A AGU (Advocacia-Geral da União) garantiu, na Justiça Federal, a continuidade da cobrança de mais de R$ 730 milhões da Vale (VALE3) referentes à compensação financeira pela Cfem (Exploração de Recursos Minerais).
A 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro julgou improcedentes os embargos apresentados pela mineradora e validou os cálculos realizados pela ANM (Agência Nacional de Mineração).
Veja o que aconteceu
A controvérsia gira em torno da base de cálculo da Cfem. A ANM utilizou o valor da venda final dos produtos minerais exportados, enquanto a Vale defendia que o cálculo deveria considerar o preço das vendas às suas subsidiárias no exterior, pois, segundo a empresa, essas operações representariam o valor real de exportação.
A mineradora também argumentou que suas controladas seriam juridicamente autônomas e que a ANM não teria competência para exigir informações de entidades estrangeiras.
Porém, para a Procuradoria-Geral Federal, que atuou em defesa da ANM, as supostas revendas realizadas pelas subsidiárias eram meras intermediações formais em estruturas localizadas em jurisdições de tributação favorecida, utilizadas para reduzir artificialmente a base de cálculo da Cfem.
Vale quer apresentar recurso
Como a sentença é de primeira instância, a Vale ainda pode recorrer e afirmou que apresentará recurso.
“A Vale esclarece que a decisão em questão foi proferida em primeira instância, portanto, seu teor será objeto de recursos cabíveis. A Companhia acredita que a referida decisão contraria a atual legislação da CFEM e de Preços de Transferência ao desconsiderar o preço determinado pela Secretaria da Receita Federal para as exportações”, diz o comunicado.
Por Elanny Vlaxio – Investidor 10 (adaptado pelo Blog do Branco)
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