CPI da Vale: Tributos pagos pela mineradora são questionados pelos deputados

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Durante as diligências nas instalações da Vale na região de Carajás, que ocorreram nos dias 23, 24 e 25 deste mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), liderada pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), para investigar a atuação da empresa no Pará, visitou a projeto ferro gusa (Marabá), o processo de produção de minas na Serra de Carajás (Parauapebas) e o projeto S11D (Canaã dos Carajás). A atividade é parte do plano de trabalho da comissão, que está em sua terceira etapa de trabalho e já realizou duas audiências públicas.

Carajás configura-se como a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo. Desde sua descoberta em 31 de julho de 1967, o Complexo de Carajás tem contribuído para o sucesso da produção da empresa no mercado nacional e internacional, com produção de 190 milhões de toneladas no ano de 2020, segundo dados da empresa.

O S11D é o maior complexo minerador da Vale, trabalha com soluções inovadoras com o sistema truckless, com a substituição de caminhões fora de estrada por correias transportadoras, o que reduz cerca de 70% o consumo de diesel. Esses investimentos produzem menor impacto ambiental.

Diante do crescimento da empresa é notório a importância estratégica do Pará em suas operações, como também os esforços da Vale em garantir melhorias para a população paraense em diversas frentes de trabalho e ações sociais, culturais, ambientais e desenvolvimento sustentável.

Tributos – Nas diligências os deputados membros da CPI conseguiram ter uma visão clara de quanto a empresa lucra com as riquezas do Pará. Porém, indagaram sobre a questão tributária, evasão de divisas, falta de uma política de verticalização da produção, sistema de pesagem dos minérios, além do retorno desproporcional de investimentos no estado, diante da alta lucratividade com a extração de minério.

Lei Kandir – Um dos problemas que dificulta a arrecadação das atividades minerárias está na Lei Complementar 87/1996, conhecida como Lei Kandir que isentou o tributo de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, criada para estimular as exportações.

Segundo relatório da empresa, em 2020, a Vale pagou US$ 4,9 bilhões em tributos no Brasil, sendo R$ 2,9 bilhões pagos ao Pará pela Compensação Financeira pela Exploração  de Recursos Minerais (CFEM).

Essas atividades minerárias estão sujeitas ao pagamento de tributos para compensar as comunidades locais pelo uso econômico dos recursos minerais em seu território. As alíquotas variam de 0,2% a 3,5%, de acordo com o tipo de operação minerária e os pagamentos são feitos à Agencia Nacional de Mineração, responsável pela distribuição aos estados e municípios.

CPI Parauapebas – Em Parauapebas, outra CPI foi instalada pelos vereadores para investigar os supostos casos de rachaduras em algumas residências nos bairros de Nova Carajás, Vila Nova I e II, Jardim Ipiranga, Tropical I e II,  Vila Onalício Barros, Palmares I, Fazenda Juazeiro e Santo Antônio, por onde passa a ferrovia da mineradora, bem como buscar informações sobre a não contratação de funcionários acima de 45 anos.

“Nós recebemos muitas denúncias e então resolvemos instalar essa comissão para investigar as reclamações. Não temos nada contra a Vale e precisamos da Vale aqui, mas precisamos que o nosso povo seja melhor atendido pela empresa”, disse, o vereador Israel Pereira Barros e presidente da CPI em  Parauapebas.

A convite dos vereadores, os parlamentares integrantes da CPI da Alepa participaram de uma audiência pública, realizada na quinta – feira (24) na Prefeitura Municipal de Parauapebas. Os deputados membros da CPI se comprometeram em apoiar e trabalhar em parceria com a comissão investigativa do município.

Por Mara Barcellos – AID – Comunicação Social – Alepa (Adaptado pelo Blog do Branco).

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