Uma mulher foi presa na noite do último dia 1º véspera das eleições de 2 de outubro por suspeita de corrupção eleitoral, conhecido como compra de votos no município de Bragança, cerca de 200 quilômetros da capital, no nordeste paraense. Fermina Teixeira dos Santos trabalhava como cabo eleitoral do candidato Renato Oliveira, do Podemos, eleito deputado estadual no último pleito com 23.230 votos válidos. Se ficar comprovada a autoria do delito, o candidato pode ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.
O flagrante foi feito por uma equipe da Polícia Militar sob o comando do policial militar Rosynaldo Sarmento Barbosa. Com a suspeita, os policiais apreenderam uma grande quantidade de material de campanha (santinhos), além de R$ 600 em dinheiro vivo. Duas mulheres foram conduzidas à delegacia de Polícia Civil e arroladas como testemunhas. Elas disseram na presença da delegada Stefany Araújo Miranda Coutinho que estavam no local para receber R$ 50 de Fermina Teixeira dos Santos.
O fato ocorreu na rua do Trilho, na cidade de Bragança, por volta das 22h40. Uma equipe da PM recebeu uma denúncia de que um suposto crime eleitoral de compra de votos estaria em andamento na residência de número 39. Quando chegaram ao local indicado pelo denunciante, os policiais constaram uma grande quantidade de pessoas aglomeradas na frente e no interior da residência. A PM constatou que o crime eleitoral estava ocorrendo desde o início da tarde.
Quando as pessoas perceberam a presença da viatura da PM correram para o interior do imóvel e se esconderam dentro do banheiro. As duas mulheres, identificadas por Ana e Lurdes, ao serem abordadas pelos policiais afirmaram que estavam no local para vender o voto delas por R$ 50,00.
dono da residência, Fermina Teixeira dos Santos, autorizou os policiais fazerem uma vistoria na casa dela. Durante essa revista, foram encontrados nove títulos de eleitor e R$ 600, além de vários santinhos do candidato Renato Oliveira, do Podemos.
Diante do farto material encontrado no local e das informações prestadas pelas testemunhas, os policiais deram voz de prisão à proprietária da residência e a conduziram para a delegacia de Polícia Civil, onde lá foi registrado um boletim de ocorrência.
O caso já foi denunciado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que pode ajuizar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico, cumulada com Representação por captação ilícita de votos contra o deputado eleito Renato Oliveira.
A compra de votos ainda é uma prática nociva ao processo eleitoral e acaba prejudicando outros candidatos. Constitui captação ilegal de sufrágio a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. Isso é crime, apenado com multa de mil a 50 mil Ufirs, e cassação do registro ou do diploma.
Segundo a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio (a popular compra de votos), “a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.” Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.
O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.”
Com informações do Blog Quarto Poder (adaptado pelo Blog do Branco).
Imagem: reprodução Internet.
