O programa federal de renegociação de dívidas — batizado de Desenrola, uma das promessas de campanha do presidente Lula — terá início, oficialmente, na próxima segunda-feira (17). Uma portaria será publicada nesta sexta (14), no Diário Oficial da União, regulamentando as regras que ainda estavam pendentes. Duas principais ações vão começar a ser executadas: os bancos começam a limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100; e vai começar a renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais. Elas se enquadram na chamada Faixa 2 do programa — não há limite para o valor das dívidas.
A expectativa da Fazenda é de que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros. Os montantes serão parcelados em ao menos 12 meses. O programa tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes, o que representa cerca de 40% da população adulta do país.
Evitar risco à inadimplência
Só poderão ser objeto de renegociação as dívidas negativadas até dezembro do ano passado. Essa linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos. Nessa primeira fase, o programa não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público — esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que deve começar em setembro e terá como foco a baixa renda (Faixa 1).
“As pessoas sairão da lista de negativados e voltarão a ter crédito, e os bancos terão R$ 50 bilhões a mais nos balanços para emprestarem”, diz Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pelo desenho do programa.
“Considero que o programa cumpre um papel essencial, em um momento delicado das finanças das famílias brasileiras”, afirma Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Dados da Serasa referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.
Perdão de R$ 100
Os credores que optarem por participar do programa deverão perdoar imediatamente as dívidas de até R$ 100 a partir de segunda (17).
Faixa 2
Etapa que começa nesta segunda para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
Vale para:
- Dívidas ativas feitas até 31 de dezembro de 2022;
- Renegociações de prazo mínimo de 12 meses para pagamento;
- Neste caso, a renegociação pode ser feita diretamente entre cliente e banco no qual tem dívidas.
Nesta faixa, não serão renegociadas as dívidas dos seguintes tipos:
- De crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Com informações InfoMoney
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