Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada nesta terça-feira (27), foram aprovadas três proposições de autoria do vereador Fred Sanção (PL) que visam fortalecer áreas essenciais como educação inclusiva, desenvolvimento rural e o bem-estar psicológico e social de estudantes.

Educação inclusiva

Na Indicação nº 311/2025, Fred Sanção propôs a criação e implementação de um Programa Permanente de Formação Continuada para Assistentes Pedagógicos e demais Profissionais de Apoio da Rede Pública Municipal de Ensino que atuam com estudantes com necessidades específicas de aprendizagem, especialmente nas áreas de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

De acordo com a proposição, o programa deverá oferecer formação teórica e prática sobre os fundamentos da educação inclusiva, estratégias pedagógicas adaptadas, acolhimento emocional, comunicação alternativa, manejo de comportamentos, utilização de recursos didáticos especializados, entre outros temas essenciais à promoção de uma escola verdadeiramente inclusiva.

Fred Sanção defendeu a medida, ressaltando a importância do preparo desses profissionais. “A presente indicação tem como objetivo contribuir para a efetivação da educação inclusiva no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, garantindo que os profissionais que acompanham e apoiam diretamente os alunos com necessidades específicas de aprendizagem estejam devidamente capacitados, atualizados e valorizados”, afirmou o vereador.

Ele destacou que esses profissionais “enfrentam desafios significativos no cotidiano escolar, que exigem preparo técnico e emocional. No entanto, muitas vezes, não recebem a devida formação para desempenhar essas funções com excelência, o que pode comprometer o processo de inclusão e a qualidade da aprendizagem.”

Conecta Jovem

Em seguida, Fred Sanção apresentou a Indicação nº 340/2025, na qual solicitou a criação e implementação do projeto “Conecta Jovem: Protagonismo e Futuro no Campo”, sob coordenação da Secretaria Municipal de Juventude (SEJUV).

O objetivo do programa é reverter o êxodo rural, oferecendo oportunidades e ferramentas para que os jovens vejam um futuro próspero em suas comunidades. “É fundamental que o Poder Público invista em políticas que valorizem o campo não apenas como espaço de produção, mas também como ambiente de inovação e oportunidades para os jovens”, defendeu. “A falta de perspectivas, o acesso limitado à educação de qualidade, à tecnologia e ao mercado de trabalho formal muitas vezes impulsionam a saída dos jovens do meio rural”, acrescentou.

A proposta prevê capacitação e formação em agronegócio moderno, manejo sustentável e novas tecnologias; incentivo ao empreendedorismo rural com acesso a crédito; conexão e intercâmbio entre jovens; e acesso à tecnologia e inovação, visando fixar a juventude no campo e valorizar a agricultura familiar e sustentável.

Psicologia e serviço social nas escolas

Por fim, Fred Sanção também apresentou o Requerimento nº 103/2025, cobrando informações ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre a regulamentação e implementação da Lei Federal nº 13.935/2019. Esta lei estabelece a obrigatoriedade de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

O parlamentar enfatizou a relevância desses profissionais, especialmente no cenário pós-pandemia. “A presença de psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar é fundamental, especialmente no contexto pós-pandemia, diante do aumento expressivo de casos de ansiedade, depressão, evasão escolar e outras situações que impactam diretamente o processo educacional”, argumentou.

No requerimento, Fred Sanção pede informações detalhadas sobre a regulamentação da lei no município, a existência de equipes técnicas atuando nas escolas, cronogramas previstos para a implementação, número de profissionais e como se dará a distribuição e atuação nas unidades de ensino.

Encaminhamento

As duas indicações e o requerimento de Fred Sanção foram aprovados. As indicações foram enviadas ao Executivo Municipal, com o intuito de que o prefeito Aurélio Goiano (Avante) atenda as solicitações propostas. Já o requerimento foi encaminhado para que o prefeito e a Semed apresentem as informações requisitadas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025