O Governo Federal lançou na semana passada um grande pacote de reformas, dentre elas o plano “Mais Brasil”, que levantou polêmica ao ser anunciado, pois a medida tem como pretensão extinguir municípios no Brasil. Segundo a proposta do governo, a partir de 2025, municipalidades que tenham menos de cinco mil habitantes e possuam receita própria inferior a 10% do seu volume de gastos, deixarão de existir. Segundo o governo, esses entes federativos deverão ser incorporados por municípios vizinhos maiores.
Hoje o Brasil possui segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5570 municípios. Segundo as pretensões da União, atualmente 1257 municipalidades não se enquadram na proposta para continuarem a ser entes federativos. Portanto, uma redução significativa no quantitativo geral. Logo foi feito levantamento para saber – tendo como base os dois critérios aqui apresentados -o impacto na geografia e no desenho institucional do país. O Pará, por exemplo, perderia apenas uma municipalidade, e ela atende pelo nome de Bannach, com pouco mais de 3300 mil habitantes, segundo o IBGE. Outros dois ficaram pouco acima do limite populacional mínimo: Pau-d’Arco (5557) e Sapucaia (5849).
Os estados mais impactos com a medida seriam Minas Gerais e São Paulo, que perderão 233 e 143 municipalidades, respectivamente. Os únicos estados que não seriam afetados, ou seja, não perderiam municípios, seriam: Rio de Janeiro, Acre e Roraima. A proposta do Governo Federal tem como base reduzir custos, pois com a extinção desses entes federativos, haveria automaticamente a eliminação de milhares de cargos e consequentemente custos, inclusive os da União. Para que possa valer, a proposta precisa passar pelo Congresso Nacional, em duas votações em cada Casa (Câmara e Senado) por se tratar de uma alteração constitucional.
A questão é polêmica e levanta um amplo debate, especialmente nos estados em que as mudanças serão significativas. Há diversos interesses políticos sob o debate, e eles se traduzem no que se refere às bases eleitorais dos políticos. Uma municipalidade com menos de cinco mil habitantes é um minusculo colégio eleitoral, porém importante ao conjunto da soma em uma eleição proporcional, além de permitir diversas negociações políticas. Os congressistas não devem ver com bons olhos tal medida.
Neste domingo, 10, o jornal O Liberal em sua matéria de capa abordou a questão sob o título: “Pará tem 132 prefeituras com as contas no ‘vermelho'”. O dado é alarmante, pois em solo paraense há atualmente 144 municípios, e 132 passam por grave crise financeiras, o que corresponde a 92% do total. O assunto ainda rendeu além da chamada de capa, uma página inteira do caderno Panorama, que trata de assuntos político e econômico. O estudo teve como base os dados levantados e publicados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan, através especificamente de Gestão Fiscal (IFGF) da citada instituição.
No caso do Pará, o relatório apontou como as principais causas desse caos financeiros entre a ampla maioria das prefeituras paraenses estão: baixo volume de arrecadação própria e consequentemente baixos investimentos, dívidas que são roladas de um ano para o outro e elevados gastos com a folha de pagamentos. Segundo a Firjan, apenas 1,6% das prefeituras paraenses possuem o nível de “excelência” em seus quadros fiscais; outros (7,9%) possuem o nível “bom”. Por outro lado, 91,6% receberam a classificam “difícil” ou “crítica”. Das 132 municipalidades em estado crítico (91,6%), 86 deles (59,7%) já não se sustentam, pois a receita gerada não cobre os custos dos poderes municipais Legislativo e Executivo. Lembrando que todos os dados divulgados pela Firjan são referentes ao ano de 2018.
Indo para a análise nacional, o cenário não é muito diferente do paraense. Das 5337 prefeituras que enviaram dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de um total de 5570 municipalidades brasileiras, 3944 delas (73,9%) estão com as contas completamente comprometidas, incluindo nove capitais, dentre elas, Belém. Das prefeituras que estão com as contas completamente comprometidas, 1856 (34,7%) delas não se sustentam mais.
Portanto, a proposta do Governo Federal em extinguir municípios que não estejam adequados aos parâmetros estabelecidos tem como base um cenário caótico entre a maioria das municipalidades brasileiras. E os dados são reais.
Continua no próximo artigo.
