A democracia à beira do caos e os perigos da desordem jurídica, por Boaventura de Sousa Santos

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Quando, há quase trinta anos, iniciei os estudos sobre o
sistema judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão
institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção eram
os EUA devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo nas definições das mais
decisivas políticas públicas. Sendo o único órgão de soberania não eleito,
tendo um carácter reativo (não podendo, em geral, mobilizar-se por iniciativa
própria) e dependendo de outras instituições do Estado para fazer aplicar as
suas decisões (serviços prisionais, administração pública), os tribunais tinham
uma função relativamente modesta na vida orgânica da separação de poderes
instaurada pelo liberalismo político moderno, e tanto assim que a função
judicial era considerada apolítica. 
Contribuía também para isso o facto de os
tribunais só se ocuparem de conflitos individuais e não coletivos e estarem
desenhados para não interferir com as elites e classes dirigentes, já que estas
estavam protegidas por imunidades e outros privilégios. Pouco se sabia como
funcionava o sistema judicial, as características dos cidadãos que a ele
recorriam e para que objetivos o faziam. Tudo mudou desde então até aos nossos
dias. Contribuíram para isso, entre outros fatores, a crise da representação
política que atingiu os órgãos de soberania eleitos, a maior consciência dos
direitos por parte dos cidadãos e o facto de as elites políticas, confrontadas
com alguns impasses políticos em temas controversos, terem começado a ver o
recurso seletivo aos tribunais como uma forma de descarregarem o peso político
de certas decisões. Foi ainda importante o facto de o neoconstitucionalismo
emergente da segunda guerra mundial ter dado um peso muito forte ao controlo da
constitucionalidade por parte dos tribunais constitucionais. Esta inovação teve
duas leituras opostas. Segundo uma das leituras, tratava-se de submeter a
legislação ordinária a um controlo que impedisse a sua fácil instrumentalização
por forças políticas interessadas em fazer tábua rasa dos preceitos
constitucionais, como acontecera, de maneira extrema, nos regimes ditatoriais
nazis e fascistas. Segundo a outra leitura, o controlo da constitucionalidade
era o instrumento de que se serviam as classes políticas dominantes para se
defenderem de possíveis ameaças aos seus interesses decorrentes das
vicissitudes da política democrática e da “tirania das maiorias”. Como quer que
seja, por todas estas razões surgiu um novo tipo de ativismo judiciário que
ficou conhecido por judicialização da política e que inevitavelmente conduziu à
politização da justiça.
A grande visibilidade pública dos tribunais nas últimas
décadas resultou, em boa medida, dos casos judiciais que envolveram membros das
elites políticas e económicas. O grande divisor de águas foi o conjunto de
processos criminais que atingiu quase toda a classe política e boa parte da
elite económica da Itália conhecido por Operação Mãos Limpas. Iniciado em Milão
em abril de 1992, consistiu em investigações e prisões de ministros, dirigentes
partidários, membros do parlamento (em certo momento estavam a ser investigados
cerca de um terço dos deputados), empresários, funcionários públicos,
jornalistas, membros dos serviços secretos acusados de crimes de suborno,
corrupção, abuso de poder, fraude, falência fraudulenta, contabilidade falsa,
financiamento político ilícito. Dois anos mais tarde tinham sido presas 633
pessoas em Nápoles, 623 em Milão e 444 em Roma. Por ter atingido toda a classe
política com responsabilidades de governação no passado recente, o processo
Mãos 3 Limpas abalou os fundamentos do regime político italiano e esteve na
origem da emergência, anos mais tarde, do “fenómeno” Berlusconi. Ao longo dos
anos, por estas e por outras razões, os tribunais têm adquirido grande
notoriedade pública em muitos países. O caso mais recente e talvez o mais
dramático de todos os que conheço é a Operação Lava Jato no Brasil.
