CMCC: Dois projetos de lei do Executivo e quatro indicações legislativas foram pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou nesta terça-feira, as 18 horas, a 18ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reuniu matérias de iniciativa do Poder Executivo e demandas encaminhadas por vereadores, com temas que vão da reorganização de autarquia municipal à vacinação domiciliar para crianças autistas.

A Prefeitura Municipal enviou dois Projetos de Lei em regime de apresentação. O primeiro, PL nº 033/2026, tramita em regime de urgência e propõe alterações na Lei Municipal nº 1.193, com o objetivo de readequar a estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás, o IDURB. A urgência indica que o Executivo avalia a matéria como necessária ao funcionamento da autarquia.

O segundo projeto, PL nº 034/2026, dispõe sobre a Brigada Florestal Municipal. A proposta estabelece a composição do grupo, define sua atuação em caráter sazonal, o que remete diretamente ao período crítico de incêndios na região e determina sua integração à estrutura administrativa da prefeitura. A iniciativa ganha relevância num município inserido na Amazônia Legal, onde a pressão sobre as áreas de vegetação nativa é historicamente intensa nos meses de estiagem.

Na seção de matérias de discussão e votação única, os vereadores analisaram quatro indicações legislativas. O vereador Werbet Felipe assina duas delas: a Indicação nº 029/2025 pede a construção de um campo de futebol com arquibancada, vestiário, iluminação, bebedouros e banheiros na VS 40; a Indicação nº 233/2025 solicita intervenções na Avenida Leandro Polastrini, incluindo melhorias na drenagem, correção da pavimentação, reforço da sinalização viária e a criação de um canteiro central arborizado.

O vereador Cleido Braz apresentou a Indicação nº 044/2026, solicitando a implantação do serviço de vacinação domiciliar para crianças com Transtorno do Espectro Autista. A demanda parte do reconhecimento de que o ambiente das unidades de saúde pode representar uma barreira real para famílias de crianças com TEA, tornando o atendimento em casa uma alternativa mais acessível e segura.

Por fim, o vereador Miguel da Saúde apresentou a Indicação nº 047/2026, que retoma e atualiza uma indicação de 2022, aprovada à época, sugerindo ao Poder Executivo providências para transmissão dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo FIFA de 2026, por meio de telões e painéis eletrônicos em pontos estratégicos da cidade. Com a Copa se aproximando, a matéria recupera atualidade.

Com informações e imagem – Ascom CMCC

Henrique Branco

Formado em Geografia, com diversas pós-graduações. Cursando Jornalismo.

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