e compras locais, Parauapebas continua recebendo 0,324% em impostos municipais e suportando todo o impacto da mineração. Em um cenário onde a empresa paga até 19% de royalties na Indonésia e 10% a 15% de imposto minerário no Canadá, o silêncio sobre a subcobrança da CFEM no Brasil é ensurdecedor.
Agora, vamos ao que interessa: destrinchar a estratégia predatória que a Vale mantém com o Brasil e em especial com o Pará e Parauapebas, um de seus principais centros de operação do planeta.
Três frentes de divergência que somam mais de R$ 11 bilhões
A CPI identificou três mecanismos pelos quais a Vale teria reduzido indevidamente o valor da CFEM destinada a Parauapebas:
- Despesas de Transporte: prejuízo de R$ 511 milhões
Entre 2013 e 2017, a empresa descontou da base de cálculo da CFEM despesas de transporte – algo expressamente proibido pela legislação. A CFEM incide sobre a receita bruta da venda do minério, e não sobre um valor arbitrariamente reduzido após custos internos da operação.
- Pelotização: prejuízo de R$ 950 milhões
A estratégia aqui é mais sofisticada: a Vale tenta classificar a pelotização como “industrialização”, o que diminuiria a base de cálculo da CFEM. No entanto, a lei é cristalina: pelotização é beneficiamento, e, portanto, deve compor integralmente o valor sobre o qual o royalty é calculado.
- Preços Externos: diferença de R$ 10,3 bilhões
A empresa utiliza o valor do minério somente até o porto, quando o correto seria considerar o preço final de exportação. Essa diferença (que acompanha a valorização internacional do minério de ferro) representa mais de R$ 10 bilhões que deixaram de ser contabilizados para o município.
Somando tudo, a CPI calcula que a Vale deve a Parauapebas o equivalente a US$ 2 bilhões, ou mais de R$ 11 bilhões; quase SEIS ANOS INTEIROS de orçamento municipal.
O contraste brutal: trilhões em receita, centavos para a cidade
Os dados históricos levantados pela CPI deixam clara a disparidade:
- Receita total da Vale (2004–2025): US$ 776 bilhões
- Lucro líquido no período: US$ 200 bilhões
- Dividendos distribuídos aos acionistas: US$ 73 bilhões
- Vendas originadas em Parauapebas: US$ 165 bilhões
E quanto ficou para Parauapebas? Apenas 0,324% em impostos municipais (ICMS + PIS + COFINS). Ou seja: a cidade que abriga a maior mina de ferro em operação do planeta recebe, na prática, menos do que meio por cento daquilo que ajuda a produzir.
O contexto internacional: o Brasil cobra pouco e Parauapebas recebe menos ainda
A Vale opera em outras regiões do mundo, e aí a comparação fica ainda mais desfavorável ao Brasil e ainda mais dramática para Parauapebas.
Brasil – CFEM: apenas 3,5% do faturamento bruto
A CFEM brasileira para o minério de ferro é de 3,5% sobre a receita bruta e outros minerais variam de 1% a 3%.
Isso já coloca o Brasil abaixo de países que cobram mais agressivamente, mas a situação é ainda pior no nível municipal: a CFEM é pulverizada entre União, estados e municípios, e Parauapebas fica com uma fatia pequena do royalty, mesmo sendo o epicentro da produção.
Canadá – de 10% a 15% do lucro da mina
Nas operações da Vale em Sudbury e Voisey’s Bay, o “royalty” não é uma porcentagem simbólica do faturamento: é um imposto minerário de 10% a 15% sobre o lucro da mina.
Quanto maior o lucro, maior o repasse ao governo.
Indonésia – o maior peso tributário da Vale no mundo
Na Indonésia, onde a Vale opera em níquel, os royalties chegam a:
- 14% a 19% do valor vendido no minério de níquel;
- 4% a 6% no ferroníquel;
- 3,5% a 5,5% no níquel matte.
Ou seja, na Indonésia a Vale paga até 19% de royalty. No Brasil, paga 3,5%. Para Parauapebas, sobra ainda menos.
Parauapebas: ônus máximo, retorno mínimo
A cidade suporta:
- fluxos migratórios intensos,
- pressão sobre saúde e educação,
- degradação de vias,
- impacto ambiental massivo,
- dependência econômica extrema,
- e todos os efeitos colaterais da mineração.
Em troca, recebe:
- 0,324% em impostos,
- uma fração da CFEM,
- e agora, segundo a CPI, uma dívida bilionária que há anos deixa de entrar no orçamento.
É exatamente esse o ponto central do manifesto da Câmara:
“A riqueza extraída de Parauapebas financia o mundo inteiro; menos o lugar de onde ela sai.”
Um debate que não é técnico: é político
A audiência convocada para o dia 18 será um divisor de águas. Não se trata apenas de discutir planilhas e interpretações legais: trata-se de rever o pacto entre uma cidade e a mineradora que moldou todo o seu destino.
A CPI coloca as cartas na mesa:
Parauapebas não aceita mais ser apenas o buraco da mineração. Quer ser também o motor que recebe sua parte justa da riqueza.
Se a Vale lucrou US$ 776 bilhões desde 2004, e se só de Parauapebas surgiram US$ 165 bilhões em vendas, é legítimo que o município exija que o retorno esteja à altura do que entrega.
Afinal, onde há trilhões de receita, não pode haver miséria de contrapartida.
