Prefeitura de Parauapebas e a crise. Que crise?

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Não é de hoje que abordo sobre a questão das finanças
municipais em Parauapebas. Diferente de outras prefeituras, em meio a crise
econômica, com diminuição dos repasses constitucionais, os paços municipais
pelo Brasil implementaram diversas ações de contingenciamento de despesas, centralizando
as ações no custeio, ou seja, na manutenção da máquina pública. Apesar de
Parauapebas ser um município que pouco depende de repasses estadual e federal,
haja vista que o seu índice arrecadatório é em sua grande maioria vindo da
extração mineral.
Em minha última abordagem sobre o tema, no fim do ano
passado, ocasião do fechamento dos trabalhos legislativos, onde foi votado a LOA
(Lei Orçamentária Anual)
para o ano corrente, com o total de um bilhão de
reais, com suplementação de 10%. Conforme o texto citado, em um ano, a
prefeitura de Parauapebas perdeu 350 milhões de reais em expectativa de
arrecadação. Na ocasião cobrei medidas de austeridade para amenizar a crise econômica
que persiste em castigar a “capital do minério”. Finalizamos o primeiro
trimestre de 2016 e nenhuma medida foi anunciada pela prefeitura para cortar
gastos.
Pelo andamento arrecadatório, a expectativa segundo dados do
próprio governo, é fechar o ano com arrecadação de 800 milhões de reais, abaixo
da expectativa mínima. Ou seja, o cenário é preocupante. O ano corrente é
eleitoral o que tende a desequilibrar as contas, mesmo com os órgãos fiscalizadores
“apertando o cerco”. Indo de encontro às medidas de austeridade que são
recomendadas em período de crise, a prefeitura de Parauapebas continua gastando
muito e pior, gastando mal.
Anda circulando nas redes sociais, matéria assinada pela
jornalista Tina Santos em relação aos gastos realizados pela prefeitura. A
referida repórter teve como base dados divulgados pelo Sindicado dos Servidores
Públicos de Parauapebas (Sinseppar). Na reportagem fica explicito o alto custo
de manutenção da máquina. Gastos que se fossem contidos, no mínimo diminuídos,
poderiam fazer grande diferença no cofre do município, inclusive manobra
orçamentária de maior reajuste salarial aos servidores ou investimentos na
cidade. O blog reproduz na íntegra o documento recebido e deixando público aberto
para a prefeitura, via assessoria de comunicação, prestar os devidos esclarecimentos
ou contradizer o conteúdo postado por este blog.
“Parauapebas é um dos
municípios que mais gasta com folha de pagamento no País, num total R$
353.821.119,12 por ano, sendo R$ 29.485.093,26 por mês. Valor que é muito maior
que o orçamento anual de vários municípios do Pará. Farra com o dinheiro
público que o Sindicado dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar) não
concorda e já apresentou pauta ao Executivo solicitando a redução dos gastos,
que incluem cortes de cargos comissionados, que são um verdadeiro festival na
folha de pagamento.

Segundo um dos
representantes do Sindicato, Marden Lima, o município tem hoje cerca de oito
mil servidores, sendo metade em cargos de comissão ou contratados. Só com
assessorias especiais são gastos R$ 1.125.829,66 por mês, somam-se a isso
ainda, R$ 288.399,00 empregados com assessoria jurídica e mais quatro
advogados, totalizando R$ 1.414.228,66 mensais, o que dá um total de R$
16.970.743,992 por ano, dinheiro que daria para construir escolas e acabar com
o famigerado horário intermediário na rede municipal de ensino.
Segundo Marden, não dá
para entender como é que o prefeito diz não ter dinheiro para fazer
investimentos no município ou contratar concursados, e mantém uma folha de
pagamento nesse valor. O sindicado sugere, para conter gasto e reduzir
despesas, a extinção de assessorias tipo 1, que foram criadas para pagamento de
adjunto e se mantiveram; suspensão de diárias para secretários e prefeitos;
extinção da Secretaria de Mineração, que não está tendo nenhuma função;
suspensão de contratos com consultorias; cancelamento dos contratos para
artistas externos e valorização dos artistas locais; e redução das compras de
passagens aéreas para viagens de secretários.

O sindicado sugere,
ainda, limites remuneratórios para plantões médicos, que hoje seriam
exorbitantes e mais uma farra com recurso público; retorno dos servidores
cedidos a outros órgãos com ônus para o município; redução da quantidade de
veículos locados, que seria alta; revisão dos contratos de aluguéis de imóveis;
regulamentação imediata da função gratificada; remanejamento do orçamento de
determinadas secretarias e gabinete; e redução do número de assessorias. Só o
prefeito tem direito a mais de 800 assessorias.

A entidade cobra
também que seja cancelado o vale alimentação de secretários, os quais já têm
salário de R$ 13 mil, um luxo para os padrões atuais. Essa proposta está sendo
debatida com o município e faz parte das negociações que estão em andamento com
o Executivo, que inclui o reajuste salarial e do vale alimentação. Para o sindicado, se o
município cortar as gorduras com excesso de assessoria, diárias, passagens
áreas e outras benesses, dá tranquilo para conceder o reajuste que a categoria
pleiteia. Entre tantos contratos, um chama especialmente atenção. Parauapebas é
um dos municípios que mais têm vigias para prédios públicos contratados. São
734 no total, gerando uma folha de pagamento de R$ 1.340.733,52 por mês. 
Efetivos, o município só conta nove servidores.
Outra disparidade, é
que o município tem 283 motoristas contratados, que juntos somam uma folha de
R$ 581.475,10, e apenas 19 concursados. Tem também 40 telefonistas contratadas
e apenas três concursadas. Além da procuradoria do município e o milionário
contrato com um escritório de advocacia de Santa Catarina, alvo de Ação Popular
pedindo o seu cancelamento, o município ainda mantém quatro advogados
contratados, que custam R$ 39.297,01 aos cofres públicos”.

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