Eduardo Cunha x Governo: impeachment retaliativo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB)
tinha em sua mesa sete pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma
Rousseff. Em alguns pronunciamentos indicava que os referidos processos não
apresentavam sustentação jurídica e técnica para serem aceitos. Essa postura do
presidente da Câmara custou a perda do apoio dos partidos da oposição, especialmente
o PSDB, que anunciou apoio a abertura do processo no Conselho de Ética contra
Cunha.
O referido parlamentar tinha a seu favor, como “carta na
manga” os pedidos de afastamento de Dilma. Esperava com eles deter qualquer
ação contra o seu mandato, mas as provas cabais de irregularidades tornaram insustentável
a sua permanência em Brasília. O estopim foi a declaração da bancada do PT no
Conselho de Ética que votaria pela continuidade do processo de afastamento do
presidente da Câmara.
Acuado, quase sem apoio, Cunha, aceitou e autorizou um dos
pedidos de impeachment de Dilma. O processo foi construído juridicamente por
Hélio Bicudo (por ironia, um dos fundadores do PT) e o ex-ministro da Justiça
Miguel Reale Júnior. Obviamente, Cunha em entrevista coletiva justificou a
decisão pelo processo ter amplo e consistente embasamento técnico e jurídico, o
que o “obrigou” a tal decisão.
Deixando de lado as retóricas fantasiosas, está claro que a
decisão de Eduardo Cunha é uma retaliação a falta de apoio do governo Dilma e
da base petista em seu processo no Conselho de Ética. Cunha aguardou até o
limite acordos que os favorecesse. Quando percebeu que não aconteceriam, tomou
tal medida, autorizando o pedido de impeachment.
A crise política que parecia está sob controle ou – pelo menos
– administrável, com avanços em relação ao ajuste fiscal, voltará com toda a
força, deixando novamente o governo nas cordas, em alerta. A grande mídia saberá
explorar muito bem o caso. O objetivo é continuar a desgastar o governo. O
pedido de impeachment levanta diversos questionamentos: agora com a decisão de
Eduardo Cunha pelo processo de impeachment, o PSDB voltaria apoiá-lo? Como
ficará a situação de Cunha no Conselho de Ética? O Palácio do Planalto terá
força para evitar o avanço do processo de afastamento da presidenta? E agora o
que acontecerá na relação política entre os três poderes? Quais os caminhos ou
desdobramentos poderão ocorrer?
O RITO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Depois de autorizado pelo presidente da Câmara dos
Deputados, as etapas são as seguintes:
  1. Instauração de comissão
    especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em
    tamanho proporcional as bancadas de cada legenda;
  2. Comissão formada, a
    presidenta Dilma Rousseff terá, depois de notificada oficialmente, dez
    sessões para se manifestar;
  3. Após a manifestação da
    defesa, a comissão terá o prazo de cinco sessões para votar o relatório final,
    com parecer a favor ou contra a abertura do processo de afastamento;
  4. Depois de 48 horas da
    publicação, o parecer é incluído na ordem do dia da sessão seguinte do
    plenário;
  5. No plenário, o processo de
    impeachment será aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a
    favor;
  6. Aberto o processo de
    impeachment, a presidenta Dilma Rousseff é obrigada a se afastar por até
    180 dias, e o processo segue para julgamento no Senado;
  7. No senado a sessão que decidirá
    sobre o impeachment será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal
    Federal (STF). O impeachment só será aprovado se dois terços (54) dos 81
    senadores votarem a favor;
  8. Se absorvida no Senado, a
    presidenta reassume o mandato imediatamente. Se condenada, é automaticamente
    destituída e o vice-presidente é empossado.

Como se percebe no esquema acima, o processo de impeachment
é longo e dividido em diversas etapas, o que poderá levar meses caso chegue ao
final, ainda com recesso parlamentar no meio, o fim desse processo se arrastará
por meses. Pelo visto o “golpe paraguaio” ainda pode existir. A crise política
pelo visto não acabará tão cedo. As dificuldades econômicas do Brasil, pela
primeira vez, vai ficando em segundo plano. O autofagismo político domina o
país. Pior para o Brasil.

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