Qualquer cidadão é parte legítima para requerer que a Mesa Diretora represente contra um parlamentar – neste caso um vereador – desde que especifique os fatos e as respectivas provas. Foi o que fez o senhor Odair Rodrigues Ribeiro, que através do memorando 077/2021, encaminhou à Presidência da Câmara Municipal de Parauapebas, pedido de cassação do mandato do vereador Aurélio Goiano (PSD).
A denúncia apresentada por Ribeiro se baseia em dois pilares: abuso de prerrogativas e quebra de decoro parlamentar. No documento, o citado apresentou cinco fatos que justificam o seu pedido de cassação do mandato do vereador Aurélio Goiano:
- Invasão do Hospital Geral de Parauapebas – HGP;
- Convocação e participação em grande aglomeração em plena pandemia do Coronavírus no momento mais crítico no estado e em Parauapebas;
- Convocação para fechamento das ruas e da ameaça de invasão à residência do Prefeito Municipal;
- Ameaça de morte em face do servidor público municipal JOÃO SÉRGIO LEITE GIROUX e do protocolo de representação criminal;
- Forte indício de participação na falsificação de suposta decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral onde consta a assinatura eletrônica falsificada da Presidente do TRE-PA, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães – Da tentativa de manipulação do processo eleitoral democrático municipal de Parauapebas, ao tentar tratar sobre a ilegal posse do segundo colocado nas Eleições de 2020.
A denúncia foi apresentada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas, de hoje (29), sendo em seguida votada – conforme o regimento interno da Casa de Leis. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu § 2º do art. 17, estabelece que acolhida a acusação pela maioria absoluta dos Vereadores, a perda do mandato será decidida pela Câmara, por quórum de 2/3 (dois terços), assegurado o direito de defesa.
A denúncia foi aceita por 12 vereadores, de um total de 15. Os que não constam na lista de aceite são: Aurélio Goiano (denunciado), Israel Barros “Miquinha” por não ter participado da sessão e Ivanaldo Braz, por ser presidente da Casa, não pode votar.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da CMP é formada pelos vereadores Zé do Bode (presidente), Elias da Construforte (vice-presidente) e Leo Marcio (membro), Eliene Soares (membro) e Joel do Sindicato (membro). A lista de suplentes: Francisco Eloécio, Miquinha, Josivaldo, Leandro do Chiquito e Luiz Castilho. A citada comissão terá noventa dias para concluir o processo de análise do processo contra o vereador e encaminhar parecer ao plenário da Casa.
Biografia
Aurélio Ramos de Oliveira Neto, nasceu em 1984, em Sobradinho, cidade satélite do Distrito Federal e criado em Água Fria do Goiás. Aurélio se lançou como candidato a vereador, sendo eleito aos 18 anos de idade em Água Fria, exercendo seu mandato no período de 2005 a 2008. Chegou em Parauapebas no ano de 2010 como locutor de rodeios e desta vez também em carro de som, ganhando em seguida a oportunidade de trabalhar em algumas rádios da cidade. Em 2020, afastou-se do rádio e da TV para disputar nas eleições municipais o cargo de vereador. Em apenas 10 anos como morador de Parauapebas, e disputando pela primeira vez um cargo público na cidade, Aurélio Goiano foi eleito com 1.508 votos, ficando em 11º lugar entre os 15 Vereadores eleitos.
Cenário Político
Aurélio Goiano é o único parlamentar da Câmara Municipal de Parauapebas que se apresenta como oposição ao governo do prefeito Darci Lermen (MDB). Todavia, sua forma extremamente truculenta sempre foi questionada por cidadãos e por seus pares, por infringir normas e decoro. Goiano se apresenta como “Fiscal do Povo”, publicamente sempre aparece de colete. É um representante fiel do Bolsonarismo em Parauapebas. Caso Aurélio tenha o seu mandato cassado, o PSD manterá a cadeira na Casa de Leis, pois, o primeiro suplente é Cassio De Meneses Silva “Cássio da VS-10”, que obteve 1.154 votos na eleição de 2020. Resta saber se, caso Goiano perca o seu mandato, o suplente se manterá na oposição? Creio que não. A ver.
Imagem: Pebinha de Açucar
