O município de Parauapebas vive um cenário socioeconômico preocupante. Dados do Governo Federal apontam que, só em nosso município, há mais de 9 mil famílias em situação de pobreza. Para amenizar esse triste quadro, o Governo Darci Lermen pretende lançar nas próximas semanas um grande programa de transferência de renda chamado de “Gira Renda”. Para que o leitor do Blog possa entendê-lo, entrevistamos a socióloga Suely Guilherme. Formada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, com ampla experiência em políticas públicas; pesquisadora em políticas da infância e em Educação, Pobreza e Desigualdade Social. Ela hoje coordena um Grupo de Trabalho que idealizou o referido projeto.
1- O blog realiza mais uma entrevista exclusiva, a nossa entrevistada atende pelo nome de Suely Guilherme, socióloga, e que estará coordenando o Programa “Gira Renda”, que é um dos carros-chefes da gestão do atual prefeito Darci Lermen. Em linhas gerais, apresente o referido programa
SG – O Programa “Gira Renda” surge de uma uma necessidade que a gente chama de enfrentamento da pobreza e da desigualdade social. Ou seja, a gente sabe que a pobreza existe a nível mundial, não é só a nível de Parauapebas, e ao longo dos anos, políticos e técnicos da área vêm trazendo os programas de transferência de renda como resolutividade, ou como um programa que busca minimizar ou enfrentar a pobreza e a desigualdade social. No município de Parauapebas não é diferente. O prefeito Darci já tinha nos chamado e colocado esse desafio, dizendo que gostaria de ter um programa que, de fato, enfrentasse a pobreza no município. Neste sentido, desde quando nós assumimos a Secretaria de Assistência, enquanto secretária-adjunta, eu estava como diretora técnica de programas sociais, e coube a mim e a nossa equipe fazer esse levantamento, estávamos diretamente ligados a essa problemática social. Nós que temos o primeiro contato com essas famílias em situação de vulnerabilidade. Então foi feito um estudo, um levantamento, e como proposta juntamente com o Darci, nós consolidamos o ‘Gira Renda”. O programa é sim um programa de transferência de renda, só que a gente até chama de “subsídio financeiro condicionado”, por quê? Porque é um subsídio, pois ele vem enquanto cartão, ele não vem enquanto pecúnia, ou seja, a família não terá o dinheiro em espécie, ela terá um valor, que a princípio a proposta são 100 reais mensal, que não é cumulativo; então esses 100 reais no formato de crédito de cartão ela pode passar em vários comércios locais, e por isso, a nomenclatura “Gira Renda”. Porque ao mesmo tempo que eu trabalho para lidar, enfrentar a pobreza e extrema pobreza, eu garanto um subsídio financeiro para as famílias.
Nesse mesmo patamar, concomitante a isso, eu tenho um programa que vai incentivar os comerciantes locais. O Darci deixou muito claro que, a princípio, ele não quer que esse cartão fique restrito em apenas um ou dois comércios locais, pelo contrário, a nossa ideia é que, após aprovação do programa, após a contratação de uma empresa jurídica, que terá que ter para gerir esse cartão, a gente exija que, em cada local que tenha famílias em situação de vulnerabilidade, que estão recebendo esse cartão, tenham comércio legalizado para isso. Então, neste sentido, você fomenta o comércio, você garante um aumento de renda para o município, porque você está lidando com comerciantes legalizados e pequenos; ai você pode dizer… “E o comerciante que ainda não é legalizado?” – a nossa ideia é fazer a relação com a Seden (Secretaria de Desenvolvimento), para que ela fomente esse pequeno comerciante através do que já se tem: a sala do empreendedor e o Sebrae… Então, ele legalizado, ele poderá participar do programa.
2 – A principio, nós estamos tratando de um assunto que ainda não é real, ou seja, para que entre em funcionamento, precisa-se da autorização dos vereadores, o que pela importância do programa, deve ocorrer. Qual a expectativa do governo sobre a tramitação para que, enfim, possa iniciar o “Gira Renda”?
