A esperada austeridade

0
13

O Diário Oficial do Estado de hoje (03), apresenta as primeiras medidas de reorganização do Estado. A esperada austeridade virá por decreto e atingirá toda a estrutura da máquina pública estadual, com exceção dos serviços em caráter emergencial. A justificativa é clara: reequilibrar as questões fiscal e financeiro do Poder Executivo Estadual e ainda dando cumprimento a todos os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No decreto, o governador assegura que as medidas não implicarão na perda da qualidade do serviço público. Para isso, foi estabelecido algumas normativas para que possa colocar em prática o contingenciamento de despesas de custeio e pessoal, em que cada órgão e entidade da estrutura funcional do Estado terá que promover dentro da sua necessidade e realidade.

Segundo postado pelo Blog do Zé Dudu, via Ulisses Pompeu, correspondente do referido blog em Marabá, os atos que ficam suspensos pelo decreto, são:

1) todas as licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia e de parcerias público-privadas, pelo prazo de 30 dias, para que sejam reavaliadas pelos respectivos órgãos e entidades;

2) celebração de novos contratos, inclusive aqueles relacionados a processos em andamento;

3) realização de aditivos contratuais que importem em aumento quantitativo e/ou qualitativo nos contratos;

4) aquisição de materiais de consumo, excetuando-se aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades, os quais serão definidos por meio de atos complementares;

5) aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis;

6) realização, pela Administração Pública, de eventos e inaugurações que demandem a contratação de alimentação para sua efetivação, incluindo a contratação de serviços de coffee break;

7) concessão de horas extras aos servidores públicos estaduais;

8) reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e salários dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e dos empregados públicos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes;

9) autorizações para novos concursos públicos, devendo ser reavaliadas todas as autorizações de concursos que ainda não se encontrem em andamento na data de publicação deste Decreto, por iniciativa conjunta do Grupo Técnico referido no art. 6º.

10) Diminuir 20% do total despendido pelo Poder Executivo Estadual com o pagamento de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão;

11) 20% do número de contratados em regime de designação temporária.

A meta a redução de 20% sobre o valor total dos contratos e instrumentos congêneres. As licenças para tratar de interesse particular somente poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor, observados os demais requisitos exigidos para a concessão desse afastamento.

As medidas impostas pelo decreto já eram esperadas para os primeiros dias da nova gestão. Apesar das contas estarem em dia, se faz necessária tal medida para que se possa conter novos gastos e ter o controle total das finanças do Estado. Para isso, foi criado pelo governador o chamado Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF), que visa adotar e analisar medidas destinadas a reduzir as despesas da Administração Pública Estadual. O GTAF terá a seguinte composição: Secretária de Estado de Planejamento; Secretário de Estado da Fazenda; Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado; e Auditor-Geral do Estado.

Segundo Pompeu, o grupo deverá acompanhar e fiscalizar a implantação das medidas previstas no referido Decreto; acompanhar e avaliar a evolução na redução dos gastos públicos em decorrência das medidas estabelecidas neste Decreto; e avaliar e propor outras ações para controle e qualidade dos gastos públicos.

Nada de surpresas, tudo dentro do que se esperava.

Deixe uma resposta