Desde 1985, com o processo democrático restabelecido com o início do governo Sarney, o sistema presidencialista está posto novamente. Faltava, portanto, estabelecer a relação que seria firmada com o Legislativo, ou seja, com o Congresso Nacional.
Por comodidade de ambos os Poderes, o “Presidencialismo de Coalizão” passou a vigorar de forma sistematizada no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, após ser germinado na gestão de Itamar Franco. Se consolidou na segunda gestão de FHC. Foi mantido sem qualquer movimento de mudança ou alteração nos governos Lula I e II; assim como na primeira passagem de Dilma Rousseff, aprofundando-o e em sua segunda e abreviada estada no Palácio do Planalto. Michel Temer assumiu com o impeachment da petista e nada mudou.
De forma simples e direta, o que se acostumou chamar de Presidencialismo de Coalizão (modelo híbrido brasileiro), na prática é a concessão por parte do Executivo de cargos, espaços e indicações ao Congresso, para que tenha uma base de apoio político. Desde 1994 até o fim do governo Temer, em 2018, esse sistema funcionou bem, atendendo aos interesses das partes citadas.
Todavia, com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República, em 2019, esse mecanismo foi declinando rapidamente, ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional passou a ter protagonismo, culminando em uma nova relação entre Governo e o parlamento.
Bolsonaro passou acumular grande volume de pedidos de impeachment, que foram se tornando ameaças reais a partir do momento que perdia apoio popular por conta de erros na condução da pandemia e narrativas desastrosas. O então mandatário nacional passou a ficar fragilizado e ameaçado de ter pedido de impeachment aceito, especialmente, quando Arthur Lira chegou ao cargo, em 2021.
O protagonismo parlamentar estava posto. O passo seguinte era controlar parte considerável do orçamento da União, o que foi feito através do que se chamou de orçamento secreto.
O Presidencialismo de Coalizão não conseguiria a partir de agora produzir o efeito esperado no que se refere ao atendimento das demandas legislativas. Deputados e senadores passaram a criar blocos que não eram mais formados por afinidade ideológica ou direcionamento partidário. Passou-se a negociar de forma individual, abolindo certa subserviência de outrora em relação ao Executivo.
Cargos e indicações, espaços no governo, não são mais suficientes para segurar base de apoio. Esse é o drama do governo Lula 3, que mesmo cedendo às pressões vindas do congresso, mesmo atendendo as demandas apresentadas, loteando a Esplanada dos Ministérios entre partidos da base, não surte o efeito esperado, ou seja, apoios em votações de interesse do Palácio do Planalto. Basta, por exemplo, acompanhar as votações mais importantes, que quase sempre terminam com derrotas governistas importantes.
Lula venceu de forma apertada a eleição presidencial em meio a uma polaridade exacerbada. O Congresso formado através do resultado eleitoral é, claramente, mais conservador e direitista desde a redemocratização. Por isso, o modelo anterior de controle do Legislativo pelo Executivo deixou de funcionar.
Uma das maiores heranças malditas deixada por Bolsonaro em sua passagem pela Presidência do país foi a autonomia concedida ao Congresso Nacional por conta da “terceirização” do Palácio do Planalto aos parlamentares, que passaram – via Lira – a definir os rumos de grande parte das políticas públicas do país. Na prática, o Executivo deixou de executar.
Após o sistema híbrido de “Presidencialismo de Coalizão”, outro hibridismo se instalou: “Parlamentarismo Orçamentário”. Esse país não é para amadores, definitivamente.