SG – A expectativa é positiva. Uma vez que, a partir do momento que o prefeito Darci protocolou essa proposta, essa minuta de projeto de lei na Câmara, dois dias depois, já na primeira sessão, após essa entrega ele foi lido. Então, a gente verificou que, tanto o líder de governo (Pavão), quanto o presidente da Câmara (Luiz Castilho), quanto todos os vereadores se colocaram solícitos para conhecer o programa. E, nesse momento, a informação que a gente tem é que está passando pelo processo das discussões das câmaras técnicas que existem dentro da estrutura legal do Legislativo, ou seja, vai passar pelas comissões e depois irá para votação. O governo verificou que os vereadores foram bem solícitos, porque isso é uma demanda de anos. Há anos se coloca como discutir essa questão da extrema pobreza e da desigualdade social em nosso município, que é latente. Hoje, nós temos os dados do Cadastro Único para programas sociais, que é um dos maiores instrumentos nacionais para a garantia a vários programas sociais para famílias em situação de vulnerabilidade. Ou seja, toda família que tenha como renda até três salários mínimos (R$ 2862) pode estar inscrita no Cadastro Único. Esse cadastro lhe dá uma garantia de inserção em vários outros programas, como Tarifa Social, como Bolsa Família, como Minha Casa Minha Vida, cada um com o seu perfil específico. E ai a partir deste dado do cadastro único, nós temos o quê? Nós temos o número de famílias que estão no Cadastro Único no município de Parauapebas, e o número que estão em pobreza e extrema pobreza.
Então, hoje nós temos mais de 9 mil famílias em situação de pobreza que recebe ou não Bolsa Família, e esse dado é verídico, está no cadastro. O Governo Federal através dos dados do índice de Gini (O Coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini, e muito utilizado para medir a desigualdade de distribuição de renda) e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ele coloca que até R$ 179 per capita, a família está em estado de pobreza. De 0 a 89 reais, a família está em extrema pobreza. Então, famílias que estão de 0 a 179 reais per capita no município de Parauapebas, e que estão inscritas no Cadastro Único, são mais de nove mil famílias. Por isso, veio a necessidade de um programa como esse que vai ao mesmo tempo contribuir com o mínimo necessário para essa família que muitas vezes não tem o que comer, porque o cartão é exclusivo para questões alimentares, ou uma compra de gás, um remédio que não exige uma prescrição mais alta, então é neste sentido que está lá na lei (Projeto de Lei enviado à Câmara); possa ser que tenham mudanças com as leituras dos vereadores, mas a nossa ideia é essa a princípio. É garantir… Muitas pessoas estão perguntando… “Ah, mas vocês já vão conseguir fazer logo para nove mil pessoas?” – não, a gente tem que ter de disponibilidade orçamentária. Então, a princípio, a partir da aprovação, nós vamos fazer o cadastro dessas famílias, e a nossa ideia nesse momento o PL coloca aqui… Tem que está na lista do Cadastro Único Social. Tem que ter a renda per capita em até 179 reais ao mês, é importante isso, porque às vezes outras famílias dizem: “Por que eu não posso?” – Porque nesse momento tem uma família que precisa muito mais do que você. Aí, a equipe do “Gira Renda” faz o cruzamento de dados com Educação, Saúde e com a Assistência Social. Porque o projeto, se aprovado na maneira que foi feito, o beneficiário tem que ter no mínimo dois anos de moradia, de residência no município; ele tem que estar com a renda per capita de até 179 reais; tem que está inscrito no Cadastro Único para programas sociais, ai vem a priorização. Quando a gente cruza esses dados, a gente vai priorizando as famílias que estão com maior necessidade e vamos absorvendo conforme a disponibilidade orçamentária.
