O Gerente Executivo do Departamento de Meio Ambiente Corporativo da mineradora Vale, Bruno Santos Ferraz e o Especialista Técnico em Licenciamento Ambiental, Luciano Madeira, foram ouvidos nesta terça-feira (14), durante a quarta oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Vale, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que investiga a atuação da empresa em território paraense.
Para surpresa dos deputados membros da CPI, que esperavam obter informações sobre cumprimentos de condicionantes ambientais, licenciamento ambiental, planos de segurança de barragens, as principais perguntas técnicas não foram respondidas e os funcionários informaram que as responsabilidades sobre os assuntos questionados são de competência de outros setores da empresa. Os dois mantiveram a mesma linha de depoimentos que tem sido comum entre os convocados da mineradora para prestarem depoimentos à CPI, com respostas que deixam dúvidas sobre a atuação da Vale no estado.
Barragens
De acordo com o cadastro do Sistema Nacional de Barragens, a Vale possui 21 barragens no estado, sendo seis com dano potencial associado de alto risco – o que exige um plano robusto de segurança nas barragens e de comunicação junto às comunidades que vivem no entorno, para evitar desastres como os que ocorreram em Brumadinho e Mariana. As barragens existentes no Pará de alto risco e com dano associado alto estão localizadas em Canãa dos Carajás (DS03 e DSC01), Ourilândia do Norte (Igarapé e Mina Níquel Onça Puma), Marabá (Ferro Gusa) e São Félix do Xingu (Barramento 01). Pela classificação, existe a obrigatoriedade de um plano de segurança em caso de acidente ou rompimento de estruturas de barragem, o que não foi apresentado pelos funcionários durante a oitiva, deixando dúvidas sobre a insegurança desses projetos.
Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), as barragens são classificadas em duas categorias: dano potencial – refere-se ao que pode acontecer em caso de rompimento ou mau funcionamento de uma barragem, leva em consideração perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais. Já a de risco, refere-se a aspectos que influenciam na possibilidade de ocorrência de acidente.
Licenciamento
Os parlamentares também queriam saber sobre o número de licenças ambientais de operações da Vale junto aos órgãos de meio ambiente, mas não ficaram satisfeitos com a reposta do especialista em licenciamento ambiental da empresa, Luciano Madeira. Uma das condicionantes para se obter a licença de operação é apresentar o plano de segurança da barragem, que é um instrumento de implantação obrigatório pelo empreendedor, para auxiliar na gestão da segurança.
Na oitiva, ficou claro para os deputados estaduais presentes que a questão do licenciamento ambiental concedido a Vale não segue todo o processo, que a de ser investigado possíveis falhas na permissão. Vários projetos da Vale na região de Carajás, Marabá, São Felix do Xingu, são alvos de críticas de ambientalistas pelos impactos socioambientais provocados de forma irreversíveis e pelo descumprimento de uma série de condicionantes.
Dentre os encaminhamentos, consta a visitação da equipe técnica da Comissão nas dependências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para verificar a situação de licenciamento ambiental da mineradora em solo paraense. Caso seja comprovado que ocorreram falhas ou lacunas no processo de licenciamento, os gestores ou técnicos responsáveis pela licença deverão ser convocados para prestarem esclarecimentos à comissão.
A CPI
Instalada no dia 26 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, segundo a definição o artigo 58 da Constituição Federal de 1988.
Por Mara Barcellos (AID/Alepa) – Adaptado pelo Blog do Branco.
