Segundo definição do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as coligações partidárias são alianças que partidos fazem para aumentar as chances de vitória em uma eleição. As coligações têm uma natureza apenas eleitoral e temporária, ou seja, são realizadas somente no período das eleições e para cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito). Após as eleições, as coligações são extintas.
Já no caso das federações partidárias, dois ou mais partidos políticos podem se integrar como se fossem um único, e essa união vai durar até o fim do mandato dos candidatos dessa federação partidária. Dessa forma, a principal diferença é o caráter permanente. A obrigação legal de permanecerem na federação por pelo menos quatro anos faz com que somente partidos com uma boa afinidade ideológica e de programas busquem se unir para uma atuação conjunta, tanto legislativa, quanto nas eleições, por meio desse instituto jurídico.
O primeiro caso
Na sessão administrativa realizada na última terça-feira (24), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o primeiro pedido de constituição de uma federação partidária após a criação do instituto pela Reforma Eleitoral de 2021. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) integram a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). A partir de agora, durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), as agremiações atuarão em conjunto como um único ente partidário. A Federação Brasil da Esperança passa a ser a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados, sendo ultrapassada pelo Partido Liberal (PL), com 77 cadeiras.
PSDB e Cidadania
Dois dias depois do primeiro pedido de federação partidária, outro caso teve aval do TSE. Desta vez, formada por PSDB e Cidadania, que já vinham construindo há um tempo essa possibilidade. Segundo matéria da jornalista Rosanne D’Agostino, do Portal G1, considerando a disputa presidencial deste ano, o Cidadania já anunciou apoio à pré-candidata do MDB, senadora Simone Tebet. O PSDB, cujo pré-candidato era o ex-governador de São Paulo João Doria, também negocia apoio à senadora.
Pela atual composição da Câmara dos Deputados, a federação PSDB-Cidadania será a oitava maior bancada da Casa, com 31 deputados. O presidente do PSDB, Bruno Araújo, irá presidir a federação, tendo como vice, o ex-deputado federal Roberto Freire, que comanda o Cidadania.
As legendas têm até 31 de maio para enviar o processo completo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que precisa validar a federação. Se esse prazo for desrespeitado, os partidos ainda poderão se reunir em federações – mas os arranjos não terão efeito para as eleições de outubro deste ano.
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