O Congresso Nacional deve ter atividade reduzida na semana que começa nesta segunda-feira (1º) por conta da janela partidária, período estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que vereadores possam trocar livremente de partido. Até o último dia de janela, 5 de abril, os parlamentares devem estar empenhados nas negociações. Assim, não deve haver votações de grande peso político nos próximos dias. Em vez disso, o foco deve ser uma reorganização da política em nível municipal, em preparação para as eleições deste ano.
- Por exemplo, em São Paulo, houve uma debandada de vereadores filiados ao PSDB em resposta a um posicionamento da executiva nacional do partido, que recusou apoiar o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em sua tentativa de reeleição. Aliados de Ricardo, representantes do PSDB na Câmara Municipal devem se deslocar para siglas como o MDB, o PSD e o Podemos para seguir apoiando o prefeito.
A hora dos infiéis
A janela é uma exceção prevista por lei nas regras de infidelidade partidária. Estas valem para cargos disputados nas chamadas eleições proporcionais – deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores. O TSE entende que, nesses casos, o mandato não pertence ao político, pessoalmente, e sim ao partido dele. Por isso, se um político eleito proporcionalmente deixa a sua legenda sem uma justificativa de justa causa, ele perde o mandato.
- É o caso do ex-deputado Marcelo Lima, que foi eleito pelo Solidariedade e depois migrou para o PSB. O TSE concluiu que houve infidelidade e, com isso, Marcelo perdeu a cadeira de deputado. Paulinho da Força, do Solidariedade, assumiu em seu lugar.
- A deputada Tabata Amaral, por outro lado, pôde deixar o PDT em 2021 e continuar na Câmara. O TSE entendeu que havia justa causa para isso porque enxergou discriminação do partido contra a deputada. Tabata filiou-se ao PSB depois.
Segundo a Lei dos Partidos Políticos, o período de janela partidária é uma das situações onde há justa causa para mudança de partidos. Na prática, isso significa que políticos podem trocar de legenda sem perder o mandato. Neste ano, a janela vai de 7 de março a 5 de abril. Como as eleições de 2024 são municipais, ela vale apenas para vereadores.
Por Carlos Lins – Congresso Em Foco.
Imagem: reprodução Internet.
