Coronavírus: Saúde x Economia. A questão da Renda Mínima

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Há dias venho sendo perguntado sobre a questão da crise pandêmica que o mundo atravessa, que chegou ao Brasil e suas consequências econômicas. A medida que o mundo inteiro está tomando e que tornou-se, até aqui, a única forma de combater a proliferação do novo coronavírus, é o isolamento social. Tirar as pessoas das ruas, de suas atividades, deixando-as em casa, é o procedimento que se tornou padrão no mundo. Quem fez o isolamento mais cedo, hoje começa gradativamente a retomar as atividades normais e por consequência fazer girar a roda da economia, como é caso da China, que ao fim de novembro de 2019, período este que teve os primeiros casos divulgados, hoje põe fim a quarentena.

Por outro lado, países que demoraram a implementar medidas restritivas de circulação social, como a Itália, Espanha e Estados Unidos, sofrem com centenas de mortos todos os dias. Não houve por partes destes governos, ações que visassem achatar a curva de crescimento do contágio.

Não há outro prognóstico econômico ao mundo que não seja recessão. E ela ocorrerá em diversos níveis, dependendo de cada país. Ai entra a importância dos governos. Como estes irão promover ações que possam mitigar os impactos econômicos? A medida praxe que diversos líderes mundiais estão tomando, é a suspensão do pagamento de contas como energia, água, telefone e internet aos seus cidadãos. Há também o repasse de bilhões a economia, congelamento de dividas entre governos e aquelas adquiridas pelo cidadão comum.

O caso brasileiro tem suas particularidades. Aqui temos, segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantados em 2018, aponta que a soma de pessoas trabalhando por conta própria ou no mercado informal seguiu acima da quantidade de empregados com carteira assinada. Ao final do ano passado, o Brasil tinha 33 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada (sem considerar empregados domésticos). Outras 11,5 milhões estavam atuando sem carteira, e outras 23,8 milhões, por conta própria. Tal cenário é dramático. Com o isolamento social, imposto por uma quarentena geral, esse exército informal ficará como?

Aos que me interpelam pelas redes sociais, questionando a necessidade de manter esse isolamento, justificando o seu descumprimento sob égide de que a economia precisa voltar a funcionar; o mercado precisa operar, para que o país não pare. Para isso, cabe algumas ponderações. A despeito do achismo que permeia o senso comum, este muito vinculado a narrativas que não tem como base de sustentação comprovações científicas, a exemplo da comprovação da eficácia do que se chama de isolamento vertical, ou seja, só manter recluso idosos e grupos de risco, liberando, portanto, a grande massa populacional.

O que se precisa dizer neste embate entre saúde pública e economia é o papel do Estado, neste caso, o governo brasileiro. Quais as medidas efetivas que foram ou estão sendo tomadas para atender ao público mais necessitado, o citado aqui? E os trabalhadores, estes formais que não estão exercendo suas atividades laborais?

Dezenas de países estão instituindo o que se chama de renda mínima, que no Brasil passou a ser citado como Renda Básica de Cidadania, determinado valor que cada cidadão – dependendo da faixa de idade e renda – tem o direito de receber do governo. Em reunião ocorrida ontem, 25, com a presença de 26 governadores, tal proposta foi apresentada ao Governo Federal, via carta. Nela, os governadores tocam num ponto fundamental: a adoção de políticas emergenciais para atender às parcelas mais pobres da população. Cito: “Principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável.”

A pandemia do novo coronavírus apresentou ao mundo um debate essencial: renda mínima as pessoas, sobretudo as mais pobres. Isso além de garantir humanidade, é uma política econômica, que faz, através do consumo, a roda da economia girar. E não se trata de ser ou ter visão esquerdista, como alguns podem pensar. Cito como exemplo, Armínio Fraga, economista de perfil liberal. O ex-dirigente do Banco Central (BC) sugere que, além de incluir mais 1,3 milhão de famílias no Bolsa Família, o governo crie rapidamente um programa de renda mínima que beneficie, no total, até 100 milhões de brasileiros, pouco menos da metade da população do país. “As pessoas precisam saber que, durante esta crise, terão dinheiro para comprar comida”, justificou.

O Governo precisa brigar menos e agir logo, para mitigar os impactos econômicos dos mais necessitados. Interromper o isolamento social ainda não é recomendado, pois não atingimos a curva de pico. Governo precisa fazer o dinheiro chegar na ponta. Isso diminui a pressão sob os cidadãos comuns e as empresas. Em crise, não existe mais austeridade fiscal, teto de gastos, tudo isso não faz sentido no atual cenário. Do contrário, qual sentido em decretar estado de calamidade pública?

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