Incentivo fiscal: guerra silenciosa, nos bastidores, sem participação da sociedade paraense*

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Na virada do mês de junho para o julho, o futuro do estado
do Pará estava sendo decidido, período de culminância de um processo amplo e
complexo: política do governo do Estado em relação aos incentivos fiscais concedidos
as grandes empresas no Pará. Uma verdadeira guerra nos bastidores foi travada,
de forma silenciosa, sem propagação nos meios de comunicação.
As maiores empresas que estão em solo paraense (Quatorze,
segundo dados do próprio governo do Estado) estavam com suas isenções fiscais
vencendo agora em julho, depois de quinze anos pagando menos ou não pagando
impostos ou tributações fiscais. A guerra nos bastidores ocorreu entre técnicos
do governo estadual e diretores destas empresas. A maior delas, a Vale, chefiou
as “negociações”.
O que chamou mais atenção neste processo foi a discrição de
ambos os lados. Os acordos firmados nas intermináveis mesas de negociações,
ficaram guardadas a “sete chaves”. O governo impondo as empresas maiores
condicionantes para renovar e setor privado fazendo o discurso da viabilidade
econômica da manutenção desses incentivos para que possam continuar a
desenvolver em solo paraense os seus projetos.
De forma rápida e sem rodeios o governador Simão Jatene
(PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de renovação dos
incentivos fiscais dessas empresas, que foi aprovado rapidamente pelos
deputados. Não houve debate entre os parlamentares sobre o conteúdo desse
projeto. Os maiores grupos empresariais em solo paraense tiveram suas
renovações fiscais por mais 15 anos e que poderão mantidas pelo mesmo período,
ou seja, 30 anos de montantes bilionários que o tesouro estadual deixará de
arrecadar.
Política de isenção fiscal é algo normal, que ocorre há
décadas pelo Brasil, faz parte da chamada “guerra fiscal”, ou seja, a forma que
governos procuram criar “atrativos” para que grandes empresas possam se
instalar em seus territórios, garantindo empregos e a dinâmica econômica local.
Mas por que tanto mistério? Por que algo que interessa ao futuro do Pará ficou
nos bastidores? Por que a sociedade ficou de fora desse importante debate?
Claro que a divulgação de dados referentes aos balanços
dessas empresas devem ter critérios de divulgação e garantia de sigilo, pois
são de controle interno. Mas o questionamento diz respeito a contrapartida que
foi exigida pelo governo do Estado nas mesas de negociação. O que ficou
definido? Quais as garantias dadas por essas empresas? Qual o montante
renunciado pelo governo pelos próximos quinze anos, ou trinta? Quem ganhou essa
“queda de braço”? Se o que foi exigido pelo governo em relação as empresas para
que fossem renovados as suas isenções fiscais foi satisfatório, compensa a
renúncia?

Se os valores dessa negociação não sejam tão satisfatórios
assim, o governo do Pará pode ter perdido grande oportunidade de cobrar maior
retorno desses grandes grupos empresariais que estão no Pará e que precisam da
manutenção desses incentivos, para se manterem competitivos no mercado. O que
se sabe é que os grandes projetos que aqui chegam, não garantem o retorno
econômico-social esperado. É assim há tempos e pelo visto, deverá continuar, no
mínimo por mais uma década e meia ou, quem sabe, por mais 30 anos. E assim
perpetuamos a pobreza em troca de alguns trocados em forma de empreendimentos
que muito levam e pouco deixam ao Pará.
*Artigo originalmente publicado em minha coluna semanal no jornal Hoje e no site “Pebinha de Açúcar”, ambos de Parauapebas.

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