A polêmica ornamentação natalina. O que está por trás de tal imbróglio?

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O blog até então não havia abordado o polêmico caso da ornamentação natalina em Parauapebas. O valor para o ano corrente ficou definido em R$ 1.265.000,00 que seria pago à Empresa JC Projetos e Construções Ltda., pelo fornecimento, instalação, manutenção e retirada dos ornamentos natalinos. Pois bem, a referida empresa ganhou a licitação que transcorreu dentro da legalidade, porém o processo foi questionado na Justiça. Agora, o titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Parauapebas, Edmar Cruz Lima, terá que responder a denúncia por superfaturamento e compras desnecessárias, conforme a Ação Popular n° 0805062-71.2018.8.14.0040, que foi autuada no dia 27/11/2018. O autor da Ação Popular afirma que os produtos já foram adquiridos pelo município de Parauapebas, através da adesão de uma ata oriunda da prefeitura de Palmas-TO, em 2015.

Pois bem, vamos aos fatos… Os produtos que foram adquiridos, por exemplo, na data citada na ação, em grande parte não foram usados justamente por apresentarem quadro de deterioração avançado, o que comprometia a sua utilização. Resta saber, portanto, a responsabilidade de quem deveria zelar pelo armazenamento e conservação desses materiais, que, neste caso, recai sobre a Secretaria de Urbanismo. A empresa contratada para a realização do serviço, resolveu adquirir todo o material a ser usado na ornamentação, que aliás, neste ano foi bem abrangente, haja vista, que além da ornamentação costumeira em frente à Prefeitura Municipal, rotatória próxima ao quartel da PM, rotatória próxima ao shopping, rotatória de acesso à Rua 14, Praça de Eventos e Rua 10; desta vez abrangeria Alvorada e Palmares I e II.

Questiona-se muito a questão dos gastos na ornamentação natalina. Mas, se despreza quem aprova o orçamento e consequentemente permite que o Executivo o use, ou seja, a responsabilidade também recai sobre a Câmara de Vereadores, que ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), autoriza a prefeitura a reservar, como neste caso, rubrica especifica para tal finalidade.

Chama a atenção a decisão da juíza  Rafaela de Jesus Mendes Morais, da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, que determinou também a suspensão dos pagamentos dos contratos. De forma súbita, a referida magistrada determinou a paralisação de toda e qualquer ação. A questão é que no ato da suspensão, 70% do serviço já havia sido realizado, com os outros 30% a serem implementados, isso com 100% do material comprado pela empresa vencedora do certame licitatório. Sem falar que, com a decisão judicial, a Secretaria de Urbanismo não pode efetuar qualquer repasse a prestadora do serviço, o que ocasionou na outra ponta a falta de pagamento aos 150 trabalhadores que estavam envolvidos na ornamentação natalina.

A magistrada pode e deve por ofício resguardar o erário público em casos que possam levantar suspeitas do uso de recurso público. Mas a decisão deveria, por exemplo, autorizar o pagamento do serviço feito até o deferimento da liminar de concessão de tutela sobre os recursos destinados. Ou, como ocorrido em 2016, quando o Ministério Público cancelou o processo licitatório, evitando, por exemplo, o que está ocorrendo neste momento. A culpa não é da empresa, que está sendo a mais prejudicada, pois comprou os materiais, contratou pessoas, e agora está impossibilitada de receber qualquer recurso por conta do bloqueio da Justiça.

Qual a real intenção da tal ação que culminou na liminar? Seria só a questão do valor ou há outros interesses? Perseguição política? Haja vista que  vencedora do processo licitatório quebrou uma sequência de prestação de serviços contínuos pelas mesmas empresas; praticando o menor preço, abaixo do “piso” estipulado pela Secretaria de Urbanismo. O caso foi elevado para a Segunda Instância, ou seja, o Desembargo irá decidir o imbróglio. Enquanto isso, mais de uma centena de pessoas aguardam para terem um natal minimamente digno.

Imagem: Déo Martins

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