A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,652 trilhões em 2024, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 9,62% sobre o resultado de 2023 (R$ 2,318 trilhões). Em termos nominais, o crescimento foi de 14,43%.

Dados referentes exclusivamente a dezembro do ano passado revelam que a arrecadação federal somou R$ 261,265 bilhões no período, elevação de 7,78% em termos reais na comparação com igual mês de 2023 (R$ 231,225 bilhões).

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, os números refletem os resultados importantes da política econômica e da reativação da economia, como afirmou na entrevista coletiva para a apresentação dos dados da arrecadação federal de 2024. As informações foram divulgadas nesta terça-feira-feira (28/1) na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

“Tivemos reativação de setores inteiros da economia que, com esse aquecimento, passaram a recolher ou voltar a recolher valores relevantes de tributos. É bom também destacar a mínima histórica do desemprego no Brasil. Então o grande aumento da massa salarial também tem um papel importantíssimo nessa arrecadação de 2024”, reforçou o secretário da Receita Federal.

Barreirinhas ressaltou, ainda, os impactos positivos gerados pela mudança na abordagem do Fisco, com uma nova postura, menos repressiva e mais orientadora, focando na justiça fiscal e na desoneração de pequenos contribuintes e empresários produtivos.

“Aquele direcionamento que venho repetindo nesses dois anos: uma Receita Federal menos repressiva e mais orientadora do contribuinte. Um governo que focou na justiça fiscal, na desoneração do pequeno contribuinte, na desoneração do empresário produtivo e focando a fiscalização e a arrecadação naqueles que antes não contribuíam com sua parcela justa. Principalmente, sobre as grandes rendas passivas aqui no Brasil”, afirmou. Segundo reforçou o secretário, houve movimento positivo apenas pelo fato de agora haver uma presença fiscal orientadora junto ao contribuinte.

“Sobre a tributação dos super-ricos é sempre bom salientar que não estamos falando de aumento de carga tributária, de aumento de tributação. Aqui estamos tratando de trazer para a tributação aqueles que tinham patrimônio na casa de dezenas de milhões de reais em fundos fechados, em outros países, e que passaram a recolher imposto de renda como a classe média sempre recolheu”, destacou Barreirinhas.

Foi destacada, ainda, eficácia da implantação da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) como elemento que levou ao bom resultado da arrecadação no ano passado. “Pela primeira vez, a Receita Federal passou a ter um controle detalhado da fruição de benefícios pelos contribuintes. No ano passado, até dezembro, tivemos cerca de R$ 150 bilhões de benefícios usufruídos declarados pelo próprio contribuinte”, pontuou Barreirinhas.

Considerando dados referentes exclusivamente à arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal, o recolhimento de 2024 somou R$ 2,524 trilhões. Isso significa elevação de 9,69%, em termos reais, e de 14,51%, em termos nominais, sobre o resultado de 2023 (R$ 2,204 trilhões).

Em dezembro do ano passado, as receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 254,054 bilhões, representando elevação de 7,64%, em termos reais, e de 12,84%, em termos nominais, sobre o valor registrado no mesmo período de 2023 (R$ 225,138 bilhões).

Após os comentários do secretário Barreirinhas, os dados da arrecadação de 2024 foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, auditores-fiscais da Receita Federal. A entrevista foi presencial e contou com transmissão ao vivo, pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.

Fatores

Na comparação entre o resultado de 2024 e o de 2023, há uma série de fatores que explicam o acréscimo da arrecadação em novembro, a começar pelo comportamento dos principais indicadores macroeconômicos.

Na comparação entre o período entre dezembro de 2023 e novembro de 2024 com o intervalo semelhante anterior (dezembro de 2022 a novembro de 2023), foram apuradas altas de 3,22% na produção industrial; 3,97% na venda de bens; 2,90% na venda de serviços; 11,78% na massa salarial e de 8,65% no valor em dólar das importações.

Também geraram impacto sobre o resultado da arrecadação do ano passado o crescimento da arrecadação do IRRF Capital, em decorrência do disposto na Lei nº 14.754/2023 sobre a tributação de fundos de investimentos; a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis; o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos; além de recolhimentos, de aproximadamente, R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei nº 14.754/2023), repercutindo na arrecadação do IRPF.

Detalhamento

Entre as origens de arrecadação de 2024, a principal fonte foi a receita previdenciária, com R$ 685,012 bilhões (alta de 5,34% em relação aos R$ 650,288 bilhões de 2023). Em segundo lugar entre os fatores de maior contribuição para o resultado de novembro ficou o Cofins/Pis-Pasep, com R$ 541,743 bilhões (ante R$ 456,784 bilhões, em 2023). Ou seja, expansão de 18,60%.

O terceiro lugar foi ocupado por IRPJ/CSLL, com R$ 502,720 bilhões (crescimento de 2,85% frente os R$ 488,766 bilhões de 2023).

Divisões econômicas

A equipe da Receita também apresentou dados da arrecadação de 2024 segregados por divisões econômicas, exceto receitas previdenciárias.

A maior parcela (R$ 288,621 bilhões) foi oriunda de entidades financeiras, o que representa alta de 7,69% sobre 2023 (R$ 268,019 bilhões). Já os recolhimentos provenientes do comércio atacadista somaram R$ 171,285 bilhões no ano passado, alta de 20,30% sobre os R$ 142,381 bilhões do ano anterior. Em terceiro lugar ficou o setor de combustíveis, com R$ 105,354 bilhões (elevação de 17,60% em relação aos R$ 89,584 bilhões de 2023).

Com informações – Ministério da Fazenda

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