Arthur Lira fora da linha de sucessão presidencial

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Arthur Lira (PP-AL) tornou-se o novo presidente da Câmara dos Deputados, após vitória acachapante (302 contra 145) sobre o seu principal adversário, Baleia Rossi (MDB-SP); resultado, diga-se de passagem, esperado. Todavia, nem tudo são flores. O presidente da Câmara, segundo o que rege a Constituição Federal, seria o segundo na linha de sucessão da Presidência da República, após o vice-presidente, neste caso, Hamilton Mourão, não poderá assumir. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), passa a ser o segundo.

Arthur Lira está impedido de eventualmente assumir o cargo por conta que é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. Uma decisão do STF de 2016 impede a ocupação do cargo pelo chefe do legislativo que seja réu.

Assim, a sucessão presidencial fica reduzida: Jair Bolsonaro, atual presidente (titular); Hamilton Mourão, atual vice-presidente (1° suplente); Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado (2° suplente); e Luiz Fux, atual presidente do STF (3° suplente). Entre todos os então candidatos que concorreram à Presidência da Câmara, apenas Lira estava enquadrado neste impedimento.

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