Julgamento da chapa Dilma-Temer. Mais um capítulo da intermitente crise política

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Hoje (04) inicia o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente às irregularidades encontradas nas prestações de contas na eleição presidencial de 2014. A ação junto ao tribunal competente foi requerida pelo PSDB, em dezembro daquele ano, com a justificativa que a chapa vencedora cometeu abuso de poder político e econômico naquele pleito eleitoral.

Lembrando que os tucanos hoje fazem parte da base do governo Temer e ao se tornarem governistas, tentaram encerrar o processo e depois defenderam a separação das contas. Ou seja, o julgamento separado da chapa, buscando retirar de Temer a culpabilidade dos erros encontrados pelos juízes. Claro que o pedido foi negado. Não há a mínima condição de separação.

O processo de cassação da chapa é mais um capítulo da intermitente crise política que vive o Brasil. Muitos se colocam contra a cassação de Michel Temer. Afirmam que a troca de comando do país só iria incendiar ainda mais o já conturbado cenário político, o que, de fato, não deixa de ser verdade. Mas, esses defensores não pensaram nos impactos que o impeachment de Dilma Rousseff poderiam causar ao país.

O blog pesquisou sobre os desdobramentos do caso, seu rito e consequências. Seguem abaixo os esclarecimentos:

1 – Primeiros passos

– O julgamento começa nesta terça-feira (4), mas não tem prazo para terminar;

– Relator do processo, no TSE, ministro Herman Benjamin fará a leitura do relatório de 1.089 páginas. Ele já anunciou que fará um relatório resumido;

– Lido o relatório é dada a palavra aos advogados das partes envolvidas – defesa de Dilma e Temer e, ainda, do PSDB, autor da ação impetrada no TSE. Os tucanos reclamam de abuso do poder político e econômico na eleição de Dilma e Temer;

– Em seguida, é dada a palavra ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que dará o seu parecer.

– Depois desse trâmite será dado espaço para votação de matérias preliminares (recursos)

– Um exemplo que poderá adiar o julgamento: A defesa de Dilma afirma que não teve tempo hábil para apresentar as alegações finais. O relator concedeu 48 horas e a defesa alega que teriam que ser cinco dias. Se nesta votação algum ministro pedir vista dos autos, o julgamento será adiado.

2 – Se a chapa for cassada, quais as consequências?

Há três possibilidades:

– Se os ministros entenderem, de acordo com o que diz o artigo 81, parágrafo 1º da Constituição Federal, ou seja, ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do mandato serão feitas eleições indiretas dentro de 30 dias.

– O Congresso escolherá então, em eleição indireta, o futuro presidente da República.

 – A outra possibilidade seria aplicar o Código Eleitoral: assumiria o segundo colocado, no caso, o senador Aécio Neves (PSDB).

 – E, por fim, também de acordo com o Código Eleitoral, seria convocada eleição direta.

3 – Perda dos direitos políticos

Se a chapa for cassada, apenas Temer perderá os direitos políticos, uma vez que Dilma está sem mandato;

4 – Inelegibilidade

Ficam inelegíveis Temer e Dilma, caso fique comprovado que um dos dois, ou ambos, participaram do crime dos quais são acusados e que justifica a ação impetrada no TSE: abuso de poder político e econômico.

Fonte: G1 (com adaptações)

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