Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria da vereadora Graciele Brito (União), que institui o uso de câmeras de monitoramento como ferramenta auxiliar de fiscalização nas áreas públicas e em locais de descarte irregular de resíduos sólidos. O objetivo central é identificar os infratores, coibir o despejo inadequado e promover a responsabilização dos envolvidos.

Combate à degradação ambiental

Na justificativa, Graciele Brito afirmou que a medida é urgente diante do agravamento do problema, que compromete a saúde pública, degrada o meio ambiente e afeta negativamente a qualidade de vida da população.

“Não é incomum nos depararmos com áreas urbanas transformadas em pontos clandestinos de despejo, muitas vezes próximas a escolas, unidades de saúde, áreas verdes e margens de igarapés”, alertou a parlamentar.

As consequências dessa prática são severas, incluindo a obstrução de redes de drenagem, a proliferação de vetores de doenças (como ratos, mosquitos e baratas), e a contaminação do solo e da água.

 Tecnologia como aliada na fiscalização

O projeto prevê que a instalação das câmeras será realizada pelo Poder Executivo de forma gradual, observando a disponibilidade orçamentária e técnica. As imagens captadas deverão ser integradas ao sistema do  Centro de Controle e Operações (CCO) da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI).

A vereadora defende que a tecnologia é uma aliada, pois o uso de câmeras “já se mostra eficaz em diversas localidades do país, contribuindo para a redução da impunidade e para o fortalecimento das ações educativas e repressivas”.

Com o registro da infração por meio eletrônico, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na legislação municipal, sem prejuízo de outras medidas administrativas, cíveis e penais cabíveis. A vereadora ressaltou que a medida de vigilância é um reforço e “não exclui a importância de campanhas educativas, mutirões de limpeza e ações de conscientização ambiental”.

Encaminhamento

O Projeto de Lei nº 98/2025 foi apreciado e votado na sessão ordinária realizada na segunda-feira (22). Logo depois, foi encaminhado para sanção do Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025 (Titulo adaptado pelo Blog do Branco)