O papel do congresso diante da crise

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*Luiz
Carlos Borges da Silveira
A situação do
país é crítica, crises na política e na economia com fortes reflexos negativos
na sociedade. Não é apenas uma crise, são varias ao mesmo tempo, inclusive
moral e ética, tornando preocupante o cenário. Arrecadação fiscal estagnada,
produção em queda, atividades comerciais e de serviços em declínio,
desequilíbrio cambial, balança comercial com números desanimadores, desemprego
com altos porcentuais, inflação crescente, recessão geral.
Porém, há
esperança de recuperação, o Brasil enfrentou outros períodos difíceis e
sobreviveu. Novamente é o momento de repetir a conclamação de união nacional,
pacto pelo país, todos lutando juntos, setores produtivos e a população, que
não geraram a crise, mas com ela não podem conviver. Cabe a cada um fazer sua
parte, principalmente o governo e os políticos, diretamente responsáveis pela
situação.
Ao governo
compete adotar medidas necessárias à recuperação. É preciso reorganizar as
contas públicas, enxugar a máquina administrativa, reduzir gastos e, sobretudo,
implantar as reformas prioritárias, entre elas a da Previdência Social, sendo
urgente a revisão geral do sistema, incluindo ampliação da idade para
aposentadoria e desvinculação do salário mínimo como parâmetro de cálculo de
benefícios. Trata-se de medida severa, mas não justifica a oposição das
centrais sindicais que não estão vendo, ou não querem ver, a realidade do
problema. Se a Previdência Social não for recuperada chegará o dia em que nem
Previdência haverá, o sistema está em vias de falência e se não houver profunda
e séria reforma, inexoravelmente quebrará…
Além das reformas
previdenciária e trabalhista, já em discussão, há outras medidas tomadas,como a
questão da dívida dos estados. Foi adotada uma saída emergencial, temporária,
de certa forma apenas adiando o problema que, todavia, tem de ser solucionado.
É evidente que o endividamento dos governos estaduais decorre de falhas de
gestão, porém a situação não pode continuar com alguns entes federativos sem
condições de pagar seus funcionários. O governo federal ao dar essa trégua
determinou, com muito acerto, que estados e municípios adotem diretrizes para
limitar os gastos, como a própria união está se impondo. Épreciso fortalecer o
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),que contém determinações
claras que não vêm sendo cumpridas, como o gasto com funcionalismo
ultrapassando o teto estabelecido. Despesas acima da arrecadação causam
desajuste das contas públicas.
O governo
encaminhou ao Congresso proposta de emenda constitucional limitando os gastos
da União, estados e municípios aos índices inflacionários; é ótima iniciativa
que, também, depende de passar no parlamento.
Outra acertada
decisão do governo federal determina que a nomeação de diretores de estatais
obedeça critério de competência técnica e não mais de indicação política que
limita e restringe a autonomia dos gestores que acabam manietados, tendo que
primeiro atender aos interesses de seus indicadores, ou “padrinhos”. Essa
submissão política é a causa não só de má administração como de corrupção nas
estatais, como estamos assistindo.
Todas essas
propostas e projetos de reorganização do Estado brasileiro dependem de
discussão e algumas até de aprovação do legislativo, daí a importância dos
membros do Congresso terem uma visão altruística de sua atuação. O foco do
Congresso Nacional deve ser a responsabilidade para atuar em favor do país. Não
é por ser um ano de eleições que se deixe de discutir a aprovar as propostas
que podem não agradar ao eleitorado e, por causa, disso congressistas
eximirem-se dessa responsabilidade temendo desagradar a grupos políticos
aliados nos estados e municípios. Acima de tudo está a obrigação de
reequilibrar o país. Se houver omissão, a população vai cobrar da classe
política, que já está com a credibilidade afetada e acabará mais
desprestigiada.
Entendo que nesse
contexto todo é que sobressai o papel do Congresso Nacional, especialmente da
Câmara Federal, porque reformas e medidas duras enfrentam natural resistência
popular, cabendo aos deputados, representantes do povo, atuar no esclarecimento
da população, no convencimento geral para que o próprio Congresso tenha apoio
da sociedade para aprovar as mudanças exigidas a fim de que o país se recupere
e retome o rumo do crescimento, estabilidade e governabilidade. Deve o
Congresso estar ciente da gravidade do momento e entender que defender
interesses pessoais e eleitorais é ir totalmente contra interesses maiores do
Brasil e dos brasileiros que protestam exigindo coerência e espírito público.
Oposição ao
governo é normal na democracia, oposição ao país é falta de patriotismo, de
visão política e de cidadania.
*Luiz Carlos Borges da
Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado
Federal.

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