ANM (Agência Nacional de Mineração) aprovou no último dia 24 projeto da mineradora Ligga, em Parauapebas (PA), que prevê a produção adicional de 1 milhão de toneladas de minério de ferro pela companhia. O processo estava parado há mais de cinco anos dentro da agência, com pendência da avaliação do pedido de prorrogação da “guia de utilização”.

Durante a reunião da diretoria da ANM, os próprios integrantes do colegiado reconheceram que houve atraso injustificado por parte do órgão regulador. Isso foi ressaltado especialmente porque o projeto já havia sido liberado em outras instâncias do governo que costumam ter um trâmite mais moroso, a exemplo dos órgãos ambientais. Neste caso, o projeto já contava com uma LO (Licença de Operação) emitida pela Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) do Pará.

“Não acho adequado que a ANM fique focando em seus pedidos de guia, havendo nos autos um requerimento de lavra apresentado desde 2017, enviado em 2019 e até hoje sem qualquer na análise”, afirmou o diretor José Fernando Gomes, ao se referir ao processo da mineradora Ligga. Segundo ele, a mineradora já está com “operação em pleno vapor em Parauapebas, com a estrutura montada, já constituída para exploração” da mina.

Gomes contou com a concordância dos demais integrantes da diretoria. “Queria também endossar a manifestação do diretor José Fernando. Esse é um projeto interessante, importante. No voto, apontamos exatamente essa anomalia, digamos assim. O projeto já tem o pedido de portaria de lavra e ele sequer saiu da agência”, disse o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Sousa. Ele pontuou que a competência de emitir a portaria de lavra é do MME (Ministério de Minas e Energia), para onde o projeto deve seguir.

O diretor Tasso Mendonça sugeriu que as áreas técnicas levantem todos os empreendimentos em estágio avançado de aprovação para que não fiquem presos a pendências relacionadas às guias de utilização.

Por Rafael Bitencourt, da Agência INFRA

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