O vereador Frederico Damacena Ribeiro Sanção (PL) protocolou, nos últimos dias, um conjunto de requerimentos e uma indicação voltados à fiscalização da gestão pública e à cobrança de melhorias em áreas essenciais do município. As proposições abrangem temas como transporte escolar, cumprimento de determinações do Tribunal de Contas, infraestrutura urbana, recuperação de estradas vicinais e parcerias institucionais.

Transporte escolar sob análise detalhada

Por meio do Requerimento nº 263/2025, o parlamentar solicita à Prefeitura de Parauapebas e à Secretaria Municipal de Educação uma série de documentos referentes ao serviço de transporte escolar. Entre as informações requisitadas estão contratos vigentes, termos aditivos, planilhas de custos, boletins de medição, rotas executadas, dados sobre a frota e os laudos de vistoria técnica dos veículos utilizados.

O vereador argumenta que parte dessas informações não está disponível no Portal da Transparência, o que dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos destinados ao transporte de estudantes da rede municipal.

Cumprimento do TAG é alvo de questionamentos

No Requerimento nº 262/2025, Sanção pede esclarecimentos sobre as ações adotadas pelo Executivo para cumprir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. O documento solicita detalhes sobre revisões na folha de pagamento, reorganização administrativa, adequação de vínculos, redução de contratações temporárias e andamento da implantação do controle eletrônico de frequência.

Segundo o vereador, as mudanças previstas pelo TAG impactam diretamente a estrutura de atendimento à população e exigem transparência para evitar prejuízos aos serviços essenciais.

Iluminação pública no trecho UFRA–UEPA

Por meio do Requerimento nº 280/2025, o parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos sobre o prazo de execução da Indicação nº 124/2025, que prevê iluminação pública entre o Lago da Nova Carajás e o polo universitário que atende UFRA e UEPA. O local é utilizado diariamente por estudantes e moradores e, segundo justificativas anteriores, registra altos índices de insegurança devido à falta de iluminação.

O vereador solicita que seja informado se existe cronograma de execução, bem como em que etapa se encontra a análise técnica e orçamentária da obra.

Comunidade Renascer tem pedido de recuperação viária

Na Indicação nº 761/2025, Sanção solicita à Secretaria Municipal de Obras a realização urgente de reparos, nivelamento e manutenção das estradas vicinais que atendem a Comunidade Renascer, localizada na região do Cedere I. As vias estariam em condições precárias, agravadas pelas chuvas, o que tem dificultado o tráfego de moradores e comprometido rotas do transporte escolar.

O vereador destaca que a recuperação deve ser tratada como prioridade para evitar isolamento e garantir o acesso a serviços essenciais.

Transparência em parceria com a UFRA

No Requerimento nº 281/2025, Sanção pede informações detalhadas sobre o Termo de Cooperação Técnica firmado com a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). O pedido inclui dados sobre a data de assinatura, duração da parceria, planos de trabalho, valores envolvidos e benefícios diretos à população.

A medida busca acompanhar o desenvolvimento das ações previstas e garantir a correta aplicação de recursos públicos.

Fiscalização e melhorias estruturais como eixo de atuação

As proposições apresentadas reforçam a linha de atuação do vereador, que tem concentrado esforços em temas relacionados à transparência dos gastos públicos, segurança viária, mobilidade de estudantes, infraestrutura rural e fortalecimento de políticas de educação superior no município.

Com informações – Ascom CMP

Imagem: Renato Rezende