3 – O Blog teve acesso ao Projeto de Lei enviado ao Legislativo, e nele nós esmiuçamos alguns pontos dele… A questão é a seguinte: lançado há um ano e alguns meses do próximo processo eleitoral, esse programa não tem um viés claramente eleitoreiro?
SG – Eu acho que a pergunta é extremamente salutar, principalmente quando… Eu costumo dizer que eu tenho a tranquilidade em responder. Hoje eu estou no desafio (o Darci me chamou para coordenar o grupo de trabalho, então ainda não estou como coordenadora do programa, estou como coordenadora de um grupo de trabalho para garantir o programa de subsídio financeiro, ora denominado “Gira Renda). A gente precisa entender que qualquer programa de transferência de renda, ele só é exequível quando eu faço um estudo longo sobre isso. Então nós enquanto – e ai eu falo como funcionária pública e não como coordenadora do grupo de trabalho – isso desde 2010 dentro da Secretaria de Assistência Social, nós enquanto trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), nós sempre entendíamos que deveria ter um programa como esse. E ao longo do tempo fomos fazendo levantamentos para que isso se justificasse. Então, desde a época que nós conversamos com o Darci, antes mesmo dele ser eleito, nós colocamos essa questão para ele, enquanto trabalhadores da área, enquanto servidor efetivo, e ele disse que sim. Que desde o outro mandato ele já queria fazer isso, e que seria possível neste atual mandato; quando ele assumiu ele nos colocou a missão de está na Secretaria de Assistência Social, enquanto secretária adjunta, só que ai você têm vários outros programas que não é só esse. Então, primeiro a gente fez alguns levantamentos… Por exemplo, foram feitos alguns mapeamentos, não da maneira como a gente queria, mas mapeamentos que nos desse subsídios para isso.
A mais de um ano essa proposta – não na formatação que está – foi apresentada no início do ano passado para o Darci, e ele já havia nos cobrado, então nos fazemos todo um levantamento junto aos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), aos postos de saúde, ainda que não foi feito um diagnóstico macro, mas nós fizemos esse levantamento já que estávamos atuando diretamente com essas famílias, e nós apresentamos para ele (Darci), mas ai a gente precisa de orçamento, de equipe para trabalhar isso. Por exemplo, esse ano foi possível colocar na Câmara porque o Darci colocou um decreto colocando um grupo de trabalho de servidores efetivos exclusivos para pensar nesse programa. Então eu não penso que ele é eleitoreiro, não. Mesmo porque eu penso que qualquer programa que venha enfrentar a pobreza e a desigualdade social ele não deve ser eleitoreiro, muito pelo contrário, o que vai descaracterizar ele de ser eleitoreiro? A partir do momento que eu faço um acompanhamento sistemático dessas famílias, para que elas compreendam que isso é direito, e não ajuda! Então, eu costumo dizer que se destrói a ideia do caráter eleitoreiro quando se tem uma equipe que está idealizando o programa na vertente do que se sempre acreditou. E o Darci colocou isso muito bem claro, por isso ele fez questão de ter uma equipe e um “corpo” de efetivos para idealizar esse projeto.
