A justiça britânica decidiu, em primeira instância, que a BHP Billiton é parcialmente responsável pelo acidente da barragem de Fundão, ocorrido em 05 de novembro de 2025, que causou a morte de 19 pessoas e provocou aquele que é tido como o pior desastre ambiental no País. A decisão reconhece tanto a responsabilidade objetiva quanto a culpa da mineradora. A juíza que emitiu a sentença apontou que a mineradora exerceu controle sobre a Samarco, empresa que operava a barragem, participou de decisões relacionadas à estrutura e obteve benefícios financeiros da operação.?
A BHP informa que vai recorrer da decisão e que, sujeito a esse recurso, um julgamento de segunda fase decidirá se as perdas reivindicadas pelos demandantes foram causadas pelo rompimento da barragem. Este julgamento está atualmente agendado para o período de outubro de 2026 a março de 2027. Após qualquer decisão e recursos nesse julgamento, um julgamento de terceira fase também poderá ser necessário, no qual cada demandante restante precisará comprovar seus danos individuais antes que a BHP seja obrigada a efetuar quaisquer pagamentos a eles. É improvável que este terceiro julgamento ocorra antes de 2028. Após decisões e recursos dessa fase, o valor das perdas sofridas e eventuais indenizações devidas a cada reclamante poderá ser objeto de um terceiro julgamento oportunamente”.
Em comunicado ao mercado, a Vale, sócia da BHP na Samarco, informa que, em julho de 2024, firmou um acordo confidencial com a BHP pelo qual a responsabilidade será compartilhada igualmente por qualquer valor que a BHP seja obrigada a pagar no processo inglês.
A Vale também informa que, em outubro de 2024, Samarco, BHP Billiton Brasil Ltda e Vale “celebraram um acordo abrangente de US$ 32 bilhões (R$ 170 bilhões) com autoridades brasileiras para a quitação integral das principais ações no Brasil relacionadas ao rompimento da barragem. O Acordo Definitivo prevê ampla reparação dos impactos ambientais e sociais, incluindo saneamento básico, fortalecimento do sistema público de saúde, recuperação econômica, melhoria da infraestrutura local, compensação por danos coletivos a comunidades indígenas e tradicionais e municípios, além de apoio à renda das populações mais vulneráveis nas regiões afetadas”. O acordo, no entanto, não foi assinado por todas as partes envolvidas, porque sua assinatura exigia a renúncia à ação movida na corte britânica. Foi o caso de alguns municípios. As empresas envolvidas no acidente informam que, desde 2015, “destinaram US$ 13 bilhões para ações de reparação e compensação a indivíduos afetados e autoridades brasileiras. Desse montante, mais de US$ 6 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros para ao menos 610 mil pessoas, incluindo aproximadamente 240 mil requerentes no Reino Unido que concederam quitação de reivindicações relacionadas. A recuperação ambiental das áreas impactadas está substancialmente avançada, e a reconstrução das comunidades de Novo Bento Rodrigues e Paracatu atingiu 98% de conclusão”.
Em razão da decisão da corte britânica, a Vale informa que deve fazer uma provisão adicional de aproximadamente US$ 500 milhões em suas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2025 para obrigações decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. Em 30 de setembro de 2025, a Vale já havia reconhecido uma provisão de US$ 2,401 bilhões para obrigações sob o Acordo Definitivo no Brasil.
Com informações de Brasil Mineral
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