O que era esperado, parece que irá se tornar realidade. O primeiro passo foi dado ontem, 27, quando nas dependências da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), 27 dos 41 deputados estaduais votaram a favor da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como objetivo investigar a atuação da mineradora Vale no território paraense. Segundo o regimento interno, bastariam 13 assinaturas favoráveis para a instalação de uma CPI no parlamento, o quantitativo favorável para a criação desta, foi mais do que o dobro do necessário.
Segundo informações da jornalista Mara Barcellos, da Assessoria de Comunicação da Alepa, a proposta é de iniciativa do deputado Ozório Juvenil (MDB), com objetivo de apurar a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, além de verificar as práticas dos preços externos de acordo com as normativas legais, o cadastro geral dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos contra o desenvolvimento econômico do Pará.
O ponto central é a falta de clareza nas informações por parte da empresa no que diz respeito aos valores efetivamente pagos para os órgãos responsáveis pela aplicação dos recursos sobre as condicionantes e compensações. Tal diferença entre o declarado e pago na questão de repasses já foi tema de uma CPI em Parauapebas, em 2018.
Segundo entrevista de Barcellos com Juvenil, o parlamentar afirmou que: “o que esse Parlamento quer saber é quais os projetos estruturantes para o desenvolvimento econômico do Estado e atendimento coletivo de sua população, que a Vale tem deixado no Pará e aos paraenses, além dos investimentos em si mesmo, em novas tecnologias de exploração do minério de ferro, manganês, cobre e níquel daqui extraídos. Cabe ressaltar que, de outubro a dezembro de 2020, a Vale teve o lucro de R$ 4,8 bilhões, mesmo em tempos de pandemia”.
Pelo Regimento Interno da Casa de Leis, para a CPI ser instalada, o requerimento que solicita a sua criação deverá ser aprovado na sessão seguinte, neste caso, o dia 04 de maio. Depois será feita a indicação dos membros para a composição, sendo sete titulares e sete suplentes, obedecendo a proporcionalidade partidária. A partir disso, os trabalhos serão iniciados. O prazo de funcionamento da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogável por quantas vezes for necessário até o encerramento da investigação.
O que se diz pelos corredores da Alepa é que o apoio maciço a criação da CPI contra a Vale está ligado ao processo judicial que a mineradora recorre junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo do Pará no que diz respeito ao pagamento da taxa mineral. O próprio governador demonstrou toda a sua insatisfação com a empresa, o que culminou no aumento da taxação, ocorrido via decreto no último dia 06 do mês corrente, triplicando as alíquotas relativas à extração de produtos como níquel, cobre e minério de ferro em solo paraense.
Recentemente o Blog tratou da judicialização da questão da taxa mineral, em que, caso o estado do Pará perca a ação na Suprema Corte, ou seja, a cobrança da taxa seja derrubada, algo muito sério poderá ocorrer, pois, além de perder receita, os Estados envolvidos podem ter que devolver os valores cobrados nos últimos dez anos de vigência da taxa, que podem chegar a R$ 5 bilhões.
A CPI da Vale que deverá ser instalada na próxima sessão é mais um capítulo desta disputa entre o governo do Pará e a Vale. O “ferro esquentou”.
