O cidadão Odair Rodrigues Ribeiro, através do memorando 077/2021, em junho do ano corrente, encaminhou à Presidência da Câmara Municipal de Parauapebas, um pedido de cassação do mandato do vereador Aurélio Goiano (PSD). A representação contra o parlamentar foi encaminhada à Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo, que emitiu o parecer jurídico pela legalidade da denúncia, informando a deliberação pelo Plenário da CMP para seu recebimento. Depois disso, na sessão seguinte ao recebimento da denúncia, ocorrida no dia 29 de junho, tal documento foi apresentado e tornado público aos presentes.
O regimento diz que, ao se apresentar uma denúncia, e esta tornada pública na sessão seguinte, deve ser votada de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu § 2º do art. 17, estabelece que acolhida a acusação pela maioria absoluta dos Vereadores, a perda do mandato será decidida pela Câmara, por quórum de 2/3 (dois terços), assegurado o direito de defesa.
À época, a denúncia foi aceita por 12 vereadores, de um total de 15. Os que não constaram na lista de aceite foram: Aurélio Goiano (denunciado), Israel Barros “Miquinha” por não ter participado da sessão e Ivanaldo Braz, que por ser presidente da Casa de Leis, regimentalmente não pode votar. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da CMP é formada pelos vereadores Zé do Bode (presidente), Elias da Construforte (vice-presidente) e Leo Marcio (membro), Eliene Soares (membro) e Joel do Sindicato (membro). A lista de suplentes: Francisco Eloécio, Miquinha, Josivaldo, Leandro do Chiquito e Luiz Castilho.
Pois bem, após a denuncia ser aceita pela Comissão de Ética, regimentalmente os Edis tem prazo de noventa dias para concluir o processo de análise contra o citado vereador, e em seguida, encaminhar parecer ao Plenário da Casa, que vota em sessão aberta o pedido de cassação.
O que Ribeiro alega em sua denúncia? O pedido se baseia em dois pilares: abuso de prerrogativas e quebra de decoro parlamentar. No documento, o citado apresentou cinco fatos que justificam o seu pedido de cassação do mandato do vereador Aurélio Goiano:
- Invasão do Hospital Geral de Parauapebas – HGP;
- Convocação e participação em grande aglomeração em plena pandemia do Coronavírus no momento mais crítico no estado e em Parauapebas;
- Convocação para fechamento das ruas e da ameaça de invasão à residência do Prefeito Municipal;
- Ameaça de morte em face do servidor público municipal JOÃO SÉRGIO LEITE GIROUX e do protocolo de representação criminal;
- Forte indício de participação na falsificação de suposta decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral onde consta a assinatura eletrônica falsificada da Presidente do TRE-PA, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães – da tentativa de manipulação do processo eleitoral democrático municipal de Parauapebas, ao tentar tratar sobre a ilegal posse do segundo colocado nas eleições de 2020.
Na sessão ocorrida anteontem (28), Aurélio Goiano (PSD) teve o seu prazo de defesa encerrado. Segundo apurado pelo Blog do Branco, a sessão que decidirá pela cassação do parlamentar do PSD ocorrerá possivelmente na virada da segunda quinzena de outubro.
Vamos aos fatos políticos que rondam o caso… Primeiramente, o vereador Aurélio Goiano quer ser cassado. Já afirmou isso publicamente. Portanto, se empenhou criando provas que pudessem o incriminar. Ser cassado faz parte de sua estratégia política. Ao perder o mandato, o citado parlamentar sustentará a narrativa de que foi “contra o sistema” e por isso, foi limado do processo, o que irá fazer com que se torne um “mártir”
O citado foi o único vereador eleito fora da ampla coligação partidária que reelegeu o prefeito Darci Lermen (MDB). Naturalmente se colocou na oposição. Até ai tudo bem, é um direito dele ser crítico a atual gestão municipal. Faz parte do jogo político. Todavia, o seu maior erro foi ter se voltado contra os seus pares. Se tivesse se mantido crítico a gestão Lermen, seguiria o processo, buscando a sua eleição, quem sabe, a deputado estadual, em 2022.
Outro ponto é a sua incapacidade parlamentar. Nunca promoveu uma oposição de qualidade, prepositiva. Seu modus operandi sempre esteve balizado em ataques à honra, à integridade física e ameaças. Isso desqualifica o debate. Suas atividades se resumem a uma postura “politiqueira”. Ser truculento para intimidar nunca foi e nunca será o melhor caminho. Acusar por acusar é fácil. Definitivamente o papel de “fiscal do povo” é importante não só para a sociedade, mas para o próprio governo que, através desse trabalho de fiscalização, (o que é de ofício de todo e qualquer vereador) consegue corrigir falhas.
Goiano perdeu uma grande oportunidade política. Será cassado pelas próprias provas que criou contra si mesmo. Portanto, que seja feito a sua vontade de perder o mandato, já que tal pretensão escancarada faz parte de sua estratégia política.
