Governo do Pará alcança superávit nas contas públicas de 2020

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Mesmo durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Governo do Pará conseguiu manter o equilíbrio fiscal e fechou 2020 com saldo positivo (superávit) nas contas públicas. A receita de R$ 31,9 bilhões foi maior que a despesa de R$ 30,6 bilhões, enquanto o total de gastos com pessoal ficou em menos de 39%, bem abaixo do limite máximo de 48,6%, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os investimentos na área de saúde ultrapassaram o limite legal previsto – só para o enfrentamento à Covid-19 ultrapassaram R$ 1 bilhão.

As informações foram apresentadas por representantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A apresentação dos dados, que constam do relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020, foi transmitida ao vivo pela internet e acompanhada presencialmente por deputados e autoridades.

A apresentação do desempenho do Poder Executivo ao Poder Legislativo é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir transparência à administração pública. O titular da Sefa, René de Oliveira e Sousa Júnior, avalia o resultado como muito bom, indicando que a saúde financeira do Estado está em total controle, apesar da crise sanitária. O secretário citou como um desses indicadores o crescimento da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto estadual, de quase 14%, arrecadando R$ 13,8 bilhões, mesmo havendo uma queda substancial em maio, com recuperação a partir de junho.

“E foi recuperando por causa de medidas como o Fundo Esperança, que disponibilizou R$ 150 milhões em crédito para micro e pequenas empresas; o Renda Pará, que injetou R$ 100 milhões na economia pagando uma parcela única de R$ 100,00 para 900 mil pessoas, além dos 560 mil cartões de alimentação, de R$ 80,00, entregues aos alunos da rede pública, e que será recarregado pela oitava vez. Nossa economia é exportadora, e essa foi uma área muito desenvolvida nesse período, no minério, principalmente, aumentando muito em quantidade, valor da commoditie e avaliação cambial, em torno de 80% de crescimento como um todo. Isso se converte em manutenção e criação de novas vagas, manutenção de renda, o que volta para o consumo”, explicou o titular da Sefa.

Cálculo – Ainda segundo René Sousa Júnior, a arrecadação do Estado, muito ligada ao consumo direto, vem basicamente do combustível, da energia elétrica e telefonia, que respondem por quase 45% do total da receita. O comércio, por outros 20%. “Com isso, e mantendo o consumo, a gente mantém as contas do Estado. A ajuda federal, por meio do Auxílio Emergencial, foi muito importante, e a ajuda direta ao Estado somou quase R$ 1,8 bi, entre reposição das perdas referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de perdas do ICMS, que praticamente não tivemos”, detalhou o secretário.

A receita própria, resultado do esforço da gestão fazendária para aumentar a arrecadação, foi de R$ 17,9 bilhões, um crescimento real de 1,59%, comparada ao ano anterior. A receita transferida pela União totalizou R$ 11,1 bilhões em 2020.

As despesas com pessoal em 2020 foram de R$ 13,4 bilhões, um crescimento de 7,38% em relação a 2019. Os investimentos foram de R$ 2,2 bilhões, e o principal incremento foram em obras de saúde, infraestrutura e segurança.

A proibição de aumento de salários até dezembro do ano passado, por conta da pandemia, também contribuiu para a conta final e para o superávit acima de R$ 1 bilhão. No total, foram mais de R$ 2 bi em recursos investidos em todo o Pará, sendo R$ 1,3 bi somente dos cofres do Estado. “Fechamos o ano com quase 8% do total do orçamento em investimentos, um dos melhores índices do País”, afirmou René Sousa Júnior.

Elasticidade – Apoiado no tripé que une a melhoria da qualidade do gasto, da receita e o combate à sonegação, o governo do Estado empenhou R$ 1,6 bi em obras, de modo que há pelo menos uma em andamento em cada um dos 144 municípios. Na conta há também alguns empréstimos, já que a capacidade de endividamento é alta, podendo chegar a 200% da receita corrente líquida, que no ano passado foi de R$ 24 milhões, mas a dívida hoje não chega a R$ 5 bi, ou 20% desse percentual. “Isso nos qualifica a pegar empréstimo com aval do Tesouro Nacional, um aval soberano. Estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais têm os 200% comprometidos. Aqui seguimos o plano de investir para gerar emprego, renda e uma vida melhor para as próximas gerações”, ressaltou o titular da Sefa.

O limite estabelecido pela LRF para gastos com folha de pagamento é de 48%, e o Pará fechou 2020 com 38%. Os gastos com a saúde ultrapassaram o teto previsto de 12%, atingindo 17%, o que é legalmente permitido em um cenário de pandemia. “Foram R$ 1 bi só em Covid, e não só em ações de saúde, mas de assistência social – como o Renda Pará, Fundo Esperança e outras iniciativas”, explicou o secretário.

Vacinação – A expectativa do governo do Estado é que o próximo relatório traga resultados ainda mais prósperos, a partir da expansão da imunização em todo o Pará. “O governador Helder Barbalho está pessoalmente empenhando em conseguir mais vacinas contra a Covid-19. O governo federal está lento, e o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que os estados pudessem comprar, caso a União não cumpra o cronograma. Então, o governo já está em campo. Temos recursos garantidos para comprar. Quanto mais vacinamos, mais ganhamos fôlego para reativar a economia, reabrir escolas. Tudo isso é fundamental”, reforçou René Sousa Júnior.

A secretária adjunta de Modernização e Gestão Administrativa da Seplad, Josynélia Tavares Raiol, falou sobre os ganhos em garantir o acesso a informações tão importantes. “A gente presta esse serviço também por uma obrigatoriedade constitucional, mas é importante que as pessoas saibam de que forma os gestores estão trabalhando, se estão dando conta de equilibrar gastos dentro do orçamento do Estado. Tudo foi um grande desafio, conter, mas ao mesmo tempo continuar investindo durante uma pandemia, é ainda mais difícil. Diante da criação de programas para injetar recursos na economia e outras medidas, fizemos um esforço arrecadatório que trouxe um bom resultado”, destacou a gestora.

Transparência – O deputado estadual Igor Normando, que preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa, participou da audiência pública, ao lado de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Este é o momento em que o governo presta transparência sobre receitas e gastos, e também de elucidação, para que o próprio parlamento e a sociedade civil possam tirar dúvidas. Daí a importância de garantir a transmissão on-line. É a prestação de esclarecimentos sobre assuntos tão importantes, seus investimentos, gastos, arrecadação e perspectivas para os próximos meses”, avaliou o parlamentar.

A deputada Nilse Pinheiro ressaltou que o rito é mais do que respeito à boa relação com os poderes e à normativa. “O que nós queremos é estreitar os laços de forma transparente. Aqui é a casa do povo. Somos representantes, e as pessoas nos procuram para saber se estamos fiscalizando. Nós aprovamos o orçamento do Estado, então temos que acompanhar e dar conhecimento à sociedade. Nos deixa muitos satisfeitos confirmar que os resultados são positivos”, afirmou.

Com informações da Agência Pará.

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