A Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou nesta terça-feira (18) a Lei Orçamentária para o governo do Pará em 2019. Além disso deram ao futuro chefe do Poder Executivo maior autonomia para remanejamento de recursos. O orçamento aprovado foi de R$ 25,5 bilhões. Segundo o projeto, quase 88% deve vir do orçamento fiscal e 12% da seguridade social.
A maior expectativa por parte do governador eleito dizia respeito ao teto de remanejamento de recursos. Atualmente era de 25%, mas ontem esse índice subiu para o esperado pelo novo chefe do Executivo, chegando a 50%. Isso já garante certo alívio ao governo, que terá metade de seu orçamento para remanejar como quiser, sem precisar pedir autorização aos deputados estaduais, ainda mais neste primeiro ano de mandato, que tende a ser o mais difícil.
Das 72 emendas acrescentadas ao texto, 71 tratam de realocação de recursos de um município para outro para investimentos, principalmente na área de segurança, transporte e esporte e lazer. Uma emenda altera a parte relacionada à autorização e abertura de créditos do texto original, alterando o limite de 25% para 50%. Para o autor da emenda, o deputado Carlos Bordalo (PT), a medida é para que o governador não fique “engessado à gestão passada”.
O deputado Eliel Faustino (DEM) disse que a mudança “não pode ser uma prática” e “haverá oposição com responsabilidade”. Já a base aliada ao governo disse que a prioridade será a segurança pública. Das emendas aprovadas, 17 tratam da questão destinando R$1,25 milhão para o interior do estado. “É uma reclamação que os recursos ficam na região metropolitana”, disse o deputado Chicão (MDB).
Quarenta deputados registraram presença e houve apenas uma falta. Os parlamentares estiveram reunidos desde o final da manhã, mas a votação, que durou apenas oito minutos. O espaço destinado à população estava vazio. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão Orçamentária e Financeira da Alepa, formada por sete parlamentares.
Portanto, o esperado por Helder Barbalho em relação a sua futura gestão aconteceu por parte do Poder Legislativo. O novo governador terá o que esperava: um alto índice de remanejamento de recursos, que poderá remanejá-los conforme a vontade e necessidade, sem ter que negociar liberação com os parlamentares. Uma grande vitória política do novo mandatário da política estadual.
