A LOA 2017 e o governo da “Oportunidade”

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Após duas sessões, nos dias 13 e 15, do mês corrente, os vereadores de Parauapebas votaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício do próximo ano. O montante chegou a estimativa de 1,05 bilhão de reais em projeção de recursos que poderão ser arrecadados e que poderão entrar nos cofres da prefeitura em 2017. Conforme venho abordando o referido tema, a estimativa de arrecadação só vem caindo ano a ano, desde 2014. Em média 300 milhões de reais entre o que se espera arrecadar e o que – de fato – entra nos cofres municipais.

Só a título de informação, para o ano corrente, a LOA estimou arrecadação em 1,1 bilhão de reais. Na estimativa final, com alto grau de otimismo, deverá chegar aos R$ 800 milhões. Ainda faltam duas semanas para encerrar o ano e novamente ficará bem abaixo do que se esperava. Esse descompasso é, sem dúvida, um dos principais responsáveis pela crise econômica que se abateu sobre a “capital do minério”. O outro é a própria incompetência do Palácio do Morro dos Ventos em enfrentar o cenário econômico negativo. A gestão municipal não criou medidas antecipadas de austeridade, visando estabilizar receitas e despesas. E não foi por falta de avisos ou sinais.

O grupo de transição montado pelo prefeito eleito Darci Lermen, acompanhou de perto todo o processo de votação e construção da LOA. Darci sabe que esse documento será a espinha dorsal de seu novo governo, ainda mais em ano de ajuste e restruturação econômica. Por mais que os vereadores tenham construído a LOA 2017 de acordo com as indicações do novo chefe do Executivo, Lermen sabe que o documento tem forte influência da atual gestão. Cabe agora ao prefeito Valmir Mariano sancionar a lei para que a peça orçamentária tenha legalidade e seja aplicada no ano seguinte.

Outro ponto, não menos importante é o crédito suplementar. No início das discussões sobre a LOA, havia a dúvida de qual margem seria autorizada pelos edis. Iniciou na casa dos 30%. Ou seja, margem bem elástica, acima dos patamares conseguidos nos quartos anos da atual gestão. Os 30% se aprovados, possibilitaria a Darci boa manobra orçamentária e amplo remanejamento de receitas, fundamentais para equacionar problemas financeiros e fechar as contas. No fim, os vereadores rebaixaram e definiram a suplementação em 20%. Mesmo assim, acima dos patamares que a atual gestão trabalhou.

Darci Lermen venceu a eleição com uma estratégia inteligente. Em um município em crise econômica, penosa realidade social, se apresentou como a “oportunidade”, a ferramenta de transformação, mudança. Não por acaso, liderou as pesquisas e venceu a disputa eleitoral. O bom marketing foi excelente para vencer o pleito. Mas poderá ser um tiro no pé em relação à gestão. A pressão será grande pelo cumprimento de promessas e acordos, caso contrário, o desgaste político será inevitável já no primeiro ano de governo.

A missão de Darci não será fácil. Terá como maior desafio enfrentar a crise econômica, gerar empregos e renda. Ou seja, encaixar o slogan de campanha (oportunidade) no cotidiano de Parauapebas. As expectativas de arrecadação para o próximo ano, por incrível que possa parecer, são melhoras do que os dois últimos anos. Segundo fontes consultadas, esse alívio poderá acontecer por conta do aumento do repasse do ICMS por parte do governo estadual, aumento do valor do ISS repassado aos municípios e no caso específico de Parauapebas, aumento na cotação do preço do minério de ferro.

Por esses motivos, arrecadação poderá chegar a 900 milhões de reais. Bem próximo da estimativa fixada pela LOA 2017. Darci Lermen conta com essa “onda” favorável para cumprir o que prometeu. A nós, resta esperar.

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