Brasil e a ponte para o futuro. Parte II

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Retorno a um
orçamento verdadeiro

“…No Brasil, a maior
parte do orçamento chega ao Congresso para ser discutido e votado, 
com a maior parte dos
recursos já previamente comprometidos ou contratados, seja por 
meio de vinculações
constitucionais, seja por indexação obrigatória dos valores. Assim, a 
maior parte das
despesas públicas tornou- se obrigatória, quer haja recursos ou não. Daí 
a inevitabilidade dos
déficits, quando os recursos previstos não se realizam, ou porque 
as receitas foram
superestimadas, ou porque houve retração na atividade econômica, e, 
portanto perda de
receitas. Os esforços de ajuste, quando estes são requeridos, acabam
se concentrando numa
parcela mínima do orçamento, o que torna o ajuste mais difícil 
e menos efetivo. Esta
é uma das razões principais porque as despesas públicas têm
crescido
sistematicamente acima do PIB. Enquanto as receitas também cresciam neste 
ritmo, a situação
parecia controlada. Hoje o aumento sem limite da carga tributária não 
é mais uma
possibilidade!…”

Propostas:
“…Para isso é
necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais 
estabelecidas, como no
caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do 
receio de que o
Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em 
caso de necessidade,
porque no Brasil o orçamento não é impositivo e o Poder Executivo 
pode ou não executar a
despesa orçada…”

“… Para um novo
regime fiscal, voltado para o crescimento, e não para o impasse e a 
estagnação, precisamos
de novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações
e a implantação do
orçamento inteiramente impositivo. A despesa orçada terá que ser 
executada, sem
ressalvas arbitrárias, salvo em caso de frustração das receitas, caso em 
que se aplicarão às
despesas um limitador médio, com índices previamente aprovados 
pelo Congresso podendo
ser variáveis, mas produzindo sempre uma redução final
suficiente para o
equilíbrio, ao longo do ciclo econômico…”

“… Outro elemento
para o novo orçamento tem que ser o fim de todas as indexações, 
seja para salários,
benefícios previdenciários e tudo o mais…”

“… Com o fim dos
reajustes automáticos o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos
reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas…”

“… A terceira regra
nova do orçamento é a ideia de “orçamento com base zero”, que 
significa que a cada
ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê
independente, que
poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo 
com os seus custos e
benefícios. Hoje os programas e projetos tendem a se eternizar, 
mesmo quando há uma
mudança completa das condições…”

Sem muito esforço, sem muito aprofundamento, percebe-se que
se Temer assumir a presidência do país, deverá promover um dos maiores planos
de austeridade dos gastos públicos da história do país. A política social está
em risco, assim como as dotações orçamentárias fixas, conforme a constituição,
para saúde e educação, que passariam a ter orçamento indefinido, delimitado
conforme as necessidades do Palácio do Planalto.
Previdência e
demografia

“… A verdade é que o
sistema não suporta mais as regras em vigor. O financiamento 
do sistema já é
oneroso para o setor privado – 20% do valor total da folha para os
empregadores e 8% para
os empregados. Mas o resultado é deficitário. Em 2015 a 
diferença será da
ordem de 83 bilhões de reais e para 2016 está previsto um déficit de 
125 bilhões, que é o
valor que se estimava que ocorreria por volta de 2030. Chegou 15 
anos antes e promete
simplesmente explodir nos próximos anos. O Brasil gasta 12% do PIB com os seus
regimes de previdência, mais do que o dobro do que gastam os Estados Unidos, o
Japão e a China, e quase a mesma coisa que países com populações muito mais
velhas do que a nossa, como Alemanha e França…”

Propostas:
“… É preciso introduzir, mesmo que progressivamente, uma
idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as
mulheres, com previsão de nova escalada futura dependendo dos dados
demográficos. Além disso, é indispensável que se elimine a indexação de
qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um
indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho…”
Juros e dívida
pública:

…A dívida pública
brasileira já se situa em torno de 67% do PIB, com tendência de seguir 
crescendo, podendo chegar,
na ausência de reformas estruturais, a 75% ou 80% ainda no
atual governo…”

Propostas:
“…O primeiro objetivo de uma política de equilíbrio fiscal
é interromper o crescimento 
da dívida pública, num primeiro momento, para, em seguida,
iniciar o processo de sua
redução como porcentagem do PIB. O instrumento normal para
isso é a obtenção de 
um superávit primário capaz de cobrir as despesas de juros
menos o crescimento do
próprio PIB. A reforma fiscal permitirá, não apenas
controlar a trajetória explosiva da 
dívida pública, bem como contribuirá para a redução da taxa
de inflação e a redução da
taxa de juros e do custo da dívida…”
Uma agenda para o
desenvolvimento

“…Nosso propósito é
criar as condições para o crescimento sustentado da economia 
brasileira, a uma taxa
média de no mínimo 3,5% a 4% ao ano, ao longo da próxima 
década, o que
corresponde a uma elevação da renda por habitante de, no mínimo, 2,5% 
ao ano, com
fundamentos em vários princípios. Para cumprir estes princípios será necessário
um grande esforço legislativo porque as leis existentes são, em grande parte,
incompatíveis com eles. Vamos precisar aprovar leis e emendas constitucionais
que, preservando as conquistas autenticamente civilizatórias expressas em nossa
ordem legal, aproveite os mais de 25 anos de experiência decorridos após a
promulgação da Carta Magna, para corrigir suas disfuncionalidades e reordenar com
mais justiça e racionalidade os termos dos conflitos distributivos arbitrados
pelos processos legislativos e as ações dos governos. Essas reformas
legislativas são o primeiro passo da jornada e precisam ser feitas rapidamente,
para que todos os efeitos virtuosos da nossa trajetória fiscal prevista
produzam plenamente seus efeitos já no presente…”
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Nota do Blog:

Como se pode notar, o projeto “Uma ponte para o futuro”
proposto pelo PMDB e agora deverá ser colocado em prática, haja vista, que
dificilmente a presidenta Dilma Rousseff escapara do afastamento definitivo.
Michel Temer assumirá – se tudo transcorrer dentro da “normalidade” – e governará
até 2018. As medidas que foram propostas aqui deverão ser colocadas em prática
imediatamente e todas direcionadas à redução dos custos da máquina pública e
ações nos campos fiscal e econômico. Inevitavelmente haverá cortes e
reorganização das políticas sociais. Neste campo o Brasil que é um exemplo
internacional no combate à pobreza e miséria, deverá retroceder. Caminhamos
para atravessar uma ponte que nos promete o futuro, mas sem garantias de como
será o amanhã. 

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