Na tarde da última quinta-feira (10), o ex-secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, delegado federal José Beltrame, participou e foi recebido pelo governador Helder Barbalho, para tratar sobre segurança pública. Beltrame contou sobre sua experiência no RJ, onde foi um dos idealizadores do projeto Unidade de Polícia Pacificadora, as UPPs, aplicadas naquele estado. De acordo com ele, os resultados foram mais significativos nos locais onde houve a integração das demais áreas do Estado.
A reunião ocorreu no palácio do governo e contou ainda com a presença de toda a cúpula de segurança pública do Pará. Helder Barbalho disse que fez questão de participar de toda a conversa porque a segurança é hoje o maior clamor da população paraense e por isso é a sua principal agenda de governo.
Pois bem, em 2016, no auge da crise das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, com o grande desmonte da estrutura do projeto pela crise financeira vivida pelo Estado, fiz na ocasião uma reflexão como geógrafo sobre a ação governamental nas áreas dominadas pelo tráfico.
Em 2008, ano que estava finalizando o meu curso de graduação em geografia e iniciando a pós-graduação em nível de especialização, estava muito centrado nos estudos das questões territoriais, linha de pesquisa muito fortalecida na geografia humana nos últimos 12 anos pelas universidades brasileiras, especialmente USP e UFRJ, com dois maiores expoentes sobre o assunto: Milton Santos e Rogério Haesbaert, respectivamente; ambos com muitas obras voltadas às questões referentes ao território. Ainda temos sobre o tema o não menos competente Marcelo Lopes de Sousa, que trata, por exemplo, sobre a violência nos grandes centros urbanos, se utilizando do termo: “fobópole” ou seja, medo da metrópole.
Por isso, as ações iniciadas por Beltrame quando assumiu a Secretaria de Segurança Pública, procurou inverter a lógica, pois buscou reconquistar a matriz de produção do espaço: território. A criação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) que seriam a retomada de áreas em que o Estado havia perdido o controle, neste caso, as favelas cariocas, dominadas pelo poder paralelo, sustentado pelo tráfico de drogas, seguiu essa lógica de reterritorialização por parte do Estado.
O projeto consistia em duas fases: a primeira, seria a conquista territorial através da ação policial, ou seja, o uso da força para espantar o inimigo (traficantes) para que a segunda fase pudesse iniciar: políticas públicas na área social e de resgate da cidadania. Ou seja, as duas vertentes deveriam está interligadas, caso contrário, o projeto poderia falhar ou não atingir o seu objetivo. As UPPs surtiram efeito em sua primeira fase. De fato, nos locais implantados, os traficantes foram expulsos, perderam o seu território, o Estado o recuperou depois de décadas. A fase dois viria para sacramentar o processo, instaurando a partir daquele momento um dos melhores projetos ou política pública no Brasil nas últimas décadas.
Mas não houve a construção de “pontes” entre as fases, e a segunda não passou de pretensões. Se retirou o poder paralelo, mas o novo “ator”, neste caso, o Estado, não promoveu ações ou políticas públicas sociais. Não é novidade que há décadas o traficante nas favelas dominadas pelo tráfico, faz o papel dos governos. Promove ações e ajuda os moradores. Essa relação torna-se algo esquizofrênico, pois quem promove ilegalidades e quem sustenta e produz a cidadania mínima, papel que o Estado se absteve em fazer.
Até 2010 as UPPs mostravam avanços, mesmo sem o suporte social; mas depois de 2011, o modelo começou a ruir, a perder a sua eficácia, pelos motivos já apresentados. Aos poucos o crime organizado foi se reterritorializando, assumindo os espaços deixados e que não foram ocupados porque assumiu o controle territorial, neste caso o Estado, nas figuras do governo estadual e prefeitura.
O projeto UPP é sem dúvida uma política pública inovadora e importante, pois reúne em seu bojo a retomada de territórios e em sua segunda etapa, ações de cidadania que, neste caso, não vieram. O processo reacendeu as discussões sobre território entre seus rebatimentos teóricos e práticos, reforçando a ideia de centro de poder. O debate continua.
UPPs no Governo Helder Barbalho?
Não há como afirmar que o referido modelo implementado no Rio de Janeiro poderá ser copiado pelo governo do Pará. O encontro serviu para que o governador e a cúpula da Segurança Pública pudesse conhecer o famoso programa idealizado por Beltrame, para que se possa estudá-lo e, quem sabe, adaptá-lo à realidade paraense. Uma certeza o governado tem: sem ações sociais e de resgate de cidadania, os territórios que possam ser reconquistados pelo Estado, logo se enfraquecerão e passarão a ser novamente controlados pelo poder paralelo.
O orçamento para a área da segurança para o ano corrente é de cerca de 59, 7 milhões de reais. Desse montante R$ 14,7 milhões serão destinados para o pagamento de servidores e encargos sociais; R$ 38,6 milhões para outras despesas correntes e apenas R$ 6,4 milhões para investimentos. Além da falta de recursos, o sistema penitenciário tornou-se caótico. Segundos dados da Segup, em 2018 foram registradas 87 fugas, o que retirou da custódia do Estado quase 600 presos. Segundo dados levantados pelo blog junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão cuja atuação se dá na área de segurança pública, especificamente na execução penal nacional, recomenda que exista um agente prisional para cada seis detentos, mas segundo dados do sindicato da categoria, no Pará existe 1 agente para cada 40 presos, justamente pela superlotação do sistema carcerário.
Outra questão é a falta de efetivo policial. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda-se que exista um policial militar para cada grupo de 250 habitantes. O efetivo atual da PM paraense é de 16 mil homens. Ou seja, pela população atual (8,5 milhões de habitantes) temos um policial para quase 600 cidadãos, mais do que dobro do recomendado. Isso já demonstra que há falta de efetivo para combater o crime e garantir o mínimo de segurança.
Caso o modelo de UPPs seja implementado, ou pelo menos adaptado à realidade paraense, tendo como base a necessidade de ações sociais, fica a indagação: o atual formato do programa Propaz ainda interessa ao novo governo? De que forma ele pode ser reaproveitado? Ou até extinguido?
