Carmem Lúcia homologa as delações da Odebrecht. Conteúdo em sigilo

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A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o processo de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato. O assunto só não teve maior relevância na imprensa nacional, porque no mesmo dia o empresário Eike Batista retornou ao Brasil, se entregando à Polícia Federal.

Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, isto é, podem ser utilizados como prova.  A expectativa era saber se Carmen Lúcia iria retirar o sigilo das delações, o que não aconteceu. A presidenta do STF manterá todo material sob segredo de justiça. O sigilo só deverá ser derrubado após a abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores.

Com a decisão da ministra, o material foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir abertura de investigação, seguindo assim o rito processual.

Com a decisão da ministra Carmen Lúcia de manter o sigilo das delações, novamente, a sociedade ficará à margem do processo. Não será possível saber integralmente o conteúdo (a não ser os casos que foram investigados, quando o teor for usado nos inquéritos), fora isso, mas nada poderá vir à tona. O papel de um delatado, por exemplo, poderá não ser exposto ou quando for, será em partes, ou talvez de forma conivente por quem investiga. O sigilo poderá ocasionar vazamentos (muitos seletivos, como sempre) e especulações de todas às ordens, fato recorrente se tratando de operação Lava Jato.

A lógica será mantida: menos transparência e mais seletividade. Pior para o Brasil.

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