A proposta orçamentária de Parauapebas para 2025 estima uma receita de R$ 2.393.102.740,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e três milhões, cento e dois mil e setecentos e quarenta reais), considerando, principalmente, as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Nesta segunda-feira (30), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 140/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano. Segundo a proposição, o valor total do orçamento de 2025 será gasto da seguinte forma:

– R$ 1.037.332.866,00 (um bilhão, trinta e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais) em despesas correntes, gastos com a máquina pública;

– R$ 930.968.683,00 (novecentos e trinta milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais) em despesas com pessoal e encargos sociais;

– R$ 395.461.305,00 (quatrocentos e dez milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e um reais) em despesas de capital, investimentos:

– R$ 14.516.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e dezesseis mil reais) com pagamento de juros e encargos da dívida pública;

– R$ 14.823.886,00 (quatorze milhões, oitocentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais), com reserva de contingência.

Divisão dos recursos

As áreas da educação e saúde terão o maior orçamento no próximo ano, juntando recursos próprios e federais.

Emendas parlamentares

O Projeto de Lei nº 140/2024 assegurou o percentual de 3% do valor do orçamento, no montante de R$ 71,7 milhões para atender o remanejamento do Poder Legislativo. Desta maneira, cada um dos vereadores dispôs do montante de R$ 4,7 milhões para indicar e destinar recursos nas mais diversas áreas. Entre os investimentos apontados pelos parlamentares estão verbas para associações e institutos que atuam sem fins lucrativos e prestam serviços à coletividade.

As emendas parlamentares foram apresentadas e aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que teve como relator o vereador Leandro do Chiquito (SD). Ao todo, foram propostas ao projeto de lei seis emendas e os pareceres foram emitidos conjuntamente com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Diferentemente dos anos anteriores, a partir de 2025, as emendas parlamentares serão impositivas, ou seja, o prefeito será obrigado a cumpri-las.

Agentes Comunitários de Saúde

A Emenda Modificativa nº 265/2024 foi feita ao Projeto de Lei nº 140/2024 também, para aumentar o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, em especial referente aos vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, de modo que possibilite o chamamento de mais aprovados no concurso de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A alteração é de autoria do vereador Anderson Moratório (PRD).

Crédito suplementar

Na proposição, o Executivo pleiteia autorização do Legislativo para abrir crédito adicional suplementar no limite de até 49% do valor total do orçamento, o que equivale a R$ 1,1 bilhão. Isso significa que o prefeito poderia remanejar as rubricas orçamentárias sem necessidade de passar pela Câmara, até o limite do percentual autorizado.

Entretanto, os vereadores aprovaram uma Emenda Modificativa nº 17/2024, de Anderson Moratório, que reduziu para 30% o limite para abertura de crédito adicional no próximo ano.

Votação e discussão

Por fim, o Projeto de Lei nº 140/2024 foi aprovado e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina e Josiane Quintino / AscomLeg 2024