4 – Por que da demora para que esse programa torna-se uma realidade? Estamos no 26º mês de governo, já passamos da metade do mandato, e por que só agora – de fato – o projeto torna-se uma realidade a partir do momento da aprovação da Câmara de Vereadores…
SG – Eu vou responder com muita categoria por está desde o início idealizando o projeto. Quando o Darci nos propôs a mais de um ano, isso em julho de 2017, seis meses que ele estava como prefeito, nós sentamos como equipe, fizemos a preposição, mas qual é o problema? Essa equipe não era a que iria consolidar o programa, era uma equipe que trabalhava com vários outros programas; então naquele momento, Darci nos chamou e solicitou a proposta – não foi só eu, foi uma equipe, e nós enquanto equipe, coordenador que na época estava à frente do Cadastro Único, coordenador de Proteção Social Básica e Especial, sentamos e idealizamos isso e colocamos para ele (Darci). E ele foi verificando qual era a possibilidade. Naquele momento a gente colocou que precisava de um estudo mais amplo para se verificar quantas famílias estavam em situação de vulnerabilidade, ai você vai dizer: “mas isso não é só ver no Cadastro Único?” – mas isso é mutante todos os meses, e nessa mutação eu preciso entender quem tem Bolsa Família, quem não tem, por que não tem? Dessas famílias quais estão além da vulnerabilidade econômica com direitos violados; então primeiro eu justifico pela importância de um estudo sistemático; segundo eu justifico pela importância de se ter uma equipe exclusiva para isso, e naquele momento o Darci entendeu que não poderia nos retirar da política de assistência social, porque ela estava passando por uma reformulação. Era início de gestão, então ele disse: “não, vocês vão fazer esse trabalho da restruturação” – como por exemplo, o que resultou na reinauguração do PIPA, foi um trabalho nosso para poder reestruturar tudo aquilo, compreender que aquilo é um centro de convivência, então uma das justificativas era essa; não se tinha uma equipe naquele momento e o Darci verificou que era importante fazer esse estudo com uma equipe que já trabalhava com esses projetos sociais e ai esse ano foi possível. Esse ano ele verificou realmente que se ele esperasse mais ele não conseguiria consolidar; desde julho do ano passado ele chamou essa mesma equipe e nós colocamos que para consolidar o programa precisava de uma equipe exclusiva. Então é uma outra justificativa que eu coloco… Uma outra coisa que eu vou dizer para combater essa ideia de que o programa é eleitoreiro, a gente precisa entender que é um programa de governo e na hora que se fez a proposta, ele vem como política pública municipal, então não é um programa que vai ficar só um ano, é um programa que na minuta do projeto de lei, você coloca que: é um programa que as famílias terão a partir da sua inserção, eles ficarão por dois anos, podendo ser prorrogado por um ano a partir da comprovação de que ainda não conseguiram sair da condição de extrema pobreza. Então isso comprova que ele não é eleitoreiro, porque é um programa que está vislumbrando outras gestões, é um programa que tende a ser uma política pública municipal de fato e de direito, então não tem porque ele ser eleitoreiro.
5 – Suely, aproveitando o “gancho”, sabemos que vivemos em um município que tem um fluxo migratório considerável, e que temos uma matriz de produção econômica de futuro duvidoso, que é a extração mineral. Então a tendência nesta crise social e econômica que vivemos em nosso município, portanto, um programa como o “Gira Renda” tenha cada vez mais atendimentos e isso esbarra em questões orçamentárias, questões relacionadas a própria política do programa, do governo. Como se faz para desatar esse nó?
SG – É importante isso porque o grande perigo a nível nacional e até mundial dos programas de transferência de renda, é o círculo vicioso que ele pode se tornar. Por que um círculo vicioso? Porque quando eu não tenho algo concomitante, como contrapartida de empoderamento de emancipação, a transferência de renda acaba sendo a única viabilidade para aquela população; então nós enquanto equipe – e é isso que eu te digo – a gente acredita nesta proposta do Darci, desde que: as outras políticas públicas funcionem de fato e de direito, e elas precisaram funcionar. Por isso, que a nossa proposta é diferenciada de outros programas de transferência de renda, porque a condicionalidade é importantíssima. Em muitos programas de transferência de renda a condicionalidade é saúde e educação, está matriculado em uma escola e fazer a vacinação conforme a agenda do calendário nacional; o nosso não. A nossa proposta é que a condicionalidade seja, saúde, educação e assistência social. Então, neste sentido a nossa proposição se o programa vier, de fato, a ser aprovado, é que teremos um Software exclusivo para fazer esse cruzamento de dados, portanto, o Software não vai ajudar só o “Gira Renda”, mas essas três políticas importantíssimas, a partir disso você tem um acompanhamento e um diálogo sistemático com a equipe do “Gira Renda”, assistência social, saúde e educação. Neste debate a questão da profissionalização é importante, e diversas secretarias e coordenadorias no governo fazem isso. Temos exemplos que esse tipo de trabalho em conjunto funciona. Quando a Secretaria de Assistência Social, de Educação e Saúde, compreendem que esse público em situação de vulnerabilidade é o mesmo, e ele precisa ser priorizado, a partir dessa prioridade garantir o mínimo a ele, eu consigo ir para além para garantir profissionalização, garantir inserção ao mercado de trabalho.
6 – Sabemos que o projeto está sob os cuidados da Câmara, e um projeto desta magnitude e importância, especialmente na área social, é atrelado culturalmente a interesses políticos, porque garante votos. Dito isso, de que forma o governo pode blindar esse projeto para que ele não seja primeiro, desconfigurado; segundo, para que ele não fique refém de interesses políticos, e que ele – de fato – atenda ao seu objetivo maior que é trabalhar em cima do risco social?
SG – Eu costumo dizer que ele foi muito bem visto pelos vereadores, e não foi nem por esse princípio, mas foi porque eles sabem sim que existe desigualdade social, que existe um índice de famílias em situação de pobreza, e que a gente precisa atuar de forma direta, ou seja, de forma imediata através do subsídio financeiro e ao longo prazo através da articulação com as políticas públicas. Eu costumo dizer que o Darci deixou isso muito bem claro quando nos chamou, e acho que a primeira prova disso foi quando ele chamou servidores efetivos para estar à frente desse trabalho, e servidores que já tinham experiências em políticas sociais. Temos nos colocados à disposição da Câmara de Vereadores para qualquer dúvida do projeto e dentro da proposta que nós colocamos ao parlamento, a gente vai para além. Então, na nossa proposta não atrela o programa a um só Conselho, muito pelo contrário, a gente propõe que seja criado um comitê fiscalizador que tenha obrigatoriamente a presença de três representantes dos conselhos de: Educação, Saúde e Assistência. Quando fazemos isso, e o Darci adorou essa proposta, nos mostramos que não temos medo de fiscalização, pelo contrário, a gente precisa para fortalecer, para blindar o programa. A outra forma de combater é também pelo conhecimento e utilização pelo usuário, e ele precisa compreender a população beneficiaria, precisa-se compreender para quem é esse programa, porque muita das vezes a população não compreende para quem é, e assim ela mesmo será o agente fiscalizador, e compreender que não é uma barganha, e sim um direito.
7 – O Blog agradece por ter aceito o convite em ser entrevistada e tratar de um assunto importante e de um projeto de suma necessidade ao município de Parauapebas, levando em consideração o nosso atual cenário socioeconômico, e deixa o espaço para as suas considerações finais
SG – Eu que agradeço, eu acho que o seu blog vem como uma proposta diferenciada de mostrar o que a gente diz e alguns falam que são dois lados, mas é um mesmo lado, porém com visões diferenciadas, então eu agradeço a oportunidade de está demonstrando para a população qual é a proposta real do governo Darci Lermen, enquanto “Gira Renda”, desmistificando inclusive algumas ideias que já surgiram ou que possam vir a surgir, e dizer que nós só estamos nesse programa porque acreditamos sim, acreditamos que essa gestão vem com uma proposta diferenciada, que não é de hoje; sabemos que todo programa de transferência de renda perpassa por uma análise longa, por isso essa demora. Mais uma vez eu vou reforçar que o programa só vai ter a sua funcionalidade concreta se, quem executa compreende qual é a proposta, e quem recebe o programa compreende porque ele está recebendo. Então, ai sim, nessa junção de receptor e executor a gente vai compreender que o programa vai realmente dar certo no município.
