Gestão Técnica x Gestão Política: o dilema do serviço público no Brasil

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O amigo e psicólogo Allan de Miranda é servidor público concursado desde 1997, quando iniciou a sua jornada em Marabá. No ano de 2003, tornou-se servidor público concursado da Prefeitura de Parauapebas, portanto, tem experiência e conhecimento de causa para analisar a gestão pública e a interferência da política em seu cotidiano. 

Ao longo de minha carreira pública na saúde, tenho lidado com diversos questionamentos sobre o papel da gestão nas políticas públicas de saúde. O que tenho observado é que, por diversas vezes, o corpo técnico é penalizado pelos erros políticos da gestão. Nós permanecemos ali, dia a dia com os problemas causados pelas decisões anteriores e, o que é pior, somos responsabilizados pelo caos ocasionado. O velho discurso de mudança é o ledo engano para as soluções; a temida “caça às bruxas” é fato, porém quem sempre “paga o pato” é o corpo técnico que, por conta da necessidade de fazer o diferente, se desconstrói alicerces e bases já estruturadas. No serviço público a descontinuidade é a tônica de cada nova gestão, é irrefutável afirmar que se começa tudo de novo e com a convicção de “agora vai”.

Entre a academia e a prática o percurso é longo e tortuoso; e por vezes surge a dúvida se o serviço público está à disposição do cidadão ou aos interesses dos políticos? A população já vê com naturalidade as manobras de mudanças com os feudos políticos sendo montados à base de negociações que passam longe do interesse de propiciar um bem comum. A carreira técnica no serviço público é motivo de piada entre os servidores, pois a ascensão é tão abrupta quanto a queda. O poder é efêmero e não objetiva a formação ou desenvolvimento profissional, apenas o afagar de egos.

A bem da verdade, é quase utópico querer que o serviço público dê certo pois não são propiciadas as condições na prática para tal. Só existe o fomento de garantia da estabilidade que acaba sendo o desconforto de um gestor. As características formação, qualificação e progressão funcional são negligenciadas, e isso faz com que cada um só trabalhe pelo salário, sem compromissos com a melhoria dos serviços ou com o fortalecimento das políticas públicas. Assim se reduz o serviço público ao atendimento prioritário ou favorecido por esse ou aquele político; sem considerar o que tem de essência o serviço que é o Público. E essa priorização da agenda política partidária em detrimento do planejamento técnico na atuação do servidor público têm raízes na progressão de carreira como prêmio à fidelidade política do mesmo.

Estamos caminhando para a falência dos serviços públicos por causa da gestão dos mesmos, pois, ao colocar o corpo técnico como responsável pelas mazelas da gestão política, expõe-se o servidor como aquele que não faz o serviço dar certo e assim a privatização torna-se a solução infalível para o mesmo, mas sabemos que não, as empresas privadas de saúde estão aí para confirmar o que falo, com demoras e péssimo serviço, mas sofremos do mesmo mal: a gestão. Nesse aspecto entra em debate o projeto de lei que retira a estabilidade do servidor público que no meu ponto de vista não retira, e sim qualifica os bons servidores, desde que os mesmos sejam avaliados por pares, qualificados e concursados para tal, mas que provavelmente será usado para excluir dos quadros aqueles que se opuserem ao modelo de gestão político partidária.

Então cabe a nós usuários, e por vezes servidor, atentar a esses mecanismos e nos posicionar sobre o que queremos. A garantia de direitos é condição mínima de uma sociedade; e cabe a ela sua apropriação e luta de conquistas. 

Allan Werbertt de Miranda, 57, Psicólogo, servidor público, especialista em gestão, professor universitário.

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