Na semana passada uma grande polêmica tomou conta da pauta política brasileira. Tudo porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). O chefe do Executivo, no entanto, vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União.
O caso rapidamente tomou espaço em todos os noticiários do país. A justificativa do veto foi que ao consultar os Ministérios da Economia e Educação, o presidente decidiu vetar o artigo primeiro do projeto, que previa “a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual”, bem como o artigo terceiro, que apresentava a lista de beneficiadas, tais como estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Conforme o governo, a iniciativa do legislador nesses dois artigos é até meritória, mas contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e não indica fonte de custeio ou medida compensatória. Todavia, sabe-se que o assunto poderia ter sido resolvido rapidamente, caso o governo mostrasse interesse sobre a causa. Resolveu apenas vetar.
A negativa do Palácio do Planalto resultou em um levante de diversos governadores pelo Brasil, declarando a distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres em vulnerabilidade social. Flávio Dino (PSB), foi um dos primeiros. Outros vieram, como o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
O Blog do Branco reproduz na íntegra a matéria recebida pela Secretaria de Comunicação do Governo do Pará (Secom):
“Todos os meses meninas e mulheres passam por um processo natural: a menstruação. A falta de acesso a absorventes íntimos faz com que muitas meninas e mulheres deixem de frequentar escola, trabalho e atividades diárias durante o período menstrual para ficar em casa, ou seja, prejudicando a saúde, a educação e a interação social.
Com o intuito de oferecer condições mínimas para a garantia da dignidade àquelas que estão em vulnerabilidade social, o Governo do Pará, através da Fundação ParáPaz, fornecerá gratuitamente absorventes íntimos a partir do “Entre Elas”, projeto já em execução durante as ações itinerantes de cidadania, na Região Metropolitana de Belém e interior.
Neste primeiro momento, a ideia é fornecer os produtos mensalmente para as assistidas das unidades da Fundação ParáPaz integradas às Delegacias da Mulher (Deam) e Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca); usuárias dos polos bairros (unidades que proporcionam atividades à população de todas as idades); durante as ações itinerantes do “Entre Elas” e, também, às estudantes da rede estadual de ensino.
“Levaremos em consideração a quantidade ideal e a qualidade do produto. Para contemplar as estudantes, assinaremos um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Educação, que será a responsável pela distribuição nas escolas estaduais”, informou a assistente social Bruna Castelo, coordenadora da iniciativa.
Segundo Bruna, a previsão é que a primeira entrega seja no mês de dezembro, ainda este ano, tempo estimado para o cumprimento de prazos, como a realização de licitação e aquisição dos produtos”.
