A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 26 federações estaduais de indústria emitiram nesta quarta-feira, 29/11, uma carta aberta, pedindo ao governo federal que implemente rapidamente o programa de depreciação imediata, conforme prometido há seis meses pelo Ministério da Fazenda. No documento afirmam que a implantação do programa é urgente para evitar riscos maiores em relação à dinâmica do investimento produtivo e ao crescimento econômico.
No documento, os industriais lembram que o Programa de Depreciação Imediata, em um valor que seria entre R$ 3 bilhões e R$ 15 bilhões, foi anunciado em dois momentos pelo governo: em 25 de maio deste ano, em evento no Palácio do Planalto, e em 24 de julho. A promessa é de que sairia do papel até dezembro.
“Reconhecemos os esforços já empreendidos pelo governo federal, mas reforçamos que a importância da renovação do parque industrial, que contribuirá para o avanço do desenvolvimento tecnológico e proporcionará um ambiente mais propício para o crescimento sustentável. Os investimentos convertidos hoje serão a base do nível de competitividade e produtividade que poderemos alcançar no futuro”, afirmam a CNI e as federações de indústria.
A Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) é uma das entidades que assinaram o documento. Para Alex Carvalho, presidente da entidade, a defasagem das máquinas e equipamentos da indústria brasileira é reflexo direto do aumento da carga tributária ao longo dos anos. “Nos últimos 50 anos, a carga tributária brasileira duplicou e a participação da indústria brasileira na produção mundial de manufaturados reduziu na medida em que essa carga tributária foi crescendo, provocando uma descapitalização que impediu as indústrias de investir em novas máquinas e equipamentos”, explica o presidente da FIEPA.
Carvalho destaca que a indústria paraense poderia ser mais competitiva se houvesse, por parte do governo, mais investimentos em infraestrutura e subsídios para que as empresas pudessem modernizar seus parques industriais. “Fatores como a infraestrutura precária, excesso de burocracia, demora de licenciamento, dificuldade de acesso a insumos industriais e insegurança jurídica impactam diretamente na competitividade das nossas indústrias, reduzindo a sua capacidade de investir em maquinário, de se modernizar e de expandir sua produção e presença no mercado”, conclui Carvalho.
A depreciação imediata não implica renúncia fiscal, avalia CNI
A depreciação imediata vai incentivar a ampliação e a renovação da indústria brasileira ao permitir que o valor usado na compra de equipamentos e máquinas e em edificações seja deduzido do lucro real da empresa de forma mais rápida. Com a medida, a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será menor no ano em que o investimento for feito.
Não é uma medida de renúncia fiscal pois, por terem feito toda a dedução no primeiro ano, nos anos seguintes as empresas não terão nenhum valor referente a esses investimentos a deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que vai aumentar o total de tributo a ser recolhido. Na prática, essa medida, apesar de não diminuir a tributação total acumulada ao longo dos anos, ajuda o fluxo de caixa das empresas, justamente quando ela tende a ter mais despesas, que é quando realiza os investimentos.
Nos cálculos da CNI, com a depreciação imediata, no ano de sua aquisição, de 100% do valor da compra de bens de capital, ainda que vigente por um ano, haverá um aumento adicional de 8,35% no investimento, 3,46% no Produto Interno Bruto (PIB) e 4,53% nas exportações. Estes efeitos positivos serão contabilizados ao longo de 10 anos. Além disso, estima-se expansão da arrecadação de R$ 12,9 bilhões nesse período.
Estudo recente da CNI mostra que máquinas e equipamentos industriais têm em média 14 anos e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal. “Diante de um cenário extremamente adverso, caminhamos para a nova queda tanto do PIB da indústria de transformação quando da produção industrial em 2023”, avalia o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Como funciona a depreciação imediata?
Pelo regramento padrão vigente da depreciação tributária, o investimento feito em um maquinário com vida útil de 10 anos deve ser deduzido do lucro real da empresa durante esses 10 anos. Assim, a cada ano, 10% do valor pago é abatido da base de cálculo em que deverá incidir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Já com a depreciação imediata, nos moldes propostos pela CNI, o valor integral da máquina será deduzido do lucro real da empresa logo no ano de sua aquisição, e nos anos posteriores a empresa não terá valor a deduzir relativo a essa máquina. Nota-se que equivale a uma antecipação do valor a ser deduzido no IRPJ/CSLL e não uma redução da tributação.
Com informações e imagem Fiepa.
