São R$ 19,1 milhões, duas empresas e uma pergunta que a Prefeitura de Benevides precisa responder: o dinheiro é para serviços gráficos ou para fardamentos e enxoval hospitalar? No Diário Oficial, o mesmo pregão aparece com as duas finalidades.

A gestão da prefeita Luziane Solon publicou, na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, documentos com uma divergência que exige esclarecimento. A homologação do Pregão Eletrônico nº 016/2026 informa a contratação de serviços gráficos. Já o extrato da Ata de Registro de Preços nº 10/2026, vinculado ao mesmo pregão, descreve o fornecimento de fardamentos, peças de malharia e enxoval hospitalar.

Os documentos estão na mesma página, a 14, e apresentam as mesmas empresas e os mesmos valores. O que muda é justamente uma informação essencial: o objeto da contratação.

Na homologação, o município informa que o processo contempla impressão, reprodução gráfica, encadernação e comunicação visual, incluindo adesivos, banners, lonas e painéis, para atender à Prefeitura, às secretarias e aos fundos municipais.

O valor total homologado chega a R$ 19.179.268,90, dividido entre duas empresas:

* Parceria Informática Ltda.: R$ 4.000.189,90;
* R M L Santos Comércio e Serviços ME: R$ 15.179.079,00.

A homologação é datada de 11 de setembro de 2026 e identifica Luziane Solon como ordenadora de despesas.

No extrato da ata, assinada em 15 de setembro, os mesmos R$ 19,1 milhões aparecem relacionados à confecção e ao fornecimento de fardamentos, peças de vestuário em malharia e enxoval hospitalar. A vigência informada vai até 15 de setembro de 2027.

Afinal, qual descrição corresponde ao procedimento realizado pela Prefeitura?

Contratos já aparecem

A edição também publica contratos vinculados ao Pregão nº 016/2026 que voltam a apresentar os serviços gráficos como objeto.

Um deles, o contrato nº 1011, firmado pela Prefeitura com a R M L Santos Comércio e Serviços, tem valor de R$ 2.740.192,00. Outros dois atendem à Secretaria Municipal de Gestão do Meio Ambiente e Turismo: R$ 870 mil para a Parceria Informática e R$ 416.131,00 para a R M L Santos.

Somados, esses três contratos publicados chegam a R$ 4.026.323,00. Todos têm assinatura em 23 de setembro de 2026 e vigência de 24 meses.

Esses valores não devem ser somados aos R$ 19,1 milhões como se representassem despesas adicionais: os contratos estão vinculados ao mesmo pregão. Tampouco a homologação e o registro de preços demonstram que todo o montante já foi pago. O que a publicação revela é um processo de valor expressivo acompanhado de informações contraditórias sobre sua finalidade.

Transparência exige clareza

A divergência pode decorrer de um erro na elaboração do extrato. Mas, mesmo nessa hipótese, cabe à Prefeitura corrigir a publicação e apresentar os documentos que esclareçam o objeto efetivamente licitado.

Não se trata de uma diferença irrelevante de redação. Serviços gráficos e enxoval hospitalar são contratações distintas, com produtos, preços e necessidades diferentes. A população tem o direito de conhecer a relação dos itens, as quantidades previstas, os preços unitários e a justificativa para o valor homologado. Também precisa saber quais demandas sustentam os contratos já firmados e como será fiscalizada sua execução.

A divergência documental, por si só, não comprova superfaturamento ou desvio. Ela oferece, porém, um motivo concreto para cobrar explicações da gestão de Luziane Solon. Com R$ 19,1 milhões em jogo, a Prefeitura de Benevides precisa dizer claramente o que pretende comprar. O contribuinte não pode ser obrigado a adivinhar.

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição nº 4101, de 30 de setembro de 2026

Imagem: fotomontagem (IA)