Um crime consumado. Até quando?

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Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes
para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de
clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os
participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos,
obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.
Cartéis normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos, nos
quais existe um pequeno número de firmas, e normalmente envolve produtos
homogêneos. Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse
uma única empresa. Os cartéis são considerados a mais grave lesão à
concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta,
tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis.
Os dois parágrafos acima retratam bem o que acontece em
Parauapebas em relação aos combustíveis. A “capital do minério”, acostumada a
ostentar alto padrão de vida e de consumo, algo surreal e que foge da
realidade, possui os combustíveis mais caros entre todos os
municípios paraenses. A diferença em real chega a mais de 30%, inclusive em
comparação com locais de difícil acesso, em regiões de baixa concentração
populacional.
Claro que ao ser reajustado os preços pela Petrobras, repassando para as refinarias que transferem as distribuidoras que por fim, estendem aos postos, logicamente que o consumidor final pagará na bomba um valor mais alto pelo combustível. Mas os patamares de cobrança praticados em Parauapebas são exorbitantes, fora da realidade e praticamente sem variação, escancarando acordos que são feitos para definir o preço final.
Nesta semana ao abastecer meu veículo em um posto do bairro
Beira-rio, constatei que o preço da gasolina estava em R$ 4,27, quatro centavos
abaixo da média praticada na cidade (R$ 4,31). Enquanto o tanque estava sendo
cheio, puxei conversa com uma frentista. Perguntei a ela quando seria o novo aumento
e para quanto seria ajustado novamente para cima o preço do combustível. No
meio do processo dialético, a cortei com a afirmação que havia acabado de chegar
de Belém e por lá, a gasolina atingiu quatro reais em alguns postos, mas com
variações bem maiores (algo em torno de 10% no mínimo) entre a concorrência do setor e aqui os preços abusivos
continuavam os mesmos. No caso de Parauapebas, a diferença entre os postos não
chega a quatro centavos.
A funcionária me alertou que dentro de – no máximo – 72
horas, os preços aumentariam. Ao defender o seu local de trabalho afirmou que
o posto é quase sempre o último a alterar os dígitos dos valores cobrados,
afirmou que o seu patrão é forçado a aumentar os preços. Donos de outros postos
pressionam quando não são repassados os novos valores ao consumidor. Disse a
ela que isso confirma o que todos afirmam, mas sem prova para denunciar: a
formação de cartel. Conforme explicado didaticamente nos parágrafos acima, a
prática é crime, lesa o consumidor e quebra a livre concorrência, algo essencial
para o mercado e a quem consome.
Muitos se perguntam em Parauapebas: o que falta para os
órgãos fiscalizadores fazerem valer a lei e o direito do consumidor, combatendo
essas práticas ilegais? O que falta para o Procon e Ministério Público, agirem? E a população assiste passivamente este estelionato quase institucionalizado? Até quando o poder econômico de alguns vai sobrepor ao interesse coletivo de
toda uma sociedade?

Pelo visto, forças “ocultas” não permitem que a lei e o
direito prevaleçam na cidade. Mais um mistério que perdura no “principado”
disfarçado de município, chamado Parauapebas.

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