Na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (28), o presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio (PRD), apresentou um pacote de medidas que une inovação pedagógica, fomento econômico e fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos na educação.
Educação inclusiva: O Programa “PEI em Rede”
Por meio da Indicação nº 217/2026, Moratorio propôs ao Executivo a criação do programa “PEI em Rede”. A iniciativa foca na qualificação do atendimento a alunos com deficiência ou necessidades específicas através do Plano Educacional Individualizado (PEI).
O programa prevê:
- Formação continuada: Capacitação técnica para professores e mediadores;
- Tempo Institucional: Garantia de período na jornada de trabalho dedicado exclusivamente à elaboração e acompanhamento dos planos pedagógicos;
- Apoio Técnico: Suporte especializado para garantir que a inclusão ocorra de forma prática e efetiva nas salas de aula.
De acordo com o parlamentar, atualmente, os profissionais da rede enfrentam um cenário de sobrecarga, ausência de formação estruturada e, principalmente, falta de tempo institucional para planejar de forma individualizada a vida escolar do aluno com deficiência. Desta forma, o “PEI em Rede” visa sanar essa distorção, oferecendo a base técnica e organizacional necessária para que o programa se torne de fato um instrumento de transformação na aprendizagem.
“Esta proposição busca transformar a política educacional de Parauapebas, garantindo que o professor tenha apoio e que o aluno tenha seu direito à aprendizagem plenamente assegurado”, justificou.
Economia solidária
Visando fortalecer formas alternativas de geração de renda, na Indicação nº 218/2026, Anderson Moratorio sugeriu a instituição da Política Municipal de Economia Solidária (PMES) e do sistema correspondente (SIMES). A proposta inclui também a criação de um Conselho Municipal específico, de acordo com a “Lei Paul Singer”, estabelecendo um marco regulatório para cooperativas e empreendimentos solidários em Parauapebas.
Para o vereador, trata-se de uma estratégia moderna e eficaz de promoção da geração de emprego e renda, especialmente voltada a públicos em situação de vulnerabilidade social, como agricultores familiares, artesãos, trabalhadores informais e pequenos empreendedores, contribuindo diretamente para a dinamização da economia local e a redução das desigualdades sociais.
“A iniciativa visa estruturar, no âmbito do município de Parauapebas, uma política pública permanente voltada à economia solidária, fundamentada nos princípios da autogestão, cooperação, justiça social e desenvolvimento sustentável”, argumentou.
Encaminhamentos
As proposições de Anderson Moratorio foram aprovadas em plenário. As indicações seguem para análise de viabilidade. Já os requerimentos devem ser respondidos pela Semed em até 15 dias.
“O papel do Legislativo é propor soluções, como o ‘PEI em Rede’, mas também garantir que cada centavo destinado às nossas escolas seja aplicado com transparência e eficiência”, destacou Anderson Moratorio.
Texto: Nayara Cristina (Adaptado pelo Blog do Branco)
Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)
