Ontem, 02, o governador Helder Barbalho ao lado dos prefeitos do arquipélago do Marajó, deputados estaduais e alguns secretários de governo, anunciou a assinatura de decreto que visa conceder incentivos fiscais para novos projetos industriais em território marajoara. O objetivo do governo é isentar do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), indústrias que se instalem nos municípios da citada região. Em termos econômicos, o arquipélago tem pequenas indústrias que beneficiam açaí, madeira e produção de arroz. Mas que não há processo de verticalização desta produção, o que deixa de agregar valor a estes produtos.
Como é sabido, o Marajó é uma das regiões que ostenta, infelizmente, um dos piores índices sociais do país. A questão é histórica. Diversos planos: federal e estadual, visavam criar políticas públicas que combatam à pobreza, e na outra ponta, desenvolver políticas de geração de emprego e renda.
Na prática, pouco mudou. O quadro social calamitoso continua a existir. A questão também está ligada ao fato de gerenciamento local, ou seja, a incapacidade que os gestores locais têm de – com poucos recursos próprios – mudar a realidade de seus municípios. Produzem o que afirmo há anos: apologia à incompetência. E isso tem um custo, e ele é cobrado na ponta da pior forma possível: aumento da pobreza e miséria da população local.
O governo do Pará promove importante ação. Não só porque isenta tributariamente, mas porque diminui a dependência da geração de renda vinda dos poderes públicos locais. Promove o aumento da presença da iniciativa privada. A isenção estadual deverá atrair empresas ao arquipélago, mas isso não é garantia de prosperidade como se pensa. Empreendimentos privados precisam fundamentalmente de logística, de infraestrutura. E sabe-se que essas questões no Marajó são precárias.
Portanto, só zerar a cobrança de ICMS não garante o retorno social – via geração de emprego e renda local – que o governo espera. A médio prazo, se faz necessário ações integradas que garantam melhores condições estruturantes para que a iniciativa privada possa se instalar no arquipélago. O primeiro passo foi dado: renúncia fiscal. Mas o governo do Pará precisa ir além disso. O governo precisa ser muito mais presente no arquipélago marajoara. A Secretaria Regional de Governo no Marajó, precisar ir além do que ser um arranjo institucional com perfil de retórica de campanha. A ver.
Foto: Marcos Santos – Agência Pará.
