Preocupados com aprovação da Medida Provisória 998/2020, no último dia 04, que viabiliza a redução da conta de energia, e que não contemplou o Pará na decisão, os deputados estaduais usaram a tribuna nesta terça – feira (10.02) para criticar o posicionamento do senado. A lei prevê que serão beneficiadas apenas distribuidoras de energia privatizadas a partir da lei 12.783, de 2013, o que exclui a Equatorial Pará, antiga Celpa, privatizada no ano de 1998.
O deputado Miro Sanova foi primeiro a manifestar sua indignação com a exclusão do Pará na decisão da MP.
“O Pará está excluído desses benefícios. Isso é um absurdo, um estado produtor, um estado que tem uma herança maldita, tem problemas socioeconômicos, problemas ambientais com as usinas instaladas na região. Infelizmente, a maior tarifa de energia cobrada é a do Pará”, disse.
Assim que soube da não inclusão do Estado, o parlamentar seguiu para Brasília para reagir à decisão do Senado Federal, onde oficializou documentos encaminhados ao presidente Jair Bolsonaro; presidente da Câmara, Arthur Lira; presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; diretor geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega; e o ministro Bento de Albuquerque Jr.
Miro reuniu também nesta segunda (09/02) com o diretor da Aneel, André Pepitone e mostrou sua insatisfação. Desse encontro, ficou decidido que na próxima quinta-feira (18/02), será realizada uma audiência com o ministro de Minas e Energia.
Ele ainda destacou a atuação do senador paraense Paulo Rocha que tentou incluir o Estado na MP, mas teve emenda rejeitada. O deputado disse que é hora de união de esforços.
“É hora de unir forças entre a bancada estadual, a federal e o governo do Estado, para incluir o Pará na medida”, concluiu.
Como forma de pressionar a participação popular nas discussões, o deputado criou um abaixo-assinado online.
O deputado Eliel Faustino também criticou a decisão do senado. Para ele, o caso cabe uma ação civil.
”A gente vê o desequilíbrio federativo quando aprova um projeto no senado federal em que o Pará é excludente, um estado que é um dos maiores produtores de energia do país. Isso por si só já é um motivo para fazer uma ação. Se não fosse uma ação, hoje, o Pará, não estaria recebendo a compensação da Lei Kandir”, observou.
O deputado delegado Toni Cunha, criticou a atuação da bancada federal no Congresso.
“É inacreditável que o Estado onde possui as maiores usinas hidrelétricas fique de fora da redução da taxa de energia. A bancada federal em Brasília tem 17 deputados federais e três senadores, deixar acontecer isso com o estado Pará é lamentável”, finalizou.
A deputada e líder do governo na Alepa, Cilene Couto, fez referências as ações do governo Helder Barbalho para buscar soluções junto ao Governo Federal no impasse envolvendo a Medida Provisória.
No ano passado, o governador Helder Barbalho, no dia 03 de setembro, protocolou junto à Secretaria Geral da Presidência da República, ofícios solicitando medidas para a reparação. E no dia 08 de setembro, o governador teve audiência com o presidente da Aneel, onde ficou estabelecido acordo com governo federal e Aneel de que quando a medida fosse colocada novamente em votação, o Pará seria incluído na redação. Ontem (08/02), o governador protocolou ofício ao presidente da República e Ministério de Minas. Vamos aguardar as respostas nos próximos dias. Caso não haja consenso, o governo deverá entrar com uma ação na justiça”, informou.
Por Mara Barcellos – AID – Comunicação Social – Alepa.
