Desde o ano de 2018 a Câmara de Vereadores de Parauapebas tenta criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Buriti Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em setembro do ano citado, o então vereador Pavão (MDB) apresentou requerimento para a instalação da comissão aos seus pares.
A iniciativa do então parlamentar emedebista tinha como base diversas denúncias de moradores do Residencial Cidade Jardim, que estavam sendo vítimas de abusos, de ordens de despejos cumpridas com violência policial. À época, cerca de 200 famílias estavam sendo ameaçadas de serem retiradas dos imóveis a qualquer momento, tendo os seus direitos fundamentais violados.
A questão foi judicializada nos âmbitos estadual (TJ-PA) e federal (STJ), ficando definido no julgamento dos recursos que, diante da constatação de construção de casas pelos moradores, ficou decidido pela suspensão das ordens de reintegrações de posse em ambos os Tribunais, até que fossem pagas as indenizações aos moradores pelas edificações nos lotes. No período da tramitação do processo, o judiciário parauapebense (primeira instância) estranhamente não se manifestou sobre o caso, conforme atentado pelo blog “Sol de Carajás”.
Agora, quase três anos depois, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão da última terça-feira (20) o Requerimento nº 12/2021, de autoria do vereador Josivaldo da Farmácia (PP), em conjunto com os colegas de parlamento Leandro do Chiquito (Pros), Rafael Ribeiro (MDB), Zé do Bode (MDB) e Israel Miquinha (PT).
Em matéria divulgada pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Parauapebas, o documento pede instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Buriti, no que diz respeito aos impactos causados pelas cláusulas constantes nos contratos de compra e venda de imóveis localizados no Bairro Cidade Jardim. A CPI vai investigar as denúncias de que a loteadora em questão celebra contratos de compra e venda de imóveis, cujas cláusulas são abusivas e estipulam juros exorbitantes, o que acaba tornando impossível a quitação dos lotes/terrenos por mais da maioria dos então compradores/moradores.
De acordo com os signatários da proposição, são várias as ações judiciais de reintegração de posse que a empresa ajuizou na justiça estadual, no âmbito do município de Parauapebas, em face de cidadãos que não conseguiram cumprir as cláusulas pactuadas em razão dos juros excessivos estipulados nesses contratos de compra e venda de imóveis.
Segundo a Ascom da Casa de Leis, os cinco membros da comissão, que ainda não foram escolhidos, vão apurar a eventual existência de cláusulas abusivas nos contratos de compra e venda celebrados pelo Grupo Buriti Empreendimentos, principalmente no que diz respeito aos juros pactuados e supostas irregularidades cometidas por essa empresa contra o consumidor. A comissão terá prazo de 180 dias para averiguação dos fatos apontados, a ser contado a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado por período necessário à sua conclusão, caso não consiga concluir as investigações no prazo inicial.