Iniciada em março de 2014, esta operação judicial e policial
de combate à corrupção, em que estão envolvidos mais de uma centena de políticos,
empresários e gestores, tem-se vindo a transformar a pouco e pouco no centro da
vida política brasileira. Ao entrar na sua 24ª fase, com a implicação do
ex-presidente Lula da Silva e com o modo como foi executada, está a provocar
uma crise política de proporções semelhantes à que antecedeu o golpe de Estado
que em 1964 instaurou a uma odiosa ditadura militar que duraria até 1985. O
sistema judicial, que tem a seu cargo a defesa e garantia da ordem jurídica,
está transformado num perigoso fator de desordem jurídica. Medidas judiciais
flagrantemente ilegais e inconstitucionais, a seletividade grosseira do zelo
persecutório, a promiscuidade aberrante com a mídia ao serviços das elites
políticas conservadoras, o hiper-ativismo judicial aparentemente anárquico,
traduzido, por exemplo, em 27 liminares visando o mesmo ato político, tudo isto
conforma uma situação de caos judicial que acentua a insegurança jurídica,
aprofunda a polarização social e política e põe a própria democracia brasileira
à beira do caos. Com a ordem jurídica transformada em desordem jurídica, com a
democracia sequestrada pelo órgão de soberania que não é eleito, a vida
política e social transforma-se num potencial campo de despojos à mercê de
aventureiros e abutres políticos. Chegados aqui, várias perguntas se impõem.
Como se chegou a este ponto? A quem aproveita esta situação? O que deve ser
feito para salvar a democracia brasileira e as instituições que a sustentam,
nomeadamente os 4 tribunais? Como atacar esta hidra de muitas cabeças de modo a
que de cada cabeça cortada não cresçam mais cabeças? Procuro identificar neste
texto algumas pistas de resposta.
Como chegamos a este ponto?
Por que razão a Operação Lava Jato está a ultrapassar todos
os limites da polémica que normalmente suscita qualquer caso mais saliente de
ativismo judicial? Note-se que a semelhança com os processos Mãos Limpas na
Itália tem sido frequentemente invocada para justificar a notoriedade e o
desassossego públicos causado pelo ativismo judicial. Mas as semelhanças são
mais aparentes do que reais. Há, pelo contrário, duas diferenças decisivas
entre as duas operações. Por um lado, os magistrados italianos mantiveram um
escrupuloso respeito pelo processo penal e, quando muito, limitaram-se a
aplicar normas que tinham sido estrategicamente esquecidas por um sistema
judicial conformista e conivente com os privilégios das elites políticas
dominantes na vida política italiana do pós-guerra. Por outro lado, procuraram
investigar com igual zelo os crimes de dirigentes políticos de diferentes
partidos políticos com responsabilidades governativas. Assumiram uma posição
politicamente neutra precisamente para defender o sistema judicial dos ataques
que certamente lhe seriam desferidos pelos visados das suas investigações e acusações.
Tudo isto está nos antípodas do triste espetáculo que um setor do sistema
judicial brasileiro está a dar ao mundo. O impacto do ativismo dos magistrados
italianos chegou a ser designado por República dos Juízes. No caso do ativismo
do setor judicial lava-jatista, podemos falar, quando muito, de República
judicial das bananas. Porquê? Pelo impulso externo que com toda a evidência
está por detrás desta específica instância de ativismo judicial brasileiro e
que esteve em grande medida ausente no caso italiano. Esse impulso dita a
escancarada 5 seletividade do zelo investigativo e acusatório. Embora estejam
envolvidos dirigentes de vários partidos, a Operação Lava Jato, com a
conivência da mídia, tem-se esmerado na implicação de líderes do PT com o objetivo,
hoje indisfarçável, de suscitar o assassinato político da Presidente Dilma
Roussef e do ex-Presidente Lula da Silva.
Pela importância do impulso externo e pela seletividade da
ação judicial que ele tende a provocar, a Operação Lava Jato tem mais semelhanças
com uma outra operação judicial ocorrida na Alemanha, na República de Weimar,
depois do fracasso da revolução alemã de 1918. A partir desse ano e num
contexto de violência política provinda, tanto da extrema esquerda como da
extrema direita, os tribunais alemães revelaram uma dualidade chocante de
critérios, punindo severamente a violência da extrema esquerda e tratando com
grande benevolência a violência da extrema direita, a mesma que anos mais tarde
iria a levar Hitler ao poder.
No caso brasileiro, o impulso externo são as elites
económicas e as forças políticas ao seu serviço que não se conformaram com a
perda das eleições em 2014 e que, num contexto global de crise da acumulação do
capital, se sentiram fortemente ameaçadas por mais quatro anos sem controlar a
parte dos recursos do país diretamente vinculada ao Estado em que sempre
assentou o seu poder. Essa ameaça atingiu o paroxismo com a perspetiva de Lula
da Silva, considerado o melhor Presidente do Brasil desde 1988 e que saiu do
governo com uma taxa de aprovação de 80%, vir a postular-se como candidato
presidencial em 2018. A partir desse momento, a democracia brasileira deixou de
ser funcional para este bloco político conservador e a desestabilização
política começou. O sinal mais evidente da pulsão anti-democrática foi o
movimento pelo impeachment da Presidente Dilma poucos meses depois da sua
tomada de posse, algo, senão inédito, pelo menos muito invulgar na história
democrática das três últimas décadas. Bloqueados na sua luta pelo poder por via
da regra democrática 6 das maiorias (a “tirania das maiorias”), procuraram pôr
ao seu serviço o órgão de soberania menos dependente do jogo democrático e
especificamente desenhado para proteger as minorias, isto é, os tribunais. A
Operação Lava Jato, em si mesma uma operação extremamente meritória, foi o
instrumento utilizado. Contando com a cultura jurídica conservadora dominante
no sistema judicial, nas Faculdades de Direito e no país em geral, e com uma
arma mediática de alta potência e precisão, o bloco conservador tudo fez para
desvirtuar a Operação Lava Jata, desviando-a dos seus objetivos judiciais, em
si mesmos fundamentais para o aprofundamento democrático, e convertendo-a numa
operação de extermínio político. O desvirtuamento consistiu em manter a fachada
institucional da Operação Lava Jato, mas alterando profundamente a estrutura
funcional que a animava por via da sobreposição da lógica política à lógica
judicial. Enquanto a lógica judicial assenta na coerência entre meios e fins
ditada pelas regras processuais e as garantias constitucionais, a lógica
política, quando animada pela pulsão antidemocrática, subordina os fins aos
meios, e é pelo grau dessa subordinação que define a sua eficácia.
Em todo este processo, três grandes fatores jogam a favor
dos desígnios do bloco conservador. O primeiro resultou da dramática
descaracterização do PT enquanto partido democrático de esquerda. Uma vez no
poder, o PT decidiu governar à moda antiga (isto é, oligárquica) para fins
novos e inovadores. Ignorante da lição da República de Weimar, acreditou que as
“irregularidades” que cometesse seriam tratadas com a mesma benevolência com
que eram tradicionalmente tratadas as irregularidades das elites e classes
políticas conservadoras que tinham dominado o país desde a independência.
Ignorante da lição marxista que dizia ter incorporado, não foi capaz de ver que
o capital só confia nos seus para o governar e que nunca é grato a quem, não
sendo seu, lhes faz 7 favores. Aproveitando um contexto internacional de excecional
valorização dos produtos primários, provocado pelo desenvolvimento da China,
incentivou os ricos a enriquecerem como condição para dispor dos recursos
necessários para levar a cabo as extraordinárias politicas de redistribuição
social que fizeram do Brasil um país substancialmente menos injusto ao
libertarem mais de 45 milhões de brasileiros do jugo endémico da pobreza. Findo
o contexto internacional favorável, só uma política “à moda nova” poderia dar
sustentação à redistribuição social, ou seja, uma política que, entre muitas
outras vertentes, assentasse na reforma política para neutralizar a
promiscuidade entre o poder político e o poder económico, na reforma fiscal
para poder tributar os ricos de modo a financiar a redistribuição social depois
do fim do boom das commodities, e na reforma da mídia, não para censurar, mas
para garantir a diversidade da opinião publicada. Era, no entanto, demasiado
tarde para tanta coisa que só poderia ter sido feita em seu tempo e fora do
contexto de crise.
O segundo fator, relacionado com este, é a crise económica
global e o férreo controlo que tem sobre ela quem a causa, o capital
financeiro, entregue à sua voragem autodestrutiva, destruindo riqueza sob o
pretexto de criar riqueza, transformando o dinheiro, de meio de troca, em
mercadoria por excelência do negócio da especulação. A hipertrofia dos mercados
financeiros não permite crescimento económico e, pelo contrário, exige
políticas de austeridade por via dos quais os pobres são investidos do dever de
ajudar os ricos a manterem a sua riqueza e, se possível, a serem mais ricos.
Nestas condições, as precárias classes médias criadas no período anterior ficam
à beira do abismo de pobreza abrupta. Intoxicadas pela mídia conservadora,
facilmente convertem os governos responsáveis pelo que são hoje em responsáveis
pelo que lhes pode acontecer amanhã. E isto é tanto mais provável quanto a sua
viagem da senzala para os pátios 8 exteriores da Casa Grande foi realizada com
o bilhete do consumo e não com o bilhete da cidadania.
O terceiro fator a favor do bloco conservador é o fato de o
imperialismo norte-americano estar de volta ao continente depois das suas
aventuras pelo Médio Oriente. Há cinquenta anos, os interesses imperialistas
não conheciam outro meio senão as ditaduras militares para fazer alinhar os
países do continente pelos seus interesses. Hoje, dispõem de outros meios que
consistem basicamente em financiar projetos de desenvolvimento local,
organizações não governamentais em que a defesa da democracia é a fachada para
atacar de forma agressiva e provocadora os governos progressistas (“fora o
comunismo”, “fora o marxismo”, “fora Paulo Freire”, “não somos a Venezuela”,
etc, etc.). Em tempos em que a ditadura pode ser dispensada se a democracia
servir os interesses económicos dominantes, e em que os militares, ainda
traumatizados pelas experiências anteriores, parecem indisponíveis para novas
aventuras autoritárias, estas formas de desestabilização são consideradas mais
eficazes porque permitem substituir governos progressistas por governos
conservadores mantendo a fachada democrática. Os financiamentos que hoje
circulam abundantemente no Brasil provêm de uma multiplicidade de fundos (a
nova natureza de um imperialismo mais difuso), desde as tradicionais
organizações vinculadas à CIA até aos irmãos Koch, que nos EUA financiam a
política mais conservadora e que têm interesses sobretudo no sector do
petróleo, e às organizações evangélicas norteamericanas.
Como salvar a democracia brasileira?
A primeira e mais urgente tarefa é salvar o judiciário
brasileiro do abismo em que está a entrar. Para isso, o sector íntegro do
sistema judicial, que certamente é maioritário, deve assumir a tarefa de repor
a ordem, a 9 serenidade e a contenção no interior do sistema. O princípio
orientador é simples de formular: a independência dos tribunais no Estado de
direito visa permitir aos tribunais cumprir a sua quota parte de
responsabilidade na consolidação da ordem e convivência democráticas. Para
isso, não podem pôr a sua independência, nem ao serviço de interesses
corporativos, nem de interesses políticos setoriais, por mais poderosos que
sejam. O princípio é fácil de formular, mas muito difícil de aplicar. A
responsabilidade maior na sua aplicação reside agora em duas instâncias. O STF
(Supremo Tribunal Federal) deve assumir o seu papel de máximo garante da ordem
jurídica e pôr termo à anarquia jurídica que se está a instaurar. Muitas
decisões importantes recairão sobre o STF nos próximos tempos e elas devem ser
acatadas por todos qualquer que seja o seu teor. O STF é neste momento a única
instituição que pode travar a dinâmica de estado de exceção que está instalada.
Por sua vez, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a quem compete o poder de
disciplinar sobre os magistrados, deve instaurar de imediato processos
disciplinares por reiterada prevaricação e abuso processual, não só ao juiz
Sérgio Moro como a todos os outros que têm seguido o mesmo tipo de atuação. Sem
medidas disciplinares exemplares, o judiciário brasileiro corre o risco de
perder todo o peso institucional que granjeou nas últimas décadas, um peso que,
como sabemos, não foi sequer usado para favorecer forças ou políticas de
esquerda. Apenas foi conquistado mantendo a coerência e a isonomia entre meios
e fins.
Se esta primeira tarefa for realizada com êxito, a separação
de poderes será garantida e o processo político democrático seguirá o seu
curso. O governo Dilma decidiu acolher Lula da Silva entre os seus ministros.
Está no seu direito de o fazer e não compete a nenhuma instituição, e muito
menos ao judiciário, impedi-lo. Não se trata de fuga à justiça por parte de um
político que nunca fugiu à luta, dado que será julgado (se esse for o caso) por
quem sempre o julgaria em última instância, o STF. Seria uma 10 aberração
jurídica aplicar neste caso a teoria do “juiz natural da causa”. Pode, isso
sim, discordar-se do acerto da decisão política tomada. Lula da Silva e Dilma
Rousseff sabem que fazem uma jogada arriscada. Tanto mais arriscada se a presença
de Lula não significar uma mudança de rumo que tire às forças conservadoras o
controle sobre o grau e o ritmo de desgaste que exercem sobre o governo. No
fundo, só eleições presidenciais antecipadas permitiriam repor a normalidade.
Se a decisão de Lula-Dilma correr mal, a carreira de ambos terá chegado ao fim,
e a um fim indigno e particularmente indigno para um político que tanta
dignidade devolveu a tantos milhões de brasileiros. Além disso, o PT levará
muitos anos até voltar a ganhar credibilidade entre a maioria da população
brasileira, e para isso terá de passar por um processo de profunda
transformação. Se correr bem, o novo governo terá de mudar urgentemente de
política para não frustrar a confianças dos milhões de brasileiros que estão a
vir para a rua contra os golpistas. Se o governo brasileiro quer ser ajudado
por tantos manifestantes, tem que os ajudar a terem razões para o ajudar. Ou
seja, quer na oposição, quer no governo, o PT está condenado a reinventar-se. E
sabemos que no governo esta tarefa será muito mais difícil.
A terceira tarefa é ainda mais complexa porque nos próximos
tempos a democracia brasileira vai ter de ser defendida tanto nas instituições
como nas ruas. Como nas ruas não se faz formulação política, as instituições
terão a prioridade devida mesmo em tempos de pulsão autoritária e de exceção
antidemocrática. As manobras de desestabilização vão continuar e serão tanto
mais agressivas quanto mais visível for a fraqueza do governo e das forças que
o apoiam. Haverá infiltrações de provocadores tanto nas organizações e
movimentos populares como nos protestos pacíficos que realizarem. A vigilância
terá de ser total já que este tipo de provocação está hoje a ser utilizado em
muitos contextos para criminalizar o protesto social, fortalecer a repressão
estatal e criar estados de exceção, mesmo se com 11 fachada de normalidade
democrática. De algum modo, como tem defendido Tarso Genro, o estado de exceção
está já instalado, de modo que a bandeira “Não vai ter golpe” tem de ser
entendida como denunciando o golpe político-judicial que já está em curso, um
golpe de tipo novo que é necessário neutralizar.
Finalmente, a democracia brasileira pode beneficiar da
experiência recente de alguns países vizinhos. O modo como as políticas
progressistas foram realizadas no continente não permitiram deslocar para
esquerda o centro político a partir do qual se definem as posições de esquerda
e de direita. Por isso, quando os governos progressistas são derrotados, a
direita chega ao poder possuída por uma virulência inaudita apostada em
destruir em pouco tempo tudo o que foi construído a favor das classes populares
no período anterior. A direita vem então com um ânimo revanchista destinado a
cortar pela raiz a possibilidade de voltar a surgir um governo progressista no
futuro. E consegue a cumplicidade do capital financeiro internacional para
inculcar nas classes populares e nos excluídos a ideia de que a austeridade não
é uma política com que se possam defrontar; é um destino a que têm de se
acomodar. O governo de Macri na Argentina é um caso exemplar a este respeito. A
guerra não está perdida, mas não será ganha se apenas se acumularem batalhas
perdidas, o que sucederá se se insistir nos erros do passado.
Boaventura de Sousa Santos é Professor Catedrático Jubilado
da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal
Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global
Legal Scholar da Universidade de Warwick. É igualmente Diretor do Centro de
Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Coordenador Científico do
Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.



Fonte: www.sul21.com.br

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