Para o fechamento e aprovação da Lei Orçamentária para 2023, foram acatadas 119 emendas, das 300 apresentadas pelos deputados da base do governo e da oposição. Em sua leitura na Tribuna, o presidente da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentaria da Assembleia Legislativa do Pará (CFFO-Alepa), Igor Normando (Podemos), destrinchou os principais aspectos da LOA: áreas serão priorizadas como a saúde, educação, habitação e 23 rodovias serão viabilizadas para que haja mais desenvolvimento e produção econômica em diversas localidades no Pará. Vale ressaltar que a educação terá a ampliação de escolas em tempo integral, o Programa Creche Por Todo o Pará também será ampliado. O Projeto Usina da Paz, que é exemplo para diversos Estados, chegará em todas as regiões do Pará. A CFFO fez seu trabalho e, sou grato a cada servidor que contribuiu com esse trabalho. Tenho certeza que o Pará terá o melhor orçamento e assim colocar em práticas serviços que garantem a melhoria para à população do Estado.
Para que fique claro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo. Segundo a proposição, o Pará terá uma previsão orçamentária de R$ 39.633.781.356,00 (trinta e nove bilhões, seiscentos e trinta e três milhões, setecentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais). Desse valor, R$ 32.694.335.974,00 (trinta e dois bilhões, seiscentos e noventa e quatro milhões, trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais), serão para o Orçamento Fiscal, e R$ 6.939.445.382,00 (seis bilhões, novecentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais), para o Orçamento da Seguridade Social.
Todas as emendas acatadas somam um total de R$ 88.199, 00 (Oitenta e oito milhões, cento e noventa e nove mil). As emendas parlamentares são as ferramentas que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.
A LOA, além de compreender o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, abrange todos os poderes do estado, órgãos e entidades da administração direta e indireta, que atuam em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade. Para o próximo ano, de acordo com o governo do Estado, há previsão de um crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,64%, considerando a possível efeitos da arrecadação estadual.
O projeto destaca o crescimento econômico do estado nos últimos anos, o aumento no volume de vendas no comércio varejista e nos serviços, geração de novos empregos, com redução na taxa de desocupação e saldo positivo da balança comercial. Atividades econômicas como a construção civil, comércio, indústria e agropecuário abriram novos postos no Pará. Levando em conta os dados dos mercados formal e informal, o número de pessoas ocupadas aumentou de 3,3 milhões para 3,7 milhões em comparação ao segundo trimestre de 2021. Neste cenário, o Poder Executivo destacou no projeto, a contribuição de programas, como o Primeiro e Emprego, Usinas da Paz e o Pará Jovem.
Fim do expediente
Com a votação e aprovação da LOA, encerra-se o expediente legislativo do ano corrente. A próxima sessão da Alepa retorna em fevereiro de 2023, no primeiro dia útil de acordo com a Constituição do Pará e Regimento Interno da Alepa, com a posse dos deputados e votação da nova Mesa Diretora.
Por Andrea Santos – AID Comunicação Social (adaptado pelo Blog do Branco).
Imagem: reprodução Internet